É falsa a informação que afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu aumentar o auxílio-reclusão para a casa dos R$ 1.754,18. Circulam pelas redes sociais postagens onde afirmam que a atual gestão federal decidiu pagar um valor maior para este benefício do que para um salário mínimo.
Segundo informações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o auxílio-reclusão segue fazendo pagamentos de valores correspondentes a um salário mínimo, como funciona a base de todos os auxílios da autarquia. Assim, é possível dizer que o saldo em 2023 é de R$ 1.302.
O auxílio-reclusão é pago aos familiares de presos em regime fechado ou semi-aberto que tenham contribuído com a previdência durante a sua vida antes da prisão. Dados oficiais apontam que apenas uma pequena minoria de presos chegou a contribuir com a previdência durante a vida.
“O auxílio-reclusão, a partir de 1º de janeiro de 2023, será devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em regime fechado que não receber remuneração da empresa e nem estiver em gozo de auxílio por incapacidade temporária, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço que, no mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a R$ 1.754,18, independentemente da quantidade de contratos e de atividades exercidas, observado o valor de R$ 1.302, a partir de 1º de janeiro de 2023”, diz a portaria interministerial.
Em resumo, o valor de R$ 1.754,18 não se refere ao valor do auxílio-reclusão, mas ao limite de ganho que o beneficiário do INSS deveria ter no mês de sua prisão para que o benefício deixasse de ser dele e passasse a ser da família. Se ele ganhasse mais do que este patamar, não teria mais direito.
O que define o auxílio-reclusão
Como dito, o valor do auxílio-reclusão é definido pelo salário mínimo, que este ano é de R$ 1.302. Este é o valor que foi definido através de Medida Provisória (MP) assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda no final do ano passado.
Na prática, é possível dizer que o valor de R$ 1.302 do auxílio-reclusão na verdade foi definido por Bolsonaro.
O atual presidente Lula (PT) indicou que poderia elevar o patamar do salário mínimo, e consequentemente do auxílio-reclusão, para a casa dos R$ 1.320. Contudo, ele ainda não assinou a MP deste aumento, o que necessariamente mantém o valor definido ainda por Bolsonaro.
Fake news
Nas redes sociais, membros do Governo Federal se pronunciaram sobre a divulgação desta informação falsa em relação aos valores do auxílio-reclusão.
O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, foi um deles. “Publicações com a alegação falsa circulam em diversas plataformas disseminado Fake News. É falso que o governo de Lula reajustou o auxílio-reclusão para R$ 1.754,18, valor maior do que o do atual salário mínimo”, disse ele.
Salário mínimo
Nesta quarta-feira (18), o presidente Lula deverá se encontrar com representantes de centrais sindicais. Ele vai debater justamente a situação do reajuste do salário mínimo para este ano de 2023. Como dito, o valor ainda está na casa dos R$ 1.302, mas dentro do Governo algumas pessoas defendem a elevação para R$ 1.320.
