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Projeto prevê CNH grátis em todo o Brasil; Saiba como vai funcionar

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado.

Justificativa – CNH Social

De acordo com o deputado, o projeto de lei tem por finalidade instituir o Programa CNH Social no âmbito nacional, destinado às pessoas de baixa renda, com a finalidade de possibilitar o acesso gratuito aos serviços de habilitação para conduzir veículos automotores.

Alguns Estados já criaram o programa como:

Bahia – Na Bahia, há duas formas de conquistar a primeira habilitação gratuita. A primeira é pela Escola Pública de Trânsito do Detran – EPTRAN, que dá acesso gratuito à primeira habilitação as pessoas de baixa renda.

Amazonas – No Estado do Amazonas foi firmado uma parceria entre o governo e sindicato dos Centros de Formação de Condutores e as inscrições podem ser feitas pelo aplicativo Amazonas na Palma da Mão, além do próprio site do DETRAN.

Pernambuco – O Estado de Pernambuco é um dos mais frequentes na participação do programa, estando na 9ª participação. Podem participar pessoas cadastradas no Bolsa Família, Chapéu de Palha, egressos do sistema penitenciário, sócioeducandos da Funase, desempregados (renda familiar até três salários mínimos) e alunos do ensino médio e fundamental da rede pública estadual.

Ceará – Ceará participa do programa desde 2009, sendo financiado pelo Governo Estadual, e abrange as categorias A e B, para pessoas acima de 18 anos de baixa renda.

Paraíba – Neste Estado podem participar pessoas vinda dos Programas Prójovem ou Brasil Alfabetizado e pessoas egressas do Sistema Penitenciário ou que tenham cumprido medida socioeducativa de internação. Para categorias A e B, além de mudanças para categorias C, D e E.

Desse modo, o parlamentar propôs a criação de Programa de acesso à CNH a ser implementado pelo Poder Público destinado às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou que comprovarem ser necessitadas financeiramente e cuja renda familiar seja de até três salários mínimos, que são justamente aquelas consideradas como de baixa renda.

“Entendo que o benefício não deva valer para renovações. A intenção da medida é dar o pontapé inicial para que o candidato tenha mais oportunidade de emprego e não que seja permanente. O benefício, no entanto, mantém a obrigatoriedade de realização de todos os exames necessários e indispensáveis para a habilitação na categoria pretendida, que serão realizados por entidades públicas ou entidades credenciadas”, diz o deputado.

Requisitos – CNH Social

Vale destacar que para ter acesso à CNH Social será necessário que o interessado atenda a alguns requisitos, como por exemplo, mais que 18 anos para a categoria “B” ou mais que 21 anos (ou dois anos de CNH com categoria “B”) para ter a categoria “D”.

Além disso, é necessário residir no estado do processo há, pelo menos, dois anos; ter o nível de educação básica completo (saber ler e escrever); e renda familiar de até três salários mínimos por pessoa.

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93 Comentários
  1. Ivan Alves da Silva Diz

    Mato grosso do sul qual é a data da liberação

  2. Ivan Alves da Silva Diz

    Olá bom dia sou Ivan Alves da Silva mato grosso do sul qual é o dia ou mês que será liberado para a cidade de três Lagoas ou aí Estado que resido a CNH gratuita

  3. Cristina Rodrigues Fortunato Machado Diz

    Alguém já conseguiu fazer a inscrição?

  4. Gilson Diz

    Como me escrever para CNH gratuita?

  5. Débora Cristina figureido Diz

    Gostaria de saber se para o estado de são Paulo também tem…sou de são José do Rio preto..

  6. Filipe Diz

    Pra carandai Minas gerais qual dia vai liberar preciso muito tira carteira de carro preciso muito pq tenho uma menina especial

  7. jade Diz

    Minas Gerais vai ter este projeto?

