Consulta Qualificação Cadastral – CQC e o eSocial
Dentro do sistema eSocial existe a necessidade de realizar a consulta de qualificação cadastral. Sendo assim, aos declarantes é oferecida a ferramenta para identificar previamente possíveis divergências entre os dados de seus cadastros internos e aqueles constantes no CPF e no CNIS.
Coma finalidade de garantir que os dados informados no eSocial são apropriados corretamente na base do CNIS, garantindo assim o reconhecimento do direito aos benefícios previdenciários e trabalhistas, conforme informa o MOS. Nesse sentido, sempre que o trabalhador possuir NIS, a CQC deve ser realizada com a informação do NIS.
Como ficou a qualificação cadastral com a simplificação do eSocial?
No entanto, com a versão simplificada do eSocial, o NIS não mais será informado, portanto, possíveis inconsistências na base do PIS/PASEP/CNIS, não serão impeditivas para o envio dos eventos de admissão/cadastramento inicial.
O MOS ainda reforça que a validação de consistência de dados cadastrais será feita exclusivamente na base do CPF. Apesar de o eSocial não utilizar mais o NIS – Número de Identificação Social, a qualificação cadastral continua sendo imprescindível para que os eventos enviados ao eSocial sejam apropriados corretamente pelo CNIS, sobretudo para identificação de inconsistências no cadastro referentes a trabalhadores que já possuíam vínculo anterior ao eSocial, por isso, a qualificação cadastral continua relevante para o sistema eSocial.
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QUERO ENTRAR AGORA →A necessidade da consulta e saneamento dos dados cadastrais
O Mos ressalta que existe a necessidade da consulta e saneamento dos dados cadastrais principalmente para os trabalhadores do serviço público.
Além disso, pelo fato de a grande maioria destes trabalhadores não terem os seus benefícios concedidos pelo INSS, a possibilidade de existência de inconsistências cadastrais é muito grande.
Os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a dispensa do NIS no eSocial devem ser qualificados através do CPF
Para os trabalhadores que ingressarem no mercado de trabalho após a dispensa do NIS no eSocial, a qualificação do cadastro deve ser feita apenas do CPF. Para atender a necessidade de consulta dos dados de trabalhadores e beneficiários que não possuem NIS, a Consulta Qualificação Cadastral – CQC foi adaptada para permitir a informação de um NIS padrão, a saber: 13333333332, informa o MOS.
CQC no Portal eSocial
O NIS padrão pode ser utilizado tanto na consulta online quanto na consulta em lote. Pois, em um mesmo lote é possível inserir dados de trabalhadores com NIS real e com o NIS Padrão.
Quando o NIS Padrão for informado, a validação dos dados cadastrais será realizada apenas na base do CPF. Sendo assim, o MOS informa que o leiaute da CQC encontra-se disponível no Portal eSocial.
