O Governo Federal editou a Medida Provisória (MP) que retoma o Programa de Preservação do Emprego e da Renda no Brasil. Para quem não lembra, esse é o programa que permite os acordos de redução da jornada de trabalho e do salário, além da suspensão do contrato de trabalho.
De acordo com as regras gerais do projeto, o trabalhador recebe a suspensão e o Governo paga uma parte da renda do trabalhador. O mesmo, aliás, vale para os trabalhadores que terão a redução da jornada e do salário. Nesse caso, Governo e empresa dividem as obrigações nos pagamentos dos salários.
Pelas novas regras, o programa volta com um prazo de validade de quatro meses. No entanto, o próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, vem afirmando que esse prazo pode aumentar. Isso vai depender da situação da evolução da pandemia do novo coronavírus no Brasil.
“Embora saia um pouco atrasada, vai ajudar muito o setor, que estava precisando de alguma medida para aguentar mais um tempo”, diz Joaquim Saraiva, presidente da Associação de Bares e Restaurantes de São Paulo (Abrasel-SP).
Essa comemoração teve um reforço no fim do dia. Isso porque o Governador de São Paulo João Dória (PSDB) anunciou o aumento do período de abertura do comércio a partir do dia 1º de maio. A Abrasel está neste momento torcendo para que a pandemia não piore e que os Governadores e Prefeitos não realizem mais fechamentos.
Como funciona o Programa
De acordo com informações do próprio Governo Federal, o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda permite acordos trabalhistas entre o empregado e o empregador. Nesse caso, eles podem optar por uma suspensão do contrato ou ainda por uma redução da jornada.
Esses acordos podem acontecer em qualquer época do ano, a diferença é que com esse programa, o Governo passa a pagar uma parte da renda desses trabalhadores. Então tecnicamente as empresas ficam com o Caixa mais livre até o retorno do trabalhador.
Quando esse empregado retorna para a empresa, ele ganha automaticamente um período de estabilidade. Então se, por exemplo, ele passar três meses cumprindo uma suspensão de contrato, então ele tem direito a três meses de estabilidade quando retornar ao emprego. Isso significa portanto que ele não pode sofrer uma demissão sem justa causa neste meio tempo.
Queridinho de Guedes
O Ministro da Economia, Paulo Guedes, afirma sempre quando pode que esse programa de preservação do emprego é o seu preferido desta pandemia. Na avaliação dele, o Governo Federal acertou em cheio quando colocou essa ideia para funcionar na prática.
Hoje, até mesmo membros da oposição estavam pedindo pelo retorno do programa. A pressão por essa volta, no entanto, não ajudou muito o Ministro. Ele demorou meses para conseguir fazer esse projeto retomar para a agenda do país. A ideia inicial dele, aliás, era apresentar essa ideia pronta junto com o anúncio do Auxílio Emergencial, mas não conseguiu.
O Auxílio do Governo teve os seus primeiros pagamentos. Trabalhadores informais e até os beneficiários do Bolsa Família começaram a receber as suas quantias da primeira parcela. Ao todo, o Governo Federal planeja fazer quatro pagamentos de valores que variam entre R$ 150 e R$ 375.
