Em resposta ao governo, Congresso apresenta segundo projeto de regulação dos apps

Na última segunda-feira (4), o governo federal apresentou um projeto de lei que prevê uma regulamentação do trabalho dos apps no Brasil. De uma maneira geral, o texto apresenta uma série de legislações que devem impactar o funcionamento de empresas como Uber e 99 no país.

O projeto apresentado pelo governo federal, no entanto, gerou reações por parte da bancada de oposição na Câmara dos Deputados. A deputada federal Julia Zanata (PL-SC) apresentou uma espécie de contraproposta sobre a regulamentação do trabalho por aplicativo no Brasil.

De uma maneira geral, pode-se dizer que o texto é o extremo oposto das ideias que foram apresentadas pelo governo. Abaixo, você pode entender o peso das diferenças.

Projetos sobre apps

• Remuneração mínima

O que diz o projeto do governo

O projeto apresentado pelo governo federal indica que as empresas deverão realizar um pagamento mínimo de remuneração mensal para os motoristas que trabalham para empresas como Uber e 99, por exemplo.

O que diz o texto da deputada Júlia Zanata

O texto apresentado pela deputada veda a definição prévia de uma remuneração mínima diária, semanal ou mensal. O documento aponta ainda que o trabalhador precisa receber pelo valor aceito pelo prestador.

• INSS

O que diz o projeto do governo

Pelo projeto do governo, a empresa também vai ser obrigada a pagar pelo menos uma parte da contribuição previdenciária do trabalhador.

O que diz o texto da deputada Júlia Zanata

Para a deputada, as empresas de app não poderão serem obrigadas a pagar a previdência do trabalhador, assim como o próprio trabalhador não poderia ser obrigado a realizar este tipo de pagamento.

• Acidentes

O que diz o projeto do governo

O projeto apresentado por Lula indica que as empresas precisam tomar medidas para aumentar a segurança dos trabalhadores, e se responsabilizar quando algo acontecer com eles.

O que diz o texto da deputada Júlia Zanata

O documento da deputada federal indica que o risco de acidentes é de responsabilidade exclusiva do trabalhador, e que a empresa não pode ser culpada por acidentes.

A argumentação da deputada

Em entrevista, a deputada federal alega que o seu projeto tem como objetivo proteger o direito de se empreender no Brasil. De acordo com a parlamentar, o texto apresentado pelo governo federal poderia atrapalhar as atividades destas empresas no país.

“É sabido que nos últimos anos muitas têm sido as ofensivas contra a liberdade de empreender, em especial quanto a tais tipos de serviços, inovadores por natureza, que causam verdadeiras revoluções no dia a dia tanto dos usuários como dos prestadores de serviços.”

A argumentação do governo

Em declaração recente, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), disse que o projeto foi apresentado depois de meses de muito diálogo com as próprias empresas, e que o documento conseguiu chegar em um denominador comum. O chefe da pasta trabalhista também disse que não há riscos de aumento de custos para os consumidores.

“Eu tenho certeza que isso será incorporado pelas plataformas dentro dos seus ganhos extraordinários que têm com esse modelo de trabalho. Se fosse inviabilizar, seguramente as empresas não aceitariam esse processo”, disse o Ministro.

“Evidentemente que quem está em uma zona de conforto, como as empresas estavam desde que aqui chegaram, para eles era melhor manter a situação como estava. O problema é que durante este ano nós fomos mostrando a eles que acima de tudo os conflitos jurídicos iriam aumentar”, seguiu Marinho.

“Já estava aumentando gradativamente a quantidade de ações na Justiça do Trabalho. Portanto a segurança jurídica é fundamental para uma atividade econômica. Essa foi a legislação que nós chegamos após negociação com as próprias empresas”, completou o ministro do Trabalho.