  8. MARCELO AZEVEDO DOS SANTOS Diz

    Parabéns pra esse deputado muita gente precisa dessa oportunidade pra consegui a cnh esperamos que essa lei seja aprovada a Paraíba vai agradecer muito 👏👏👏

  9. Simone Diz

    Dou de Pernambuco posso me escrever hoje é o último dia mim ajudem

  10. Jeniffer Diz

    Vai ter em são José dos Pinhais ? Curitiba

  11. Ana Ingred Diz

    Como eu faço pra ser inscrever. Sou de Fortaleza já está tendo

  12. Patricia Diz

    No Rio Grande sul quando vai ter ?

  13. Elci Irene da Silva Santos Diz

    Como eu faço meu

  14. Sara Diz

    Tem de entra no Detran da cidade de vocês…cada cidade ou seja Detran tem o link,pra fazerem as inscrições..

  15. Liliane Diz

    Alguém sabe me diser se no Estado do PARANÁ JA ESTA LIBERADO A CNH SOCIAL??
    E EM QUAIS CIDADES PRECISO MUITO

  16. Andrea Cristina Diz

    Qiando vai chegar aqui no Rio de Janeiro???

  17. Lígia Diz

    Bom dia,alguém sabe informar,por favor,se tem o site pra se inscrever,disponível ou e no site do Detran?
    Desde já fico grata a quem se disponibilizar em responter

  18. Araldo Gonçalves Rodrigues Diz

    No estado Ms vai ter esse cnh gratuito eu quero me cadastrar

  19. Pedro edson Diz

    Quando vai leberar para Bahia estou precisando muito dessa e a primeira habilitação

  20. Rosângela Diz

    Gostaria muito de consegui

  21. Fabio Diz

    Ola no Rio Grande do Norte tem esse progama e como Fasso pra mim cadastrar

  22. Edna Mara Rodrigues Carneiro Diz

    Não vez hora de chegar em Porto Velho

  23. Sônia Maria Ramos Diz

    Bom dia. Como faço p me cadastrar cnh gratuita ? Preciso p Trabalhar. Vai ter no Rio de janeiro ? Obrigado.

  24. Sônia Maria Diz

    Bom dia. Quando chegará a Rio de janeiro ? Preciso p Trabalhar. Mas não tenho renda p tirar.
    Obrigado

  25. J.carlos Diz

    Como tudo no Brasil,esse programa alcança alguns,ele muitos que não precisam acabam se beneficiando. Aqui em Minas não tem esse programa,vai saber porque. Temos pessoas carentes como em toda parte do país.

  26. Roseli aparecida florentino Diz

    Bom dia eu Roseli tenho idoso em casa e só meu esposo tm cartera agora ele vai fazer cirugia dai fica dificio tenho que pedir favor por não ter cartera presizo urgente estou dexempregada

  27. Adriane oliveira Diz

    Eu queria saber se vai sair aqui em Ijui-RS.Pois tenho uma filha especial e preciso da cateira,porem tenho um carro um ford ka 98 mas so falta a carteira.Ijui e invisivel q nao sai nada.Bha

  28. Carlos Diz

    Sou do rio de janeiro quando vai acontecer isso aqui

  29. Dila Diz

    No Paraná tá valendo. Quem é do Paraná pede se inscrever p tirar a carteira de motorista gratis?

  30. Raquel leal Diz

    Sou de Belém do Pará gostaria muito de me escrever .

  31. Paulo Roberto leite Diz

    Tomara que o Rio de janeiro tenha logo eu tô precisando muito pra mim trabalhar na Uber ou de entrega .

  32. Eriksson Diz

    Aqui na cidade de Petrolina vai ter. Quando podem ser feitas as inscrições

  33. Sheila Diz

    Não vai ter pra Minas gerais

  34. Marisa Faiao Pecil Mateus Diz

    DESEJO QUE RIO DE JANEIRO IMPLEMENTE ESSE BENEFÍCIO.

