Entenda mudanças do Bolsa Família que o Governo Federal propõe

Desde o fim do ano de 2020 o Governo Federal vem comentando sobre a possibilidade de renovação do Bolsa Família. Inclusive, a intenção inicial seria a de criação de um novo programa de assistência social, o Renda Brasil. Dessa maneira, o Governo pretendia manter as táticas de auxílio às populações mais vulneráveis, ao mesmo tempo que renovava o programa. Assim, a Carteira Verde e Amarela, por exemplo, serviria como a manutenção do  beneficiário no mercado de trabalho ao mesmo tempo que ele recebia os valores assistenciais.

No entanto, a continuidade do novo programa não foi possível. Atualmente, fala-se sobre a prorrogação do Auxílio Emergencial, ao mesmo tempo que se renova o Bolsa Família. Nesse sentido, então, diversos atores do Governo Federal já se manifestaram sobre a articulação, incluindo o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

De acordo com eles, a intenção é de reformular o Bolsa Família. Assim, o programa contará com valores de benefícios maiores, bem como novas condições de suporte, em que se priorize a sua saída da dependência. Enquanto isso, a prorrogação do Auxílio Emergencial, por ao menos dois meses, ficar cada vez mais provável.

Como funciona o Bolsa Família atualmente?

Ainda sem a reforma, hoje em dia, o programa Bolsa Família unifica benefícios desde 2004. Desse modo, ele atende cerca de 14,6 milhões de famílias que se encontram em um estado de vulnerabilidade social.

Valores dos benefícios

Atualmente, a média que programa paga aos beneficiários é de R$ 192. Assim, tal média se retira dentro de uma variedade de modalidades do benefício. Isto é, a depender da composição familiar, os valores poderão ser diferentes. Conforme se vê a seguir:

• Benefício básico: pessoas em situação de extrema pobreza recebem R$ 89,00 mensais.
• Benefício variável: se destina a famílias em estado de pobreza ou extrema pobreza com gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes de 0 a 15 anos. Assim, o valor é de R$ 41,00, no qual cada família pode somar até 5 mensais, com o limite de R$ 205,00.
• Ainda é o benefício variável jovem: para famílias com jovens de 16 e 17 anos, que recebem R$ 48,00 mensais, podendo acumular até dois benefícios, ou seja, R$ 96,00.

Critérios para receber

Dessas forma, é necessário que cada família cumpra determinados requisitos para receber os benefícios. Assim, para fazer parte do Bolsa Família é necessário:

• Ter uma renda mensal por pessoa de até R$ 89,00, para famílias em situação de pobreza extrema.
• Ter uma renda per capita de até R$ 178,00, ou seja, em estado de pobreza, mas apenas para aquelas famílias que tenham gestantes, nutrizes, crianças e adolescentes até 17 anos.
• Contar com inscrição no Cadastro Único do Governo Federal, ou seja, o CadÚnico.
• Atualizar regularmente todos os dados no CadÚnico.

Exigências do programa

Além disso, também é necessário que as famílias cumpram determinadas exigências do Bolsa Família. Assim, para seguir sendo beneficiário, as famílias precisam:

• Promover a educação. Dessa forma, as crianças e adolescentes que possuem idade escolar, ou seja, entre 6 e 15 anos precisam de, ao menos, 85% de presença nas aulas. Em conjunto, aos jovens de 16 e 17 anos, exige-se a frequência mínima de 75% de presença.
• Estar com a saúde em dia. Portanto, crianças com menos de 7 anos devem se vacinar regularmente, bem como ir ao posto de saúde a fim de monitorar e acompanhar seu crescimento. Ademais, gestantes precisam ir às consultas de pré-natal, além de participar de atividades educativas acerca do aleitamento materno e de alimentação saudável, que o próprio Ministério da Saúde promove. Por fim, ainda, as mulheres com idade entre 14 e 44 anos devem realizar o acompanhamento de sua saúde.

Como ficará o novo Bolsa Família?

Depois de optar pela criação do Renda Brasil, que não foi adiante, o Governo Federal avança na ideia de reformular o Bolsa Família. Nesse sentido, então, a intenção será de ampliar seus valores e público, ao mesmo tempo que altera certas medidas. Portanto, de acordo com o próprio presidente Bolsonaro, ocorrerá o aumento da média de valores, a qual passará de R$ 192 para R$ 250.

Para a média seja, de fato aumentado, é necessário que se promova o pagamento de novas modalidades de benefícios dentro do programa. Dessa forma, os beneficiários poderão contar com uma média de pagamento maior. Algumas das opções que se considera no debate são o auxílio creche e bolsa para incentivo estudantil.

O que é o auxílio creche?

Em certas ocasiões, membros do Governo Federal já mencionaram a possibilidade de um auxílio creche. Desse modo, a ideia seria de criar um voucher de R$ 250 para que as famílias possam pagar creches particulares. Assim, o programa conseguiria atender famílias com crianças de 0 a 3 anos de idade.

Para tanto, o Governo Federal pretende utilizar R$ 6 bilhões do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) para financiar o voucher. Contudo, alguns economistas criticam a medida, no sentido de que retiraria recursos dos serviços públicos a fim de realocá-los para a iniciativa privada.

O especialista Cícero Péricles, inclusive, indica que “As críticas e as divergências já estão postas entre gestores e parlamentares. O voucher a ser pago a creche privada é visto pelos críticos como uma forma de não se investir em creches públicas. Como não se sabe quais os critérios desse pagamento, fica difícil calcular o impacto financeiro”.

Incentivos educacionais

Ademais, o novo programa também deverá contar com incentivos educacionais. Dessa forma, o Governo Federal já mencionou três possíveis alternativas para realizá-lo. Caso tais medidas se concretizem, diversos alunos de idades e anos escolares distintos terão um fomento pelo bom desempenho na escola. São eles:

• Bônus anual para o melhor aluno no valor de R$ 200,00.
• Bolsa mensal de R$ 100,00 em conjunto com um prêmio anual de R$ 1.000,00 para o aluno que tenha destaque na área científica, tecnológica ou esportiva.
• Prêmio anual de R$ 200 com destino aos melhores estudantes.

Utilização de aplicativos para o cadastro

Por fim, o presidente já se manifestou no sentido de utilizar aplicativos de celular para o cadastro das famílias. De acordo com ele, portanto, haveria economia nos custos, além de maior segurança no gerenciamento de dados.

Contudo, a medida também contou com críticas. De acordo com Letícia Bartholdo, “o governo se esquece que as famílias não vão simplesmente se cadastrar, elas entram num centro de referência de assistência social, que é a porta de entrada do Estado, que vai avaliar as necessidades da família, inclusive dificuldade de moradia, situações de violência. Transformar tudo num aplicativo é apartar ainda mais o Estado da população mais pobre.”