O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração, nesta segunda-feira (06/07), de pedido de providências para que o juiz federal Leonardo Safi de Melo, titular da 21ª Vara Cível do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), preste esclarecimentos sobre fatos divulgados em notícias jornalísticas de suposta venda de decisões judiciais em processos de requisição de pagamentos.
Operação Westminster
De acordo com as matérias, o magistrado foi preso provisoriamente no bojo da Operação Westminster, deflagrada pela Polícia Federal. Além dele, foram presos também o diretor da secretaria da 21ª Vara Cível do TRF-3, um perito judicial e três advogados.
Venda de decisões judiciais
As notícias comunicam que o juiz federal, em tese, é suspeito de praticar venda de decisões judiciais em processos de requisição de pagamentos e que, ainda, em uma das supostas ações judiciais investigadas, os indiciados teriam solicitado vantagens indevidas para expedir um precatório no valor de R$ 700 milhões.
Instauração de procedimento
“Considerando o teor dos fatos mencionados, faz-se necessária a instauração de procedimento prévio de apuração para verificação de eventual violação dos deveres funcionais por parte de membro do Poder Judiciário”, declarou o ministro.
Compartilhamento das peças
Humberto Martins solicitou à presidente do TRF-3, desembargadora federal Therezinha Cazerta, para que autorize o compartilhamento das peças e documentos que instruem os autos do inquérito que tramita perante o tribunal federal e que corre em segredo de justiça.
Portanto, o juiz federal tem o prazo de 15 dias para prestar as informações solicitadas pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Fonte: CNJ
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