O governo Federal aprovou nesta quinta-feira (04/08) uma Medida Provisória (MP) que possibilita a União, descontar 40% do Auxílio Brasil para a quitação de empréstimo consignado, para quem tem direito ao benefício do programa social.
Dessa maneira, quem recebe dinheiro de programas de transferência de renda, poderá fazer empréstimos consignados, que são aqueles que possuem descontos diretos na fonte. A lei foi criada para que a União desconte os valores associados ao pagamento de empréstimos e financiamentos dos repasses mensais dos beneficiários.
A MP pode ser uma boa oportunidade para que a pessoa que recebe o Auxílio Brasil faça empréstimos e consiga um crédito em momentos de dificuldade. No entanto, analistas criticam a medida, afirmando que ela pode endividar uma boa parte da população mais vulnerável financeiramente.
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QUERO ENTRAR AGORA →Empréstimo consignado
O empréstimo consignado é aquele onde as parcelas mensais são pagas diretamente na folha de pagamento. Antes da medida provisória do governo federal, ele era destinado apenas a pessoas que trabalhavam com carteira assinada, aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos.
A partir da nova MP, o governo passou a permitir essa modalidade de empréstimo para os beneficiários de seus programas sociais. Uma porcentagem do crédito será descontada diretamente do saldo da pessoa que participa, por exemplo, do Auxílio Brasil, e também de outros programas sociais.
Uma das grandes vantagens relacionadas ao empréstimo consignado, é que os bancos e instituições financeiras terão garantia de que irão receber o dinheiro, visto que os valores são descontados diretamente na folha de pagamento, ou no caso, da conta do beneficiário. Dessa forma, é possível conseguir juros mais baixos.
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Valor do empréstimo
Em média, o valor mínimo do empréstimo consignado é de R$500, mas cada banco pode estabelecer um piso. Vale ressaltar que o valor máximo do empréstimo é previsto por lei e é de 40% do salário líquido.
No caso dos beneficiários do auxílio Brasil, o valor deve permitir que o pagamento das parcelas seja de no máximo 40% do benefício. Ou seja, se o Auxílio Brasil for de R$400, deverá ser descontado mensalmente R$160.
Em relação ao Auxílio Brasil, cada banco deverá estabelecer uma margem de juros relativa ao empréstimo consignado. Para aposentados e pensionistas do INSS o teto da taxa é de 2,14% ao mês. Em relação às operações realizadas com cartões de crédito, a taxa máxima prevista por lei é de 3,06% mensais.
A cobrança do pagamento referente ao empréstimo consignado relativo aos beneficiários dos programas sociais será feita diretamente na conta. Dessa maneira, quem está cadastrado nestes programas, irá receber um valor descontado do empréstimo.
Os bancos e instituições financeiras que desejam conceder o crédito, deverão se cadastrar e se credenciar. Várias instituições já realizaram o registro antecipadamente, oferecendo o dinheiro para beneficiários do Auxílio Brasil, entre outros.
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Crédito facilitado
Os bancos poderão oferecer o empréstimo consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil a partir de agosto. Com a lei sancionada, já é possível ofertar o crédito. Entretanto, as instituições financeiras estão esperando por uma regulamentação acerca das condições de juros e informações relativas às operações.
O empréstimo consignado pode ser uma boa alternativa para quem necessita de dinheiro para situações de emergência. No entanto, não se deve utilizá-lo para o pagamento de contas do dia a dia, ou para fazer pequenas compras. Isso se deve ao fato de ele ter juros altos, o que pode atrapalhar a renda do beneficiário ao longo do tempo.
Deve-se ter em mente que a pessoa que faz o empréstimo consignado terá descontado uma parcela mensal do benefício, o que pode atrapalhar a sua situação financeira, deixando de ter dinheiro para compras essenciais. Além disso, não há muita possibilidade de fazer uma negociação da dívida relativa ao crédito concedido.
Quem recebe o Auxílio Brasil poderá utilizar 35% do empréstimo consignado para financiamentos e arrendamentos mercantis. Ele também poderá utilizar 5% do crédito para o pagamento de despesas contraídas de diversas maneiras, como cartão de crédito consignado e por ter feito um saque utilizando o mesmo.
O Banco Central recomenda para quem faz o empréstimo que a pessoa pesquise as taxas de juros oferecidas pelos bancos, verifique se a instituição está autorizada a conceder o crédito, que nunca assine um contrato em branco, não forneça o cartão a terceiros, e que tenha em mente que a operação pode acarretar em dívidas,, sendo necessária uma moderação.
