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Veto pode desvincular o Prouni 2021 das notas do Enem 2020

 

O Programa Universidade Para Todos (Prouni) 2021 poderá passar por mudanças na seleção de candidatos. O programa poderá ser desvinculado das notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) 2020 de acordo com veto presidencial do art. 5 da MP 934/2020.

Com a Medida Provisória (MP) 934, Jair Bolsonaro desobrigou escolas da educação básica e instituições do ensino superior a cumprirem o número mínimo de dias letivos no ano de 2020.

Tal medida se deu por conta das imposições e restrições impostas ao ensino pela crise sanitária da covid-19.

Contudo, para aprovar a MP, Bolsonaro vetou alguns artigos da proposta. Assim, o presidente acabou vetando o Artigo 5º. Neste artigo é abordada a obrigatoriedade do uso do resultado do Enem 2020 para a seleção do Prouni 2021 e do  Sistema de Seleção Unificada (Sisu) 2021.

De acordo com o texto do veto, a propositura do artigo viola o pacto federativo, uma vez que cabe ao Governo Federal definir.

Ainda conforme o texto, condicionar a nota do Enem 2020 à seleção do Prouni 2021 poderá prejudicar os alunos por conta do contexto atual do ensino:

“Ademais, ao condicionar os processos seletivos de acesso aos cursos das instituições de educação superior aderentes ao Sisu e ao Prouni com a divulgação do resultado do Enem poderá prejudicar os alunos que não o fizeram e muitos que não o farão em função da pandemia, bem como poderá inviabilizar que outros tantos alunos de baixa renda possam ingressar no Prouni”.

O Ministério da Educação deverá laçar em breve o edital com mais informações sobre como ocorrerá a seleção do Prouni 2021.

Sobre o Prouni

O Prouni é uma iniciativa do governo brasileiro para oferta de bolsas de estudo em faculdades particulares a estudantes de baixa renda que ainda não possuem diploma de nível superior.

Assim, o ProUni conta com bolsas de 50% e 100% em instituições particulares, de acordo com a renda do candidato. As bolsas de 100% atendem os estudantes que têm renda per capita de até um salário mínimo e meio. Já as bolsas de 50% são para aqueles cuja renda per capita é de até 3 salários mínimos.

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