Nesta quinta-feira, 4 de junho, Rodrigo Maia, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou que aguarda a proposta oficial do governo para estender o auxílio emergencial de R$ 600 durante mais 60 dias. O presidente da Câmara afirmou que aguarda a oficialização do governo para começar a debater o tema no Parlamento.
O projeto inicial do auxílio emergencial foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em abril. Pelo projeto inicial, o benefício pagaria R$ 600 durante três meses. O pagamento é feito para pessoas de baixa renda, trabalhadores informais e beneficiários do Bolsa Família.
Ainda de acordo com Maia, a intenção dos deputados é encontrar uma solução para manter o auxílio a R$ 600 por mais 60 dias, pelo menos. Já o governo deseja estender o auxílio em mais dois pagamentos de R$ 300.
“Se dependesse dos parlamentares, do que eu estou ouvindo, você teria mais duas ou três parcelas do mesmo valor de R$ 600, mas tem o impacto. Ninguém está negando o impacto e também ninguém está negando, nem o governo, a necessidade de prorrogação do benefício”, disse Maia nesta quinta-feira.
As possibilidades cogitadas pelo governo são de dois pagamentos de R$ 300 ou três pagamentos de R$ 200; nos dois casos, os beneficiários do auxílio receberiam mais uma parcela de R$ 600, mas dividida em parcelas mensais.
Antes do auxílio começar a valer, o governo desejava que fossem pagas três parcelas de R$ 200. O valor subiu para três parcelas de R$ 600 após pressão dos parlamentares.
Quem pode receber o auxílio emergencial
O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido o auxílio emergencial ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:
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- seja maior de 18 anos;
- não tenha emprego formal;
- não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
- a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
- que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.
O auxílio será cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:
- microempreendedor individual (MEI); ou
- contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
- trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.
A proposta estabelece que apenas duas pessoas da mesma família poderão receber cumulativamente o auxílio e o benefício do Bolsa Família, podendo ser substituído temporariamente o benefício do Bolsa Família pelo auxílio emergencial, caso o valor da ajuda seja mais vantajosa para o beneficiário. A trabalhadora informa, chefe de família, vai receber R$ 1.200.
