O concurso público da Secretaria Estadual da Fazenda para preenchimento de 50 vagas no cargo de Assistente Administrativo Fazendário no Rio Grande do Sul foi reaberto! Agora, o prazo de inscrição segue aberto até as 18 horas da próxima terça-feira, 02 de outubro. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe-CESPE) tem a responsabilidade do certame.
Do quantitativo de vagas, serão reservadas 05 (cinco) para os candidatos com deficiência e 08 para os negros e pardos, conforme disposto nos quadro a seguir.
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Sobre o cargo do Concurso SEFAZ RS 2018
Assistente Administrativo Fazendário
Requisitos: certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de ensino médio (antigo segundo grau) ou curso técnico equivalente, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo órgão competente.
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Atribuições: executar trabalhos auxiliares de rotina e de apoio técnico e administrativo, como organizar, classificar, registrar, arquivar e desarquivar processos, documentos, relatórios, periódicos e outras publicações; executar serviços de digitação, digitalização e microfilmagem; redigir minutas de documentos, memorandos e correspondências e efetuar comunicações internas e externas, mediante a utilização dos meios postos à disposição, tais como telefone, fax e correio eletrônico; operar máquinas de reprografia, fax, calculadoras e outras máquinas, de acordo com as necessidades do trabalho; operar computadores, utilizando adequadamente os programas e sistemas de informação postos à sua disposição; executar tarefas nas áreas de protocolo, arquivo, serviço de malote e postagem; auxiliar na prestação de atendimento e esclarecimentos ao público interno e externo, inclusive quanto ao andamento de expedientes; prestar apoio na preparação de documentos, bem como proceder ao preenchimento de guias, requisições e outros formulários; auxiliar na realização de estudos, pesquisas e processamento de dados e informações; auxiliar no exame e instrução de expedientes administrativos; auxiliar na realização de trabalhos relacionados às áreas administrativa, de recursos humanos, de tecnologia da informação, de capacitação, de planejamento, financeira e de registro, controle e execução da despesa; executar outras tarefas correlatas.
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Salário: R$ 3.040,00 (vencimento básico mensal, acrescido de Gratificação Fazendária, nos termos do art. 12 da Lei Estadual nº 14.472/2014)
Jornada de Trabalho: 40 horas semanais.
Inscrição Concurso SEFAZ RS 2018
Assistente Administrativo Fazendário
As inscrições do concurso SEFAZ-RS 2018 para Assistente serão realizadas até as 18 horas do dia 02 de outubro de 2018, no endereço eletrônico oficial . A taxa de inscrição custará R$82,35.
O pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado até o dia 5 de novembro de 2018.
Etapas Concurso SEFAZ RS 2018
Assistente Administrativo Fazendário
A seleção para os cargos de que trata este edital compreenderá exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, de responsabilidade do Cebraspe. A prova objetiva para todos os candidatos, bem como a perícia médica dos candidatos que se declararam com deficiência e o procedimento de verificação da condição declarada para concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros e pardos, serão realizadas na cidade de Porto Alegre/RS.
Provas Concurso SEFAZ RS 2018
Assistente Administrativo Fazendário
Será aplicado exame de habilidades e conhecimentos, mediante aplicação de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com questões de Língua Portuguesa (15), Ética na Administração Pública (10), Noções de Tecnologia da Informação (10), Noções de Direito Administrativo e de Direito Penal (15), Noções de Direito Constitucional (15) e Matemática e Raciocínio lógico (15). A prova objetiva terá a duração de 4 horas e será aplicada na data provável de 1º de dezembro de 2018, no turno da tarde.
A prova objetiva ( P1 ), de caráter eliminatório e classificatório, valerá 80,00 pontos. As questões da prova objetiva serão do tipo múltipla escolha, com cinco opções (A, B, C, D e E), sendo uma única resposta correta, de acordo com o comando da questão. Haverá, na folha de respostas, para cada questão, cinco campos de marcação: um campo para cada uma das cinco opções A, B, C, D e E, devendo o candidato preencher apenas o campo correspondente à resposta considerada por ele correta, de acordo com o comando da questão.
