TST: caracterizam Grupo Econômico, subordinação hierárquica ou laços de direção
É preciso haver subordinação hierárquica entre as companhias ou mesmo de laços de direção.
Grupo econômico não pode ser caracterizado apenas pela existência de sócios comuns e coordenação entre as empresas.
É preciso haver subordinação hierárquica entre as companhias ou mesmo de laços de direção.
Esse foi o entendimento da 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao excluir a Gol Linhas Aéreas da execução dos valores devidos a um cobrador da Transporte Coletivo Paulistano.
Do caso em concreto
Contratado pela Paulistano em 1996 e dispensado em 2004, o cobrador obteve o reconhecimento judicial das verbas rescisórias oriundas do contrato de trabalho.
Na fase de execução, no entanto, iniciada em 2008, a empresa sequer foi localizada.
O trabalhador, como credor, requereu, a inclusão de vários sócios e empresas integrantes do quadro societário da executada.
De acordo com as fichas cadastrais, eram compostas por membros da família Constantino, proprietária da Gol, em data contemporânea ao contrato de trabalho.
Posição do TRT-2ª Região
Para o TRT 2ª Região (SP), a existência de sócios em comum é suficiente para caracterizar o grupo econômico.
Os documentos apresentados comprovavam a gestão das empresas de transporte por pessoas físicas e jurídicas integrantes do grupo Constantino, conglomerado que controla a Gol.
Conforme o TRT-2, estaria patente a formação de “agrupamento econômico com verdadeira balbúrdia patrimonial”, o que possibilitaria a declaração de responsabilidade solidária da Gol no caso.
Posição do TST sobre Subordinação hierárquica
O relator do recurso de revista da Gol, desembargador convocado João Pedro Silvestrin, salientou que o entendimento do TRT-2 contrasta frontalmente com a jurisprudência que vem se firmando no TST sobre a matéria.
Conforme diversos julgados citados pelo relator, se não há registro de subordinação hierárquica entre as empresas ou mesmo de laços de direção, não se configura grupo econômico.
A caracterização do grupo econômico com respaldo apenas na existência de sócios comuns e de coordenação entre as empresas afronta a Constituição da República.
Por isso, excluiu-se a Gol Linhas Aéreas da execução dos valores devidos a um cobrador da Transporte Coletivo Paulistano. A decisão foi unânime.