  35. Grasielle Batista De Melo Diz

    Ola sou de Vilhena Rondonia como faço p participar e meu aprender dirigir e moro no sitio

  36. Adriana Diz

    Será liberado CNH gratuita para São Paulo ???

  37. Charles Santos de Souza Diz

    Como faço pra participar ?

  38. Esttefane Diz

    Quando vai liberar No Maranhão ?

  39. Maria Aparecida Aleixo Diz

    Não vai ter aqui no estado do Rio de janeiro?

  40. Jeremias luiz lasch Machado Diz

    Quando vai abrir aqui no Rio Grande do Sul

  41. CAMILA SILVA BARROS Diz

    Como faço para me cadastrar ? Sou de Mato Grosso do Sul

  42. Rose Sodré Diz

    Quando vai liberar a CNH pra Belo Horizonte.

  43. Rose Sodré Diz

    Quando vai liberar a CNH pra Minas Gerais.

  44. Rose Sodré Diz

    Quero saber quando vai liberar a CNH pra Minas Gerais.

  45. Lauana Diz

    Vai ter CNH grátis em Minas?

  46. Ivanilda Ribon Diz

    Preciso tirar a carteira de habilitaçao, ainda não surgiu oportunidade pra mim. Sou do Estado do Espírito Santo.

  47. Cibele Cristina Diz

    Olá. Gostaria de cadastra.Meu sonho é aprender a dirigir

  48. Joelma Diz

    Boa tarde gostaria de saber como se escreve pq não estou achando nenhum link

  49. Jailton Diz

    Boa tarde gostaria de saber como se escreve pq não estou achando nenhum link

  50. Claudiano Diz

    Olá sou claudiano.ja tenho a CNH B mas como fasso p ter a D

  51. Silvanei luz dos anjos Diz

    Oi! Ola sou de salvador como faço pra adquiri a cnh?

  52. Kauana antunes salgueiro Diz

    E como faço para fazer minha inscrição

  53. Kauana antunes salgueiro Diz

    Gostaria de saber saber se vai ter aqui no Paraná..curitiba piraquara

  54. Madalena Diz

    Gostaria de saber se em Jaguariúna vai ter é para meu esposo nunca sobra pra fazer…..

  55. Gilmar De Jesus Pacheco Diz

    Sou de São Paulo.
    Gostaria de saber se aq em São Paulo,
    Vai ter?
    Não tirei por falta de recursos financeiro!

  56. Scaldaferri Diz

    Olá, sou de Belo Horizonte e gostaria de saber se pra Minas terá e como consigo me inscrever?

  57. Kelly Diz

    Gostaria de saber se tem para São Paulo?

  58. Cassia Diz

    Oi, boa tarde!! Gostaria de saber se em São Domingos do Prata/Minas Gerais, vai ter CNH gratuita? E onde devo procurar aqui em minha cidade? Por favor?

  59. Maria Diz

    Verdade sou do Ceará eo governo barrou bem no meio aonde eu e muita gente foi prejudicando e não falaram nada para a população o governo do Ceará e uma vergonha pois nem pra fala algo sobre isso fiquei prejudicanda por não pode fazer a CNH eles inventa e não termina vergonha dos governantes do Ceará @camilosantanaoficial

  60. Maria Aparecida S franca Diz

    Eu sou de natal rio grande do Norte como posso participar da CNH

  61. Jailda Diz

    Tem links de inscrição para Pernambuco???

  62. Jacqueline Ferreira Diz

    Bom dia !!!
    Gostaria de saber ser realmente está lei já foi aprovada ,ou ainda é uma proposta a ser votada no congresso , porque concerteza deve sair em jornais etc .

