Conseguir a segunda via de uma carteira nacional de habilitação (CNH) de maneira gratuita nem sempre é uma tarefa fácil. No Brasil, existem vários projetos para a concessão da CNH gratuita, mas na maioria dos casos esta emissão só ocorre na primeira via.
Contudo, alguns brasileiros ganharam nessa semana o direito de receber a segunda via da CNH gratuitamente. Por meio de um mutirão, brasileiros de algumas regiões poderão retirar o seu documento sem ter que pagar nada por isso. Mas é preciso atentar para as regras, porque nem todo mundo tem esse direito.
CNH gratuita
A liberação da segunda via da CNH de forma gratuita está sendo feita pelo Detran do Rio Grande do Sul. A ideia é atender apenas os motoristas que foram atingidos pelas enchentes. O estado acabou de passar pelo maior desastre ambiental de toda sua história, com mais de 180 mortos segundo dados da Defesa Civil local.
Para tentar ajudar os atingidos que perderam as suas documentações, o Detran realiza um mutirão nessa terça-feira (9) e também na quarta-feira (10). O atendimento acontece das 10 horas às 17 horas, no Mercado Público de Porto Alegre, a capital do Estado
“Para solicitar a 2ª via, o condutor com CNH válida precisa somente informar o número do CPF. O mutirão é uma iniciativa da Defensoria Pública do RS, que oferece atendimentos de diversos órgãos e orientação jurídica”, diz o governo do estado do Rio Grande do Sul por meio de uma nota divulgada nessa terça-feira (9).
Além do Rio Grande do Sul
Como dito, a liberação da CNH gratuita é válida apenas para as pessoas que residem no estado do Rio Grande do Sul. Entretanto, existem alguns outros projetos que preveem lançar esse direito também para pessoas que residem outras unidades da federação
Recentemente, por exemplo, foi aprovado um projeto de lei que institui o programa CNH Emprego na Pista. Trata-se de um PL que pretende permitir a emissão gratuita da carteira de habilitação com fins profissionais. Apenas pessoas em situação de vulnerabilidade econômica podem ser atendidas.
Vale lembrar que este projeto foi aprovado pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina (Alesc), e portanto deverá valer apenas para os cidadãos deste estado específico. Depois da aprovação do documento, o texto ainda precisa ser sancionado pelo governador.
Além da emissão gratuita da CNH, o projeto prevê:
- incluir o identificador “EAR” (Exercício de Atividade Remunerada) nas habilitações de quem já trabalha como motorista profissional;
- ascensão dos condutores às categorias D e E, a fim de permitir o trabalho com veículos de carga.
CNH Social
Mas afinal de contas, quais são as unidades da federação que oferecem a chamada CNH Social? Esta é uma informação importante e crucial para as pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social. Isso porque é através deste dado que o cidadão conseguirá saber se terá chance de conseguir a carteira gratuitamente ou não.
Abaixo, você pode conferir a lista completa de estados que podem liberar a CNH Social neste ano de 2024. As informações foram disponibilizadas pelo Dentran de cada unidade da federação.
- São Paulo;
- Acre;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Tocantins;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Minas Gerais;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Mato Grosso do Norte;
- Pernambuco;
- Ceará;
- Bahia;
- Piauí;
- Santa Catarina;
- Amazonas;
- Pará;
- Paraná.
As regras de seleção para a CNH Social variam a depender de cada estado. Em alguns locais, por exemplo, o Detran exige que o cidadão tenha uma conta no Cadúnico, a lista do governo federal que reúne os nomes das pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
A principal dica, portanto, é atentar para as regras que estão sendo indicadas pelo Detran da sua região. Seja como for, algumas regras comuns podem ser vistas na lista abaixo:
- Ser aluno de rede pública – no caso da modalidade para estudantes;
- Estar desempregado há mais de um ano;
- Ter inscrição no Cadastro Único (CadÚnico);
- Ter 18 anos ou mais;
- Ser alfabetizado
- Ter renda familiar mensal de até dois salários mínimos;
- Ser beneficiário de algum programa social.
