Nesta quarta-feira, 18 de março, como parte do plano para combater o novo coronavírus (COVID-19), o Governo anunciou que vai conceder vouchers para repassar dinheiro à parcela da população que não tem trabalho formal. Para isso, o cidadão não deve receber valores de programas como Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou a medida em entrevista no Palácio do Planalto. De acordo com o chefe da pasta, outra ação do governo vai ser pagar parte dos salários de trabalhadores de micro e pequenas empresas.
Segundo Guedes, a medida vai ser assinada pelo presidente Jair Bolsonaro ainda nesta quarta-feira (18). A medida vai permitir a cada beneficiado receber cerca de R$ 200 mensais por um período de três meses.
“Preocupação do presidente é o mercado informal, são 38 milhões de brasileiros que estão nas praias vendendo mate, vendendo cocada na rua, são os flanelinhas”, afirmou.
Aos cofres federais, as medidas vão custar R$ 15 bilhões. O presidente Jair Bolsonaro solicitou ao Congresso que seja decretado estado de calamidade pública. A ideia é permitir a ampliação dos gastos do governo em ações desse tipo.
Vale lembrar que a proposta, que libera o governo de cumprir a meta fiscal deste ano, ainda precisa ser votada pelo Legislativo.
Responsabilidade dos pagamentos
A Caixa e o INSS devem ficar sob responsabilidade do pagamento dos vouchers aos selecionados para o programa. O Governo tem o objetivo de pagar direto em contas, sem necessidade de visita a agências.
O novo benefício tem valores bem próximos aos do Bolsa Família. Hoje, o benefício básico do programa chega ao valor de R$ 89 por família, com adicional variável que pode chegar a R$ 205.
Por conta do Coronavírus, Governo autoriza novos saques do FGTS
O ministro da economia, Paulo Guedes, anunciou que vai injetar R$ 21,5 bilhões no FGTS, para que cotistas façam novos saques. O objetivo é que os efeitos do COVID-19-coronavírus sejam minimizados na economia do país.
O valor de R$ 21,5 bilhões faz parte de um total de R$ 147,3 bilhões em ações emergenciais que foram elaboradas pela pasta, como resposta ao surto. O dinheiro extra vai ser encaminhado para os fundos do PIS/Pasep.
Foi destacado pela equipe econômica que a maioria desses recursos disponíveis são referentes a contas de trabalhadores que atuaram com carteira assinada entre 1971 e 1988. Por conta do falecimento deles, o benefício foi estendido aos herdeiros, porém, por conta da baixa procura por este dinheiro, o governo fará uma reserva para que caso aconteçam novos saques, e vai também transferir os recursos para o FGTS.
˜Temos R$ 22 bi do PIS/Pasep, o fundo que nós já chamamos várias vezes. Houve já duas ondas de resgates, primeiro para os proprietários, depois para herdeiros. Nossa ideia é fazer uma fusão com o FGTS, vamos fazer uma reserva desses recursos para, eventualmente, caso os herdeiros apareçam. Se os herdeiros apareçam, os direitos estão mantidos. Feita essa reserva, os R$ 20 bi de recursos que sobrarem será liberado˜, disse Guedes sobre o assunto.
Porém, a viabilização da medida ainda depende de alteração na legislação. Ou seja, o governo está planejando enviar uma medida provisória (MP) nos próximos dias para tratar da questão. Detalhes sobre quem terá direito à nova rodada de saques ainda não foram definidos.
