Nesta quinta-feira (7), o Senado aprovou a Medida Provisória que libera crédito consignado a beneficiários de programas de transferência de renda. Desse modo, cidadãos que recebem o Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMC) poderão realizar a contratação do empréstimo.
O texto ainda ampliou o crédito consignado para assalariados. De acordo com a MP, 45% da renda familiar poderá ser comprometida para o pagamento das parcelas do empréstimo. Já o limite que poderá ser descontado do benefício (Auxílio Brasil ou BPC) é de 40%.
Com o aumento da concessão de crédito no país, a expectativa do governo federal é de que ocorra uma movimentação na economia brasileira. Desse modo, uma injeção de aproximadamente R$ 77 bilhões deve acontecer.
Votação da medida foi antecipada
A votação da MP que libera empréstimos consignados a beneficiários de programa sociais não deveria ter sido votada hoje (7). Apesar disso, a votação foi incluída na pauta desta quinta-feira após um pedido do senador Davi Alcolumbre (União-AP). Para o senador, “há uma iminente necessidade” de facilitar a concessão de crédito aos cidadãos brasileiros.
“Grande parte da população mais pobre pode estar tendo que recorrer a fontes informais de crédito, que tanto podem ser ‘baratas’ (caso, por exemplo, de empréstimos entre familiares) quanto muito caras e arriscadas (caso de agiotas)”, pontuaram os ministérios da Economia, do Trabalho e da Cidadania.
Saiba mais sobre a margem de crédito
Entre as alterações no texto da Medida Provisória, a proposta elevou a margem de crédito consignado, ou seja, a renda que pode ser comprometida para pagamento do empréstimo. No caso dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, o valor não poderá ultrapassar o limite de 45% dos benefícios.
Do limite total, 35% deverá ser utilizado para empréstimos, financiamentos e arrendamento de mercantis. Outros 5% poderão ser usados para operações de cartão de crédito consignado (saques ou despesas). Por fim, os 5% restantes poderão ser utilizados com gastos do cartão de benefícios.
Para outras categorias de beneficiários que realizarem empréstimos como celetistas e servidores públicos, a margem sobe de 35% para 40%. Apesar disso, também existe a reserva de 5% para pagamento de empréstimos por meio do cartão de crédito consignado.
Entenda o empréstimo consignado
O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito onde as parcelas são descontadas automaticamente da folha de pagamento ou beneficio dos cidadãos. Nesses casos, existe um limite máximo que pode ser comprometido da renda dos indivíduos que realizam a contratação do empréstimo.
Antes da MP, o empréstimo consignado era destinado apenas a aposentados e pensionistas do INSS, ou funcionários de empresas e órgãos públicos conveniados. Apesar disso, agora os beneficiários do Auxílio Brasil, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMC) terão acesso a modalidade.
Nessa modalidade de empréstimo não é exigida uma avaliação de crédito, já que as parcelas são descontadas diretamente do benefício dos cidadãos que realizam a contratação. Vale informar que em comparação ao crédito pessoal, os empréstimos consignados possuem menores taxas de juros, sendo uma opção mais viável.