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Declaração do Imposto de Renda: Obrigatoriedade, Isenção, Prazo e Documentação

Quem deve declarar o imposto de renda?

Dentre outras regras, deve declarar o imposto de renda quem recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2020.

Além disso, quem tenha recebido receita acima de R$ 142.798,50, no caso das atividades rurais. Bem como, quem recebeu rendimentos isentos, tributáveis ou não superiores a R$ 40 mil. Quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40 mil ao longo do ano passado também deve declarar o Imposto de Renda.

Decerto, quem tem bens (como imóveis e veículos) com valor total superior a R$ 300 mil, para quem obteve lucro com operações na bolsa de valores, alienações de bens e direitos ou na venda de imóvel residencial no país, para quem solicitou empréstimos e para aqueles que se tornaram residentes brasileiros no ano anterior. Sendo assim, todos esses são casos de pessoas que devem declarar o imposto de renda neste ano. 

Auxílio Emergencial deve ser declarado?

Todavia, outro ponto importante é atípico é referente ao auxílio emergencial. Uma vez que os beneficiários do auxílio que receberam um valor superior a R$ 22.847,76 em 2021, devem declarar o recebimento do auxílio emergencial na declaração do imposto de renda. 

Porém, para estes casos, é necessário devolver o valor ao governo. Já que essas pessoas não se enquadram nas regras do benefício. Por fim, quem tiver filhos ou dependentes com mais de 12 anos deverá apresentar o CPF deles na declaração de Imposto de Renda.

Em quais casos ocorre a isenção da declaração do imposto?

Não precisa fazer a declaração a pessoa física que:

  • Não se enquadra em nenhum item na lista anterior (das obrigatoriedades)
  • For dependente e constar na declaração de outra pessoa física
  • Tiver propriedade de bens e direitos que forem bens comuns, já declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300 mil até o final do ano passado

Prazo limite

O prazo original era até 30 de abril, porém, foi prorrogado. Sendo assim, o período para fazer a declaração de Imposto de Renda 2021 se encerra às 23h59 do dia 31 de maio.

Documentação necessária para realizar a declaração

Confira a lista do que precisa para declarar o Imposto de Renda, lembrando que algumas opções podem não se aplicar ao seu caso:

  • Nome, CPF, data de nascimento e endereço atualizado;
  • Cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue;
  • Grau de parentesco e outras informações dos dependentes;
  • Dados atualizados da conta bancária;
  • Informe de rendimentos da empresa;
  • Comprovantes e documentos de bens, como imóveis e veículos, principalmente de negociações realizadas;
  • Informe de rendimentos de investimentos (fornecido pelas corretoras);
  • Documentos com informações sobre empréstimos e financiamentos;
  • Comprovantes de INSS;
  • Comprovantes de pagamento de despesas médicas;
  • Documentos referentes ao pagamento de despesas com educação;
  • Comprovantes de contribuições para a previdência privada;
  • Holerites, recibos de pagamento e notas fiscais em geral do ano anterior.

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