O Governo Federal publicou uma nova portaria recentemente que permite que as famílias de baixa renda possam comprar imóveis com o saldo do FGTS futuro. Assim sendo, é criada uma regulamentação para o modelo de financiamento imobiliário concedido para as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica.
Ao realizar o pagamento financiado, haverá um desconto sobre os depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que seriam efetuados pelo empregador na busca de comprar imóveis para essas famílias.
Em tese, a portaria tem como o principal objetivo aumentar o acesso do financiamento habitacional no país, que ocorre a partir da redução ou supressão, a contar desde o valor de entrada em operações de financiamento imobiliário que acontecem com os recursos do FGTS.
Operações devem ser feitas a partir do Casa Verde e Amarela
As operações para solicitar financiamento imobiliário com FGTS devem ser feitas a partir do programa Casa Verde e Amarela, com o intuito de diminuir o alto déficit habitacional que existe no Brasil.
O projeto, ao servir como estímulo do setor imobiliário, pode trazer benefícios tanto para o Governo Federal como também para a construção civil, um dos setores que mais cresce no Brasil.
Assim sendo, o trabalhador que optar por usar o saldo do FGTS para a construção de um imóvel, vai ficar com os valores bloqueados, já que estes servirão como uma garantia de pagamento.
Será preciso comprovar renda para financiar imóvel pelo FGTS?
No momento em que foi publicada a portaria, esse benefício apenas poderia ser utilizado pelas famílias que possuem uma renda mensal bruta de até R$ 4.400, que atualmente representa pouco mais de 3 salários mínimos.
Também é muito importante que a família que decida usar o saldo do FGTS para o financiamento imobiliário saiba que as condições somente serão válidas para a compra de um imóvel por cada beneficiário do programa.
Em nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento Regional havia afirmado na época que iria tomar a responsabilidade de todos os riscos que possam envolver as operações. Além disso, também foi apontado que a norma que estabelece uma pausa no pagamento das parcelas, irá continuar em vigor por um período de até 6 meses.
Acordo será estabelecido por meio da Caixa Econômica Federal
O acordo será de uso do fundo de garantia para o financiamento imobiliário estabelecido entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS, para que o dinheiro que eventualmente não for pago seja acrescentado ao saldo devedor do fundo.
Outra proposta que partiu do Conselho Federal dos Corretores de Imóveis é de que o FGTS futuro também seja incluído e aceito na compra de imóveis populares que seriam utilizados.
Nesse caso, seria substituído em lugar das novas unidades que forem elaboradas a partir do programa habitacional Casa Verde e Amarela.
Vale ressaltar que o FGTSé um direito e benefício de todos os trabalhadores que trabalham dentro do regime CLT, sendo o valor pago diretamente pelo seu empregador.