Seja qual for o seu ramo de atuação, se houver a venda de produtos e serviços, é preciso avaliar a necessidade de abrir um CNPJ. Será que é obrigatório? Por isso que hoje, você vai saber se uma empresa digital precisa de CNPJ e, também, como se regularizar.
Empresa digital precisa de CNPJ?
O CNPJ, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, não tem obrigação legal para empresas digitais como e-commerce e vendas de serviços. Inclusive, alguns meios de pagamento exigem somente o CPF do proprietário.
Porém, mesmo não sendo obrigatório, é importante que a empresa digital tenha o seu próprio CNPJ, principalmente para dar credibilidade ao negócio.
Além disso, alguns fornecedores de produtos apenas vendem para aqueles que possuem um CNPJ. Sendo assim, é importante que você entenda que, se quer levar seu negócio para um nível mais profissional, investir num CNPJ é algo bem importante.
Quais as principais vantagens de ter um CNPJ na sua empresa digital?
Ter um CNPJ significa que sua empresa realmente existe. Por isso, na sequência apresentaremos as principais vantagens de obtê-lo:
- Dar credibilidade: em dias que as fraudes estão muito presentes, principalmente no digital, a partir do CNPJ o cliente tem condições de pesquisar a sua empresa e ter outras informações para que se tenha confiança em comprar na sua empresa.
- Poder emitir Nota Fiscal: esse documento é muito importante para o cliente, pois é possível utilizá-lo para comprovar que comprou aquele produto, além de usar na garantia, se for o caso.
- Estar regularizado: pagar os impostos necessários, estar com atividade definida na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas), escolher o regime tributário e ter os alvarás e licenças necessárias para atender a legislação.
- Ter facilidade de compra: muitas empresas só fazem a venda dos seus produtos para revenda, para empresas com CNPJ.
- Seguir a Lei do e-commerce: a empresa digital, para atender o Código de Defesa do Consumidor, precisa oferecer razão social, CNPJ, endereço da empresa, telefone e e-mail disponível no site.
- Facilidade em obter empréstimos e financiamentos: são linhas de crédito para expansão do negócio.
Como regularizar a empresa digital para ter um CNPJ?
Para que você faça a regularização da sua empresa digital, é preciso realizar através do site da Receita Federal o cadastramento. Para isso, você vai precisar de:
- Preenchimento da Ficha Cadastral da Pessoa Jurídica;
- Juntar o Quadro de Sócios e Administradores;
- Anexar os outros documentos solicitados.
Você pode optar por realizar este processo sozinho, ou contratar um profissional contador para ajudar no processo todo.
Na sequência, é preciso que você escolha a opção por qual tipo de empresa que você pretende abrir. O Portal do Empreendedor pode contribuir muito com isso, pois o cadastro é gratuito e bem intuitivo.
Assim, você pode optar também pela contratação de um profissional para ajudar.
Para que o seu enquadramento seja de Micro Empreendedor Individual é preciso que você:
- Possua um faturamento anual de no máximo R$ 81 mil;
- Não seja sócio ou titular de outra empresa;
- Tenha no máximo um colaborador;
- Tenha atividade cadastrada na CNAE.
Assim, a partir do momento em que a empresa estiver cadastrada, o empreendedor deverá contribuir com a guia mensal de imposto único.
Estas contribuições irão garantir que você tenha direito a todos os benefícios respaldados pelo INSS, como por exemplo: aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, licenças, entre outros.
Já sobre a tributação, é preciso que você estabeleça bem o seu tipo de empresa, pois essa definição irá determinar a alíquota dos impostos a serem pagos. Você irá pagar impostos de acordo com a sua tributação de forma proporcional.
Mas, se a empresa tiver faturamento superior a R$ 4 milhões anuais, ela deverá ser enquadrada como S.A (Sociedade Anônima), ou Ltda (Sociedade Limitada.
Qual a exigência da Lei do e-commerce para as empresas digitais?
A Lei do E-commerce faz algumas exigências quanto às informações constantes nas empresas digitais. Assim, o site deve ter no mínimo os seguintes dados, em local visível:
- Endereço físico;
- Razão social;
- CNPJ;
- Telefone para contato;
- E-mail;
- Formulário para contato;
- Descrição dos produtos de forma particularizada;
- Formas de pagamento;
- Despesas como frete e seguro;
- Prazo de entrega;
- Contrato, resumo e confirmação de compra;
- Como pode ser feita a troca ou devolução (em que circunstâncias).
Para finalizar, agora que você já sabe que não é obrigatório ter CNPJ em uma empresa digital, mas que possui muitas vantagens, regularize o seu negócio e obtenha todos os benefícios. Afinal, estar dentro da lei e com tudo sempre em dia, permite que você fique seguro e encontre respaldo nas mais diversas situações do dia a dia sendo empreendedor.
