Projeto de lei exige que os estados e o Distrito Federal garantam meios alternativos de aprendizagem para estudantes do ensino médio. A medida foi idealizada por conta da defasagem sofrida em tempos de pandemia, quando há a necessidade de distanciamento social.
A previsão de criação de novas possibilidades de ensino para alunos matriculados no ensino médio da rede pública está no Projeto de Lei (PL) 3.005/2020, apresentado pelo senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL).
De acordo com o portal Agência Senado, o texto altera os arts. 9º e 10 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB — Lei 9.394, de 1996) para incluir a oferta de “meios alternativos de continuidade dos estudos, com garantia de regularidade e qualidade”.
Proposta prioriza escolas públicas
O senador Rodrigo Cunha expõe que apesar do sistema educacional ter criado métodos para dar continuidade aos estudos de alunos do ensino médio, somente as instituições privadas conseguiram resultados expressivos.
Segundo ele, a maioria das escolas públicas está impossibilitada de seguir com as aulas com os estudantes em casa.
Além disso, há aquelas que tentam fazer os conteúdos chegarem aos alunos, tanto impressos quanto online ou por meio de canais exclusivos de TV. Porém, existem alguns problemas.
Primeiro que uma boa parcela não tem acesso à internet e assim não tem como interagir com professores, obter respostas rápidas, enviar lições, etc. Segundo que, mesmo aqueles que tem todos os materiais à mão não há garantias de que conseguirão ter autonomia para aprenderem.
“Essas alternativas são de eficácia questionável, pois se espelham numa presunção equivocada de que esses estudantes são disciplinados e autônomos na condução dos próprios estudos. O pior é que, mesmo assim, essas iniciativas justificarão a não reposição de aulas presenciais para o grupo de alunos supostamente beneficiados”, justifica o senador.
Oficinas preparatórias
Como proposta para resolver o problema de defasagem no ensino médio, consta na PL 3.005/2020 a inclusão na LDB a exigência de espaços compartilhados para que alunos dessa fase escolar possam estudar.
Também apresenta como ideia a criação de oficinas preparatórias, que devem ser online e gratuitas para os jovens que desejam se preparar para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). Essas oficinas seriam conferidas por meio de um aplicativo sem custo para abranger todos os estudantes interessados.
