De acordo com os debates dos últimos dias, o Governo Federal decidiu que o Programa Bolsa Família deverá se chamar Auxílio Brasil. Isto é, após a sua reedição para o mês de novembro. Dessa maneira, o objetivo é que o novo nome faça parecer que o novo benefício seria uma espécie de continuação do Auxílio Emergencial.
Assim, a estratégia do nome, que foi definido nos últimos dias, é demonstrar que o benefício emergencial para auxiliar famílias carentes durante a pandemia foi uma medida de sucesso da gestão de Bolsonaro.
Então, o programa, atualmente, possui um valor médio de R$ 250 e contempla cerca de 45 milhões de cidadãos brasileiros. Com a prorrogação, ele continuará com mais três parcelas até outubro deste ano. É exatamente com o seu fim que se planeja estrear o novo Bolsa Família em novembro. Este, por sua vez, atende a aproximadamente 14,6 milhões de famílias. Assim, com a mudança, estima-se a ampliação para cerca de 20 milhões de participantes.
Quais são os próximos passos para o lançamento do Auxílio Brasil?
O presidente deverá assinar a Medida Provisória que possibilita a criação do benefício até o fim desta semana. Assim, a reedição do Ministério da Cidadania inclui outras medidas sociais no futuro Auxílio Brasil. Alguns deles, por exemplo, são a criação do bolsa creche e um benefício para o setor rural.
Contudo, ainda não há definição da quantia média do novo programa. Ocorre que, para definir o valor, é necessário ter certa folga no espaço fiscal do orçamento para 2022. Esta condição, então, está passando por análise de toda equipe do Ministério da Economia.
Recentemente, Bolsonaro comentou diversas vezes sobre a possibilidade de se aumentar o valor médio pago para os R$ 300 e até mesmo R$ 400. Em conjunto, auxiliares da ala política do governo vem pressionando por um aumento ainda maior.
Entretanto, um novo problema se apresentou nos últimos dias. Isto é, a notificação encaminhada ao governo pelo Ministério da Justiça sobre dívidas de precatórios deixou a gestão em alerta, já que o pagamento dos processos podem utilizar grande parte dos recursos para o custeio da nova versão do Programa Bolsa Família.
Portanto, o governo vem se movimentando na finalização de uma PEC, com a intenção de abrir espaço no orçamento, permitindo, assim, a flexibilização do pagamento dos precatórios.
Paulo Guedes afasta chance de calote em parcelamento de dívidas
Após declaração dada na última terça-feira, o ministro Paulo Guedes negou que a proposta para parcelar as dívidas do governo seja um calote. Desse modo, o líder da parta econômica relatou que somente valores acima de R$ 450 mil se dividirão em nove parcelas anuais.
“Devo, não nego; pagarei assim que puder”, declarou Guedes durante evento promovido IDP e pelo portal eletrônico Poder 360, completando que não haverá calote.
Ainda não ocorreu a formalização da medida, porém deve possibilitar o parcelamento de precatórios advindos de sentenças judiciais, com a intenção de liberar aproximadamente R$ 40 bilhões no Orçamento do próximo ano. Assim, as dívidas poderão ter parcelamento em até nove anos.
Além disso, segundo o ministro da Economia, dois regimes de parcelamento serão adotados. Isto é, todas as dívidas acima de R$ 66 milhões serão divididas. Então, haverá a quitação dos precatórios menores até atingir o limite máximo. O que, de acordo Paulo Guedes, possibilitará o pagamento de dívidas de até R$ 450 mil.
“Nós achamos que todas as sentenças menores de R$ 450 mil serão pagas à vista, pelo menos nos próximos anos. Só os maiores precatórios, de R$ 450 mil para cima, serão parcelados”, disse o ministro.
Arthur Lira indica que não haverá novo Bolsa Família de R$ 400
Na última terça-feira, 03 de agosto, Bolsonaro relatou durante entrevista à TV Asa Branca, que sua equipe vem analisando uma elevação de 100% no valor do Bolsa Família. Tal valor, então, chegaria a R$ 400. No entanto, até o presente momento, não existe margem orçamentária para a realização desta modificação.
Em seguida, o presidente da Câmara do Deputados, Arthur Lira, relatou que não existem negociações para formalizar o pagamento do valor médio de R$ 400 para a reedição do Bolsa Família, diferente do que vem prometendo Jair Bolsonaro.
De acordo com o congressista, o novo programa social se formalizará através de uma Medida Provisória e não de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Além disso, Lira também negou a criação da chamada PEC dos precatórios para liberar recursos para o programa.
“Foi criada essa versão de que essa PEC seria votada para que se abrisse valor para criar o Bolsa Família, o Bolsa Verde e Amarela ou Bolsa Brasil de R$ 400. Não há possibilidade de estourar teto no Brasil a depender da vontade do legislativo. O Bolsa Família virá por MP própria, dentro do Orçamento, dentro do teto de gastos, com um valor médio planejado em torno de R$ 300. Isso é o que está sendo comentado”, relatou ele.
“Não houve essa conversa de R$ 400, não há essa conversa de Bolsa Família dentro de PEC, não há essa conversa de furar teto de gastos. O novo programa social é justo para os mais pobres porque em todo esse contencioso da pandemia, inflação, dólar alto, são aqueles que sentem os efeitos da inflação para subsistir. Essa é uma discussão importante, mas dentro do limite, dentro do teto de gastos”, garantiu o presidente da Câmara dos Deputados.
Arthur Lira também mencionou outras pautas econômicas que podem auxiliar o programa assistencial
Arthur Lira também citou as principais pautas que serão tratadas pela Câmara durante a semana, dentre elas está a reforma tributária. Lira relatou que a medida já possui condições de ser aprovada antes do recesso e que Celso Sabino, relator da proposta, tem melhorado seu parecer quando comparado à versão original apresentada. O mesmo também declarou que o projeto tenha a finalidade de atrapalhar segmentos públicos, privado e profissionais liberais.
“É melhorar o ambiente de negócios. Simplificar, desonerar os impostos para pessoas jurídicas para que elas possam gerar emprego, renda, desenvolvimento. É taxar quem ganha mais, que sempre pagou menos nesse país, que pague mais. É fazer com que não haja perda, que a reforma seja neutra, que se afaste essas versões de que os estados e municípios terão prejuízos, porque não terão”, afirmou.
