A sexta rodada de pagamentos do Auxílio Brasil começou, mas a possibilidade de crédito consignado para os usuários do programa, ainda não. Havia uma expectativa de que o Governo Federal pudesse liberar os empréstimos já para os repasses do mês de abril, mas o fato é que isso não aconteceu.
No início do mês, o Governo Federal anunciou uma série de mudanças na lógica do empréstimo consignado. E as alterações acabaram atingindo também o Auxilio Brasil. De acordo com o decreto, já assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), a ideia é permitir que os usuários do programa também possam realizar a solicitação.
Funcionaria assim: os beneficiários pediriam o empréstimo, receberiam o dinheiro adiantado e passariam a ter que pagar o crédito em forma de descontos nas parcelas do próprio Auxílio Brasil. A margem máxima de abatimento será de 40% e os usuários seguiram pagando até concluir o valor total do pedido.
Segundo o Ministério da Cidadania, todo o sistema já está confirmado pelo Governo Federal. O texto com a nova norma, aliás, já está oficialmente publicado no Diário Oficial da União (DOU). Entretanto, as pessoas ainda não podem realizar os pedidos porque a regulamentação ainda não foi finalizada.
De acordo com o Governo Federal, a responsabilidade pela regulamentação do consignado do Auxílio Brasil é do próprio Ministério da Cidadania. A pasta ainda não terminou o processo e nem confirmou quando conseguirá fazer isso de fato. Vale lembrar que o Ministério em questão acabou de registrar uma troca em seu comando.
Quem não é do Auxílio pode pedir?
Não. Segundo informações do Ministério da Cidadania, cidadãos que não estão dentro da folha de pagamentos do Auxílio Brasil não estarão liberados para pedir os valores do crédito consignado que está em discussão.
Mas é preciso lembrar que há uma outra opção para esse público. O Governo Federal explica que eles podem solicitar o crédito do próprio Caixa Tem. Ele, aliás, já está liberado. Em alguns casos, pode ser feito sem sair de casa.
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Entretanto, existem exigências. A Caixa explica que apenas os indivíduos que se registram como Microempreendedores Individuais (MEIs) ou pessoas físicas mas que possuem algum tipo de trabalho empreendedor é que podem solicitar o benefício.
O INSS
Recentemente, o Governo Federal também anunciou mudanças no consignado para aposentados do INSS. Entre as alterações, uma das que mais se destacam é a questão do aumento da margem de comprometimento.
Até o final do ano passado, a taxa era de 40%. Em janeiro, a margem caiu para 35%. Logo depois de muita discussão em torno do tema, o Governo Federal decidiu subir novamente para a casa dos 40% de forma definitiva.
Além disso, o Planalto também decidiu permitir que usuários que fazem parte do Benefício de Prestação Continuada (BPC) façam a solicitação. Em nenhum dos casos, no entanto, um cidadão pode se sentir coagido a retirar o crédito.
