Condutores do estado do Amazonas que tiveram a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) vencida no mês de novembro devem fazer a renovação do documento até esta quarta-feira (30), segundo o Departamento de Trânsito do estado (Detran-AM).
Além disso, aquele que a CNH venceu em dezembro de 2021 têm até o fim deste ano para realizar o mesmo procedimento. No total, são mais de 23 mil condutores com os documentos pendentes à renovação na unidade federativa.
Erro no prazo de renovação
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) divulgou novos prazos máximos para a regularização da CNH, para que sejam seguidas pelos estados. No entanto, de todo modo, o Detran-AM teve que emitir uma nota se explicando sobre o equívoco na interpretação das datas.
Segundo as informações, o estado não teve seus prazos prorrogados pelo Contran com relação as habilitações vencidas em 2022. Sendo assim, somente as CNHs que expiraram no ano passado podem ser renovadas até dezembro, conforme a regras do Conselho.
No mais, o Detran ainda esclarece que os documentos vencidos neste ano não poderão ser pagos até 2023, uma vez que não tiveram seus prazos estendidos pelo Contran.
Como renovar a CNH vencida
Como mencionado, os motoristas têm até hoje (30) para renovar seu documento de habilitação. Neste caso, a primeira coisa a ser feita é reunir os documentos necessários para solicitar o processo. Esses são:
- Original e cópia do comprovante de residência;
- Original e cópia do documento de identificação;
- Em caso de troca, adição ou renovação nas categorias C, D e E, apresentação do laudo de exame toxicológico.
Desse modo, o documento poderá ser renovado pelo site do Detran, clicando no menu “Habilitação”. Veja o passo a passo:
- Entre no site do Detran-AM;
- Selecione a aba “Habilitação”;
- Clique em “Renovação de CNH” e pedir o agendamento do serviço;
- Compareça ao posto de atendimento na data e horário marcados portando os documentos obrigatórios para a emissão do Protocolo de Renovação;
- Realize o pagamento das taxas de clínica médica e do Detran-AM;
- Colete foto e digitais em postos de atendimento do departamento;
- Faça o exame oftalmológico em clínicas licenciadas;
- Por fim, basta agendar o recebimento da CNH no Detran Digital.
Novidade para quem deseja tirar a habilitação
As autoescolas podem deixar de ser buscadas para a emissão da CNH, é o que prevê Projeto de Lei 6485/2019, em trâmite no Senado Federal. A intenção é reduzir os custos para se tornar um condutor. A proposta é de autoria da senadora Kátia Abreu.
A justificativa da senadora para o fim da exigência da autoescola está relacionada aos altos valores para a emissão do documento. Segundo a parlamentar, em alguns estados tirar a CNH pode chegar a mais de R$ 3 mil, sendo 80% desse valor retido nas autoescolas.
Dessa forma, considerando o alto custo para tirar a habilitação, o documento fica inacessível para milhares de pessoas de baixa renda que desejam ter a CNH, mas que acabam não conseguindo pagar os valores concernentes ao processo de emissão.
Sendo assim, a proposta foi criada com a finalidade de que a autoescola não seja mais obrigatória para emitir a CNH nas categorias A e B. É importante salientar que a proposta continua exigindo a realização da prova teórica e prática.
Entretanto, aprender sobre direção ficará a critério do interessado, que também poderá aprender a dirigir com parentes, por exemplo.