Será aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver a nota mínima de 48,00 pontos na prova objetiva e que não obtiver nota zero em qualquer componente da prova.
Na data provável de 21 de novembro de 2018, será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul e divulgado na internet, no endereço eletrônico da organizadora, o edital que informará a disponibilização da consulta aos locais e aos horários de realização da prova.
Os gabaritos oficiais preliminares da prova objetiva serão divulgados na internet, no endereço eletrônico da organizadora, a partir das 19 horas da data provável de 4 de dezembro de 2018 (horário oficial de Brasília/DF).
Conteúdo Programático
LÍNGUA PORTUGUESA: 1 Compreensão e interpretação de textos de gêneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e gêneros textuais. 3 Domínio da ortografia oficial. 4 Domínio dos mecanismos de coesão textual. 4.1 Emprego de elementos de referenciação, substituição e repetição, de conectores e de outros elementos de sequenciação textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Domínio da estrutura morfossintática do período. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Relações de coordenação entre orações e entre termos da oração. 5.3 Relações de subordinação entre orações e entre termos da oração. 5.4 Emprego dos sinais de pontuação. 5.5 Concordância verbal e nominal. 5.6 Regência verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Colocação dos pronomes átonos. 6 Reescrita de frases e parágrafos do texto. 6.1 Significação das palavras. 6.2 Substituição de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganização da estrutura de orações e de períodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade.
ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1 Ética e moral. 2 Ética: princípios e valores. 3 Ética e democracia: exercício da cidadania. 4 Ética e função pública. 5 Ética no setor público. 5.1 Legislação: Decreto Estadual nº 45.746/2008, e suas alterações (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Estadual); Lei Federal nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação); Lei Estadual nº 13.888/2011 (Institui Sistema de Gestão de Ética, Controle Público e Transparência do Poder Executivo Estadual e dá outras providências); Lei Estadual nº 13.596/2010, e suas alterações.
NOÇÕES DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO: 1 Hardware e Software: fundamentos e conceituação. 2 Conceitos de segurança da informação, da informática, de computadores e para a Internet. 3 Redes de Computadores e Internet: conceitos básicos e fundamentos. 4 Banco de dados: conceitos e fundamentos da modelagem de dados.
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO E NOÇÕES DE DIREITO PENAL
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1 Conceito, fontes, codificação, interpretação. 2 Estado, Governo e Administração Pública: conceito, elementos, poderes e organização; natureza e fins; princípios. 3 Organização administrativa: administração pública direta e indireta (Decreto-Lei Federal nº 200/1967, e suas alterações, e Emenda à Constituição Federal nº 19/1998, e suas alterações); Autarquias e Fundações; Empresas públicas e Sociedades de Economia Mista; Serviços Sociais Autônomos; Agências Reguladoras. 4 Agentes Públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. 5 Poderes administrativos: poder regulamentar, poder hierárquico, poder disciplinar, poder de polícia. 6 Ato administrativo: conceito; requisitos – perfeição, validade e eficácia; atributos; nulidades e sanatória; extinção e desfazimento; classificação, espécies e exteriorização; atos vinculados e atos discricionários; mérito; uso e abuso de poder. 7 Serviços públicos: noções fundamentais sobre delegação, concessão, permissão e autorização. 8 Domínio público: bens públicos; conceito, classificação em espécies. 9 Lei Complementar Estadual nº 10.098/1994 (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul). 10 Lei Estadual nº 14.472/2014 (Lei do Assistente Administrativo Fazendário). 11 Lei Federal nº 11.340/2006, e suas alterações (Lei Maria da Penha). 12 Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto Nacional da Igualdade Racial) e Lei Estadual nº 13.694/2011 (Estatuto Estadual da Igualdade Racial).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1 Aplicação da lei penal. 2 Crime. 3 Dolo e culpa. 4 Crimes contra a fé pública: falsidade de títulos e outros papéis públicos; falsidade documental; fraudes em certames de interesse público. 5 Crimes contra a Administração Pública: crimes praticados por funcionário público e por particular contra a Administração em geral. 6 Lei Federal nº 8.429/1992, e suas alterações (Improbidade administrativa).
