O Governo Federal irá lançar a plataforma de renegociação de dívidas do programa Desenrola Brasil no dia 9 de outubro, na próxima semana. A princípio, nesta nova etapa, será possível quitar os débitos relacionados de pessoas com uma renda mínima de até dois salários mínimos, ou inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Todavia, neste caso, o limite total das dívidas dos inadimplentes é de R$5 mil. Quem desejar participar do programa Desenrola Brasil deve ter um cadastro no portal da internet do Governo Federal, Gov.br. Vale ressaltar que é necessário ter um nível de certificação prata ou ouro e ter suas informações cadastrais atualizadas.
Ademais, de acordo com o Ministério da Fazenda, todo o processo de cadastramento do cidadão com dívidas tem como objetivo principal oferecer uma maior segurança nas informações e dados dos inadimplentes. O Gov.br é utilizado para que se comprove a identidade da pessoa, através de meios digitais, totalmente seguros.
Analogamente, através da conta junto ao Governo Federal, o cidadão consegue se identificar de uma maneira mais segura. Sendo assim, a pessoa cadastrada poderá acessar inúmeros serviços digitais como a CNH Digital, Declaração do Imposto de Renda, serviços do SUS, o Portal e-Social e ainda o Enem, por exemplo.
Cadastro no Gov.br
Em relação ao cadastramento no portal do Governo Federal, Gov.br, convém mencionar que o registro é gratuito. Em síntese, todo cidadão brasileiro tem direito ao acesso aos serviços digitais. Quem tiver interesse, pode fazê-lo diretamente no portal disponibilizado na internet sem maiores problemas. Confira abaixo o passo a passo.
Primeiramente, é necessário acessar e entrar no portal Gov.br. Em seguida, deve-se escolher a opção “entrar com Gov.br”. Depois é preciso digitar o número do CPF, e clicar em “continuar”. A partir daí, deve-se ler e aceitar os termos, e clicar em “continuar”. Deve-se indicar uma das instituições financeiras para criar a conta.
Se a pessoa no momento de seu cadastro não possuir uma conta em um banco, ou não tiver interesse em utilizá-la, deve então clicar em “Tentar de outra forma”. É preciso preencher um formulário com suas informações. É possível validá-los pelo INSS ou pela Receita Federal. Um código será então enviado pela plataforma ao cidadão.
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A pessoa deverá receber esse código através de seu e-mail, ou por seu aparelho celular. É preciso digitar os números no local indicado pelo portal do Governo Federal. Deve-se então criar uma senha, seguindo as regras estabelecidas pelo portal. Depois desse passo a passo, os usuários poderão fazer o login no portal Gov.br.
Nível da conta
O cadastro no portal do Governo Federal possui três níveis de segurança e acesso, o bronze, prata e ouro. Em sua criação, através de um formulário online do INSS ou da Receita Federal, por exemplo, a conta no início é de nível bronze. O usuário terá acesso a alguns serviços digitais do governo, com um grau de segurança baixo.
De acordo com o Ministério da Fazenda, para o cidadão subir de nível, ele precisa estar de acordo com alguns critérios. Podemos destacar a validação da biometria facial pelo aplicativo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Também é preciso validar os dados pessoais pelo internet banking, ou logar em um banco credenciado.
Dessa forma, o cidadão com dívidas em atraso que deseja participar do Desenrola, deve ter seu número de telefone cadastrado nas instituições financeiras para que possa receber um SMS que possibilita o acesso. É necessário ainda validar os dados com usuário e senha do SIGEPE no caso de o cidadão ser um servidor público federal.
Os bancos que possuem cadastro no Gov.br são o Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco de Brasília, Caixa Econômica Federal, Sicoob, Santander, Itaú Unibanco, Agibank, Sicredi e banco Mercantil do Brasil. Aliás, para ter nível ouro, deve-se ainda, validar os dados através do QR Code da carteira de identidade.
Plataforma Desenrola
Como falado anteriormente, nesta nova fase, o Desenrola Brasil irá renegociar dívidas de até R$5 mil. É possível obter descontos, quitando os débitos à vista ou ainda em até 60 parcelas. Dessa maneira, os juros são de até 1,99% ao mês. O programa do Governo Federal estará à disposição dos cidadãos até o fim do ano de 2023.
Em conclusão, ao acessar a plataforma do programa Desenrola Brasil, será possível encontrar as instituições financeiras que estão oferecendo descontos. Haverá uma lista dos juros em ordem crescente. O Ministério da Fazenda apresenta um prazo de até 20 dias para que a pessoa possa renegociar suas dívidas depois da abertura do programa.
