Atenção, concurseiros! Se você busca uma oportunidade no serviço público, essa é a chance que você esperava. São mais de 830 vagas disponíveis e salários de R$ 11.135,67. A seleção contempla vagas para ampla concorrência, pessoas com deficiência e candidatos negros.
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Detalhes sobre o concurso
O principal objetivo do concurso é preencher 831 vagas para a função de Juiz Leigo, além de formar um cadastro de reserva. A execução do certame está a cargo da Fundação Getulio Vargas (FGV), que realizará a prova objetiva no dia 31 de maio de 2026. Os candidatos também serão avaliados por meio de uma avaliação de títulos.
Distribuição das vagas
- Total de vagas estimado: 831
- 540 para ampla concorrência
- 42 para pessoas com deficiência
- 249 para candidatos negros
Requisitos para participar
Antes de realizar sua inscrição, verifique se atende aos requisitos abaixo:
- Graduação completa em Direito, fornecida por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC;
- Inscrição regular e ativa na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com pelo menos 2 anos de exercício comprovado da advocacia;
- Ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou possuir nacionalidade portuguesa conforme o Decreto nº 70.391/1972;
- Ter idade mínima de 18 anos completos;
- Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Estar regular com as obrigações eleitorais e militares (se aplicável);
- Atender às condições físicas e mentais exigidas para exercer a função.
Remuneração, benefícios e carga horária
A remuneração do Juiz Leigo é variável, com teto de R$ 11.135,67, sendo vinculada à produção (audiências realizadas e minutas homologadas), conforme regulamentação do tribunal, e não há vínculo empregatício ou estatutário.
A carga horária é limitada a 30 horas semanais, podendo ser presencial ou, a critério do tribunal, ser admitida atividade remota em determinados casos. O edital não prevê benefícios adicionais além da remuneração regulamentada.
Como realizar sua inscrição
Imagem: Notícias Concursos
As inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça da Bahia permanecem abertas até esta quinta-feira, 26 de março de 2026. Os candidatos interessados devem acessar o site da FGV, organizadora do certame, e efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 120,00.
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Lotação e macrorregiões de atuação
Os candidatos poderão escolher a comarca de atuação no momento da inscrição, havendo distribuição por macrorregiões, conforme Anexo III do edital. As comarcas contemplam cidades de todas as regiões do estado, incluindo Salvador, Feira de Santana, Barreiras, Ilhéus, Vitória da Conquista, Porto Seguro, entre outras.
Etapas do concurso
Os candidatos inscritos serão avaliados nas etapas a seguir:
- Prova Objetiva: 100 questões de múltipla escolha, abrangendo Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas (Direito Civil, Processual Civil, Consumidor, Constitucional, Administrativo, Ética e Juizados Especiais)
- Avaliação de Títulos: Somente para aprovados na primeira fase. Diploma de doutorado, mestrado, especialização, experiência prévia em funções similares e participação em cursos ou eventos correlatos serão considerados, com pontuação detalhada no edital.
A prova objetiva está programada para ocorrer no dia 31 de maio de 2026, em Salvador e em outras 16 comarcas polo do estado, sendo as seguintes:
- Barreiras
- Bom Jesus da Lapa
- Guanambi
- Camaçari
- Feira de Santana
- Ilhéus
- Itaberaba
- Jequié
- Juazeiro
- Paulo Afonso
- Porto Seguro
- Senhor do Bonfim
- Santo Antônio de Jesus
- Teixeira de Freitas
- Vitória da Conquista
- Irecê
Cronograma do concurso
- Período de inscrições: Até 26 de março de 2026
- Último dia para pagamento da taxa: 27 de março de 2026
- Divulgação dos locais de prova: 25 de maio de 2026
- Prova objetiva: 31 de maio de 2026
- Gabarito preliminar da prova: 1º de junho de 2026
- Resultado final: 15 de setembro de 2026
Validade do concurso
O concurso tem validade de 2 anos, a contar da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período, a critério do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Resumo do edital
| Status | Encerrando inscrições |
|---|---|
| Organizadora | FGV |
| Cargos | Juiz Leigo |
| Escolaridade | Nível Superior em Direito + OAB ativa (mínimo 2 anos de advocacia) |
| Total de Vagas | 831 |
| Salário Inicial | Até R$ 11.135,67 |
| Carga Horária | 30 horas semanais |
| Período de Inscrição | Até 26/03/2026 |
| Taxa de Inscrição | R$ 120,00 |
| Data da Prova | 31/05/2026 |
| Edital | Tribunal de Justiça do Estado da Bahia |
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