  63. Cleoviris formigosa de Miranda Diz

    Gostaria de ter minha CNH pos tou desempregado..com a CNH vai ficar mais facil

  64. Renata da Silva Dantas Diz

    Queria saber se aqui no crato ceara vai ter

  65. Sr doutor Diz

    É só uma proposta de um deputado, nem foi aprovado e nem sei se vai. Capaz q vão sair distribuindo CNH gratuita pra todo mundo d baixa renda porai. Já tá uma briga pra aumentarem 2 parcelas do seguro desemprego imagina isso

  66. Wagney Diz

    Gera emprego da onde que categoria A e B gera emprego da com 3 anos que tenho kd os emprego tem que coloca a categoria D aí sim

  67. Cleide Vasconcelos Diz

    Olá,gostaria de me escrever.

  68. Cleb Diz

    Enfim,uma uma ideia/proposta realmente significante.Dar acesso à CNH a pessoas de baixa renda, significa um avanço tanto para o beneficiado,que aumenta suas chances de emprego e renda,quanto para o país,que adquiri mais mão de obra qualificada,resultando num maior progresso para a naçao.

  69. Andre Cardozo Diz

    Falou nacional e gratuita .. mais tem mais exigências do que tirar a carteira via normal .. Esse lixo não vai pra frente ..

  70. Gilson dos santos júnior Diz

    Oi bom dia, boa tarde, boa noite como eu faço pra te uma CNH só baixar renda só do rio de janeiro

  71. Roseli Pereira Domingos Diz

    Gostaria de saber se em Goiânia_go se já está aberto?

  72. Simone Diz

    Em Porto Alegre também vai ter o sistema gratuito de CNH ganho só um salário queria saber se tenho direito

  73. Kidney felix Diz

    Como faço para mim escrever?

  74. Wallison amorim ferreira Diz

    gostaria de saber Pará vitória espírito santo

  75. Jean carlo Soares Diz

    Gostaria de saber se em Minas Gerais tbm terá essa oportunidade??? Alguém sabe me dizer ??

  76. Cristiano Manoel Diz

    Oi sou do Ceara em 2019 fiz todos procedimentos da CNH passei na prova quando iriam marca pra fazer a baliza o Detran de Ceara entrou em greve e logo depois veio a pandemia.o que eu faço?quem eu procuro na faz mais de um ano,ainda estou com a prova guardada.Detalhe algumas pessoas conseguiram concluir a tempo e muitas outras não. Como fica a minha situação e de muitos outros??Me falem alguma coisa por favor.

  77. Maria Selma de Oliveira. Diz

    Sou de Dionísio Minas Gerais.perto de João Monlevade e são Domingos do prata.e do vale do aço.como posso fazer este cadastro p obter a carteira de habilitação?

  78. Macia Diz

    Aqui no Paraná vai ter tbm

  79. Alex Sandro de Faria Diz

    Sou do Paraná ñ consegui fazer minha abilitação por falta de recursos financeiros!

  80. andre Diz

    Na época do PT, quem tivesse saído da prisão tinha direito… enquanto o cidadão trabalhador que rala, não tem acesso a isto… triste situação…

  81. Leonã da silva Diz

    Como faço pra participa sou de Minas

  82. Edivanete Rodrigues Barreto Diz

    Como se informa?

  83. Wagner Diz

    Oi Gostaria de saber Belo Horizonte sim também pode ter chn gratuitamente!

  84. Fran Diz

    Queria saber como vai funcionar.

  85. Daijana Oliveira silva Diz

    Em juiz de fora vai ter

  86. Andriely capitulino Diz

    Ola como faço para mim tá participando ?
    Obrigada pela atenção

  87. José Marcos da Silva Diz

    Para São Paulo aqui também tem muitas pessos com baixa renda

  88. Maria Stela Tedesco Diz

    Já está iniciando?

  89. Maria Stela Tedesco Diz

    Já está iniciando?
    Como posso adquirir?

  90. Wesley machado Diz

    Informações para retirar cnh no estado do PA alguem me informe

  91. Alice Diz

    Cnh em Luziânia Goiás gostaria de saber como posso participar

  92. Bruna Cornélio vascouto Diz

    Como faço para participar

  93. Richard Diz

    Cnh grátis todo Brasil para São Paulo gostaria de informação.

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