De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, algumas medidas podem gerar um incremento anual superior a R$ 100 bilhões aos cofres públicos. Em suma, trata-se da tributação de vendas do comércio eletrônico, das apostas esportivas online e da restrição de um benefício fiscal dado a empresas.
De antemão, é preciso destacar que as medidas anunciadas pelo ministro devem interferir diretamente nas compras feitas em sites como Shein, Shopee, AliExpress.
Confira cada uma das medidas citadas pelo ministro da Fazenda.
Medidas que podem gerar mais de 100 bilhões por ano ao país
- Redução dos benefícios tributários
Nesta semana, o ministro informou que a medida com maior impacto, sendo de R$ 85 a R$ 90 bilhões por ano, está relacionada a restrição do uso de benefícios tributários por empresas concedidos pelos Estados quanto ao cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Para isso, o governo vai tentar limitar a estratégia em ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é mudar essa bonificação de modo que incentive os investimentos feitos pelas companhias, não incluindo despesas de custeio.
“Quando esse conceito fica em torno de custeio, qual é o sentido de uma empresa que está lucrando mais por conta de um benefício fiscal do Estado abater da sua base de cálculo dois tributos federais, não tem a menor lógica. Nós vamos restringir ao conceito de investimento”, disse em entrevista à GloboNews.
- Tributação de apostas esportivas online
Haddad também deseja regulamentar os sites de apostas esportivas, que são autorizados a funcionar no país, mas não são tributados. Segundo o ministro, a previsão é o impacto anual da iniciativa suba de R$ 6 bilhões para algo entre R$ 12 milhões e R$ 15 bilhões.
- Taxação de e-commerce
A terceira medida está vinculada a taxação de produtos importados que acabam chegando ao país sem a devida tributação. Assim, a iniciativa deve interferir diretamente nas compras feitas em sites como Shein, Shopee, AliExpress, Wish e similares. Sendo assim, uma péssima notícia: Os produtos devem ficar mais caros.
Uma das justificativas são as reclamações de varejistas locais. Por esta razão, o governo considera esse sistema um contrabando. A perda, segundo o Haddad, é de R$ 7 a R$ 8 bilhões por ano.
“Uma empresa que tem comércio eletrônico, escamoteia aquele comércio eletrônico e faz passar por uma remessa de pessoa a pessoa para não pagar impostos… As empresas brasileiras e estrangeiras que estão sofrendo a concorrência desleal de um ou dois players mundiais estão pedindo providências à Receita”, afirmou.
Quando as medidas entrarão em vigor?
Até o momento não existe uma data para a apresentação das propostas. A expectativa é que outras três medidas sejam lançadas pelo Ministério da Fazenda. De todo modo, é preciso aguardar o andamento da reforma tributária no país.
Durante a entrevista, Haddad disse que a reforma tributária deve “cobrar de quem não paga” impostos. Sendo assim, a receita será elevada e também haverá contribuição para o cumprimento dos objetivos fiscais previstos no novo arcabouço apresentado pelo governo.
No mais, o ministro disse que para o país ficar completamente adequado ao que foi proposto no arcabouço fiscal, será necessário um ganho de recursos entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões.
“Qualquer que seja o parâmetro do arcabouço para o ano que vem, (com um aumento de receita) entre R$ 110 bilhões e R$ 150 bilhões de reais, isso é zero déficit”, ressaltou o ministro.