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1 Teoria geral do Estado. 2 Os poderes do Estado e as respectivas funções. 3 Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 4 Tipos de Constituição. 5 Poder constituinte: conceito; espécies. 6 Emenda, reforma e revisão constitucional. 7 Princípios constitucionais. 8 Interpretação da Constituição. 9 Aplicabilidade e eficácia das normas constitucionais. 10 Análise do princípio hierárquico das normas. 11 Princípios fundamentais da Constituição Federal. 12 Direitos e garantias fundamentais. 13 Ações constitucionais: habeas corpus, mandado de segurança individual e coletivo; mandato de injunção, habeas data, ação popular e ação civil pública. 14 Organização do Estado: organização político-administrativa; competência legislativa privativa e concorrente. 15 Administração Pública: princípios; servidores públicos. 16 AConstituição do Estado do Rio Grande do Sul: os poderes legislativo, judiciário e executivo.
MATEMÁTICA E RACIOCÍNIO LÓGICO: I MATEMÁTICA: 1 Álgebra: conjuntos e conjuntos numéricos; sistema legal de medidas; razões e proporções; sequências numéricas; regras de três simples e compostas; porcentagem; equações e inequações de 1º e 2º graus; progressões aritmética e geométrica; análise combinatória, arranjos e permutações; matrizes determinantes e sistemas lineares. 2 Trigonometria. 3 Geometria Plana. 4 Juros simples. Montante e juros. Descontos simples. Equivalência simples de capital. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. 5 Juros compostos. Montante e juros. Desconto composto. Taxa real e taxa efetiva. Taxas equivalentes. Capitais equivalentes. Capitalização contínua. 6 Descontos: simples, composto. Desconto racional e desconto comercial.
II RACIOCÍNIO LÓGICO: 1 Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. 2 Compreensão e elaboração da lógica das situações por meio de: raciocínio verbal; raciocínio matemático; raciocínio sequencial; orientação espacial e temporal; formação de conceitos; discriminação de elementos. 3 Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas.
Sobre a SEFAZ
A Secretaria Estadual da Fazenda é a responsável por controlar a arrecadação de tributos estaduais, tendo a responsabilidade ainda, da receita e despesa do Estado. Além disso, o órgão tem papel de controlar a despesa e exercer a função de tesouraria das finanças estaduais.
A Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (CAGE) é um órgão com status de subsecretaria integrante da estrutura da Secretaria da Fazenda. É responsável pelo Controle Interno do Estado e sua missão é orientar e controlar a gestão, protegendo os recursos púbicos com transparência e estímulo ao controle social. Realiza sua missão através do controle prévio, concomitante e posterior do gasto público.
A CAGE foi criada em 29 de dezembro de 1948 através da Lei nº 521. Desde sua criação, mantém em sua estrutura organizacional Seccionais junto às Secretarias Estaduais do Poder Executivo. Além disso, foram criadas Seccionais junto aos Poderes Legislativo e Judiciário e também no Ministério Público, caracterizando o órgão como de Estado, conforme previsto no art. 76 da Constituição Estadual:
“O sistema de controle interno previsto no art. 74 da Constituição Federal terá, no Estado, organização una e integrada, compondo órgão de contabilidade e auditoria-geral do Estado, com delegações junto às unidades administrativas dos três Poderes, tendo sua competência e quadro de pessoal definidos em lei.”
Informações do concurso
- Concurso: Secretaria Estadual da Fazenda do Rio Grande do Sul
- Cargo (s): Assistente Administrativo Fazendário
- Banca organizadora: CESPE
- Escolaridade: médio
- Número de vagas: 50
- Remuneração: até R$ 3.040,00
- Inscrições: Assistente – entre 10 horas do dia 12 de setembro de 2018 e 18 horas do dia 02 de outubro de 2018
- Taxa de Inscrição: R$82,35 para os assistentes
- Provas: 1º de dezembro de 2018
- Situação: EDITAL PUBLICADO
Edital Concurso SEFAZ RS 2018 – Página 10
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