E-CAC: o que é e como usar a plataforma da Receita Federal

O Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, mais conhecido como E-CAC, é uma plataforma criada pelo Governo para facilitar a interação entre o contribuinte e a Receita Federal. Esse é um serviço virtual cujo objetivo é solucionar problemas de comunicação entre cidadão e Receita. Como você poderá conferir na matéria desta terça-feira (15) do Notícias Concursos, assim como todas as outras coisas, tudo é mais fácil de ser resolvido quando não precisamos sair de casa.

O Governo Federal do Brasil tem se modernizado muito nos últimos tempos. O vírus da Covid potencializou essas relações virtuais e acelerou todo um processo de informatização de dados. Isso foi bom, pois o risco da contaminação pela doença ainda não acabou e os meios digitais possibilitam realizar as mais diversas operações com menos riscos. O E-CAC é mais uma solução para agilizar nossa vida.

Principais funcionalidades do E-CAC

Os impostos e a tributação de produtos e serviços no país é algo que causa muita dúvida aos contribuintes. O E-CAC é uma espécie de central online que visa esclarecer essas dúvidas da população. Essa é uma plataforma totalmente segura que oferta algumas opções de serviço para os cidadãos.

No sistema você pode checar eventuais pendências na sua declaração do imposto de renda tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica. Ademais, pode checar também a situação de sua empresa junto à legislação vigente, sem contar com a realização da emissão de comprovante da inscrição no CPF.

Também é possível fazer a inscrição no cadastro Específico do INSS (CEI). Tirar segunda via de declarações como:

• Declaração de débitos e créditos tributários federais (DCTF);
• Declaração de benefícios fiscais (DBF);
• Imposto sobre a propriedade territorial rural (DITR);
• Entre várias outras.

Como usar a plataforma

Primeiramente, é preciso entrar no portal do sistema. Depois disso, será gerado um código de cadastro. Se você tiver um certificado digital, poderá usá-lo nesse momento. Esse código é uma forma de Token que tem um prazo de 24 horas de validade.

Caso esteja acessando como pessoa física, precisará das seguintes informações para poder usar o sistema:

• CPF;
• Data de nascimento;
• Número do recibo das últimas duas declarações do Imposto de Renda.

Quem estiver acessando através do Simples Nacional precisará do:

• CPF do responsável pelo CNPJ;
• Data de nascimento também do responsável;
• Número dos dois últimos recibos de entrega da declaração do Imposto de Renda do responsável nos últimos dois anos.

O E-CAC possibilita, então, essa melhor interação entre a Receita Federal e o cidadão. Assim, é bem mais simples ficar quite com o Governo e mais tranquilo quanto às suas obrigações.