O Banco Central do Brasil (BCB) apura e publica mensalmente estatísticas sobre a Dívida Líquida do Setor Público não-financeiro (DLSP) e as Necessidades de Financiamento do Setor Público não-financeiro (NFSP), essas últimas apuradas pela metodologia conhecida como “abaixo da linha”, informa o Banco Central do Brasil (BCB) em seu site oficial.
DLSP e NFSP: a evolução da situação fiscal do país
Conforme informações oficiais, a divulgação das informações se dá por segmento do setor público não-financeiro e também de forma consolidada, permitindo conhecer de forma detalhada a evolução da situação fiscal do país.
Banco Central do Brasil: Secretaria do Tesouro Nacional (STN)
Além do Banco Central do Brasil (BCB), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) também publica informações fiscais, já que é responsável pela apuração do resultado do Tesouro Nacional por meio do balanceamento de receitas e despesas (metodologia “acima da linha”).
Lei de Responsabilidade Fiscal
Além disso, a STN é responsável também pela divulgação de informações de indicadores fiscais de estados e municípios, seguindo as determinações de transparência estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), informa o Banco Central do Brasil (BCB) em sua plataforma oficial.
As estatísticas divulgadas pelo Banco Central do Brasil (BCB) são amplamente utilizadas por pesquisadores e outros interessados em finanças públicas, e têm servido inclusive como parâmetro para o cumprimento das metas fiscais do governo, definidas nas leis de diretrizes orçamentárias.
Divulgações mensais
As estatísticas fiscais compiladas pelo Banco Central do Brasil (BCB) são divulgadas mensalmente no sítio do Banco Central do Brasil (BCB) na internet, em português e inglês, sendo também realizada coletiva para a imprensa.
Juntamente com as estatísticas também são divulgadas notas técnicas e/ou metodológicas e metadados, com informações metodológicas sobre essas estatísticas, informa o Banco Central do Brasil (BCB) em seu site oficial.
Informações registradas na contabilidade do sistema financeiro
As fontes de dados utilizadas nessas estatísticas são, regra geral, os detentores das dívidas do setor público, tendo como base as informações registradas na contabilidade do sistema financeiro, as informações gerenciais dos sistemas de liquidação e custódia de títulos públicos, e os dados oriundos do balanço de pagamentos, informa o Banco Central do Brasil (BCB).
Ampla aceitação por parte dos agentes econômicos
Essa característica (registros contábeis dos credores do setor público), aliada à metodologia utilizada, abrangência e tempestividade, conferem aos indicadores de DLSP e NFSP produzidos pelo Banco Central do Brasil (BCB) ampla aceitação por parte dos agentes econômicos e da sociedade em geral, ressalta o Banco Central do Brasil (BCB) em documento oficial.
