O pedido de ressarcimento para quem pagou a mais no DPVAT 2020 já pode ser feito. A solicitação poderá ser feita na internet. Segundo informações da Seguradora Líder, administradora do seguro obrigatório DPVAT, cerca de 2 milhões de pessoas já haviam pago o DPVAT com o valor mais alto e têm direito de receber o estorno.
A gestora do DPVAT orienta que após enviar a solicitação pelo sistema, o ressarcimento com a diferença de valores será feito na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo em até 2 dias úteis.
O Supremo Tribunal Federal (STF), após ter barrado a redução dos valores do DPVAT, voltou atrás na decisão. Agora, com a decisão da Corte, os valores do imposto serão mais baixos. Porém, o pagamento com os valores mais altos já havia sido feito por alguns motoristas.
Restituição do DPVAT 2020
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- Acre – mais de 3 mil veículos
- Alagoas – mais de 5 mil veículos
- Amazonas – mais de 8 mil veículos
- Amapá – mais de 1 mil veículos
- Bahia – mais de 27 mil veículos
- Ceará – mais de 50 mil veículos
- Distrito Federal – mais de 20 mil veículos
- Espírito Santo – mais de 10 mil veículos
- Goias – mais de 27 mil veículos
- Maranhão – mais de 13 mil veículos
- Minas Gerais – mais de 310 mil veículos
- Mato Grosso do Sul – mais de 12 mil veículos
- Mato Grosso – mais de 22 mil veículos
- Pará – mais de 6 mil veículos
- Paraíba – mais de 9 mil veículos
- Pernambuco – mais de 32 mil veículos
- Piauí – mais de 6 mil veículos
- Paraná – mais de 100 mil veículos
- Rio de Janeiro – mais de 52 mil veículos
- Rio Grande do Norte – mais de 14 mil veículos
- Rondônia – mais de 8 mil veículos
- Roraima – mais de 2 mil veículos
- Rio Grande do Sul – mais de 215 mil veículos
- Santa Catarina – mais de 65 mil veículos
- Sergipe – mais de 6 mil veículos
- São Paulo – mais de 900 mil veículos
- Tocantins – mais de 5 mil veículos
Saiba como solicitar o ressarcimento
Segundo a Seguradora Líder, a restituição deve ser solicitada no site oficial ). Segundo a gestora do DPVAT, a diferença do valor vai ser feita por depósito diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo.
Para realizar a solicitação, o condutor deverá informar:
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- CPF ou CNPJ do proprietário; Renavam do veículo;
- E-mail de contato;
- Telefone de contato;
- Data em que foi realizado o pagamento maior;
- Valor pago;
- Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.
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A gestora do seguro obrigatório revelou que o proprietário vai receber um número de protocolo para o acompanhamento da restituição, no mesmo site.
Novos valores do DPVAT 2020
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- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – anteriormente o valor era de R$ 16,21 em 2019;
- Ciclomotores: R$ 5,67 – anteriormente era de R$ 19,65 em 2019;
- Caminhões: R$ 5,78 – anteriormente era de R$ 16,77 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – anteriormente era de R$ 25,08 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – anteriormente era de R$ 37,90 em 2019
- Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; anteriormente era de R$ 84,58 em 2019.
