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APROVADO projeto que proíbe inclusões de devedores no SPC e Serasa na pandemia

A matéria retorna à Câmara dos Deputados. A medida foi aprovada por 72 votos a 4.

O Plenário aprovou substitutivo ao Projeto de Lei 675/2020, que suspende novas inscrições em cadastros negativos de órgãos de proteção de crédito durante a pandemia. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. A medida foi aprovada por 72 votos a 4.

O projeto foi a plenário por iniciativa dos senadores Denis Bezerra (PSB-CE) e Vilson da Fetaemg (PSB-MG). A partir de agora, serão suspensos as inscrições de consumidores em bancos de informação como o Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Para casos de inadimplência, até 20 de março, a suspensão é retroativa.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES)  também defendeu a proposta que evita que os consumidores entrem no cadastro dos inadimplentes “em face dos efeitos econômicos adversos das medidas de isolamento social, especialmente aqueles afetados pela perda de renda informal, redução de salários ou suspensão de contratos de trabalho, sejam, também, penalizados pela perda de linhas de crédito em função do registro de informações negativas”, disse.

Entre os objetivos do projeto constam o atendimento das necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria da sua qualidade de vida, bem como a transparência e a harmonia das relações de consumo“, encerrou a relatora.

Mudanças

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Rose de Freitas frisou que as modificações do seu substitutivo têm o objetivo de aprimorar o texto. Das 20 emendas, a relatora acatou 17, algumas de forma integral, outras de forma parcial.

O projeto original previa a suspensão da inscrição dos consumidores inadimplentes por 90 dias. Com base em várias emendas, a suspensão agora vai vigorar enquanto durar o período de calamidade — previsto até o fim do ano.

Garantias

Eduardo Braga (MDB-AM) fez elogios ao trabalho da senadora e classificou como “importante, pois vai permitir o crédito fluir”. Ele diz que a matéria garante tranquilidade aos consumidores durante a crise do coronavírus. Os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Daniella Ribeiro (PP-PB) e Rogério Carvalho (PT-SE) também fizeram questão de elogiar o trabalho da senadora.

No entanto, outros senadores questionaram o mérito da proposta. Foi o caso do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), que ver o projeto como perigoso. De acordo com ele, a PL fará “mais mal que bem” pois os comerciantes terão de “decidir no escuro”. Ele chegou a sugerir a retirada da proposta, para que o assunto fosse discutido entre os senadores mais profundidade.

Veja também: LIBERADO pagamento de água, luz e telefone por cartão de crédito

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17 Comentários
  1. MARCIA ELI DA SILVA DIAS MIRANDA Diz

    Vc pode reclamar no reclame aqui pra mim deu certo

  2. Romildo Diz

    Lei absurda, se não vai poder registrar os inadimplentes nos órgãos de proteção, de nada adianta pois o comércio não abrirá novos crediários e nem tão pouco aonde ele comprou e não pagou irá lhe vender novamente.

    1. Antônio Diz

      Isso é pra enganar bobo e não adianta de nada e quem já estava negativado pessoa física e jurídica, principalmente os empreiteiro vão todos morrer de fome ,eles tem é que acabar com a inadimplência de todos ,aí sim é justo e vida nova , agora isso ai não adianta de nada , ninguém dar crédito se o nome e a empresa estive com restrição !!!!

  3. luiz gomes da Silva Filho Diz

    eu gosta de saber eu estou negativado eu não posso fazer um cartão de crédito

    1. Antônio Diz

      Isso é pra enganar bobo e não adianta de nada e quem já estava negativado pessoa física e jurica , principalmente os empreiteiro vão todos morrer de fome ,eles tem é que acabar com a inadimplência de todos ,aí sim é justo e vida nova , agora isso ai não adianta de nada , ninguém dar crédito se o nome e a empresa estive com restrição !!!!

  4. Carlos Gildásio Diz

    Eu estou desimpregado, como que eu faço pra pagar minhas contas se eu não tenho de onde receber nada? Nem o auxílio eu estou recebendo, eu ainda iria fazer 3 meses de empresa, quando ela colocou todos pra fora, pra não receber nem seguro desimprego, como que eu pago as minhas contas?

  5. Edivaldo Pinheiro Do Amaral. Diz

    Neste momento tudo o que quero é limpar o meu nome, quando há 4 cheques sem fundos do e não foram passados por mim ! O que é pior !

  6. Francisca Diz

    Meu nome está negativado , eles me ligaram cobrando , não tenho como pagar o que faço?

    1. CARLOS SILVA Diz

      QUEM ADERIU AO SAQUE ANIVERSÁRIO, TAMBÉM PODERÁ SACAR R$ 1.045,00 DESSA MODALIDADE DO FGTS.

      1. luiz gomes da Silva Filho Diz

        eu gostaria de saber eu estou negativado eu não posso solicitar algum cartão de crédito

  7. Maria Angélica de Oliveira Dias de Lima Diz

    Em plena pandemia eles ficam me cobrando,como eu vou pagar se a empresa que eu trabalho ta fechada

    1. Maria Angélica de Oliveira Dias de Lima Diz

      Mais eles ficam me ligando,e o juros lá em cima,um absurdo,os juros cobrado.

  8. Simone C Diz

    Não sei oque fazer pra pagar os meus cartões, Digio e Nubank estão cobrando juros altos pelo o meu primeiro atraso.o único que me deu os três meses para eu pagar o cartão sem juros foi o Inter

  9. Simone C Diz

    Não sei oque fazer pra pagar os meus cartões , Digio, o Digio com o meu primeiro atraso estão com juros autos demais eu pedi pra eles tiraram os juros falaram que infelizmente não. O Nubank também disseram a mesma coisa. O único Banco que me deu três meses para eu pagar o cartão de crédito sem juros foi o Inter

  10. Suzana Diz

    O meu cartao da lojas competição e da objetiva tbm um absurdo de juros em plena pandemia ou comemos ou pagamos as contas

  11. Job dos Santos Batista Diz

    Devo à Craro R$ 150,97, 12 passela, mais R$ 97,00 Combo Net sendo que eu não pede sendo o valor total R$ 247,97 como vou paga se eu posso paga só R$ 150,97 que qui eu fasso

  12. Jailza Diz

    Pois,mande essa lei entrar em acao;porque o meu cartão serconsud foi cancelado porque não pude pagar e ainda cobrando juros e mais juros.Agora em abril em plena oandemia

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