O Governo deve conceder um reajuste de até 29% no critério de acesso e nos valores pagos pelo Bolsa Família, o que representaria um aumento no benefício, de forma extraordinária, no valor de R$450,00, por seis meses, para todas as famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa. A sugestão da quantia é de pesquisados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
As medidas sugeridas pelo Instituto alcançariam o terço mais pobre da população num momento em que elas estão vulneráveis à crise causada pelo novo coronavírus. Até o fechamento da matéria já foram contabilizados 136 mortes e 4.256 casos confirmados de coronavírus no Brasil, conforme os dados do Ministério da Saúde.
Bolsa Família no valor de R$450
O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) fez uma projeção em diversos cenários a fim de potencializar o uso do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único para reduzir os prejuízos causados pela Covid-19 à população de baixa renda.
Entre as medidas recomendadas pelo Instituto, ligado ao governo federal, estão o fim da fila de espera do PBF – com a inclusão de 1,7 milhão de famílias habilitadas a receber os repasses –, o reajuste permanente dos pagamentos e das linhas de elegibilidade do programa em aproximadamente 29%, e a criação de um benefício extraordinário temporário para todas as famílias com dados atualizados no Cadastro Único que tenham renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo (R$ 522,50).
Hoje, o programa do Bolsa Família atende famílias em situação de extrema pobreza (renda per capita de até R$ 89 por mês) e de pobreza (renda per capita de até R$ 178 mensais). Os autores do estudo do IPEA propõem que as linhas de elegibilidade sejam reajustadas para pelo menos R$ 115 e R$ 230, respectivamente.
Além disso, os pesquisados sugerem que todas as famílias do Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo por pessoa (inclusive, mas não limitado, aos beneficiários do Bolsa Família), seja pago um benefício extraordinário de pelo menos R$ 450 por família, por um período de 6 meses, prorrogáveis. Com isso, 30% da população, concentrados entre os mais pobres, teriam algum nível de proteção contra a crise associada à Covid-19.
Caso seja adotada na folha de pagamentos do mês de abril e estendida até o final do ano, a decisão de zerar a fila do Bolsa Família teria um impacto de R$ 2,24 bilhões no orçamento, ou menos de 10% de aumento frente à situação atual.
Como o valor já anunciado pelo governo para suplementação orçamentária do programa é de R$ 3 bilhões, ele está próximo ao necessário para outra medida considerada essencial: interromper os processos de averiguação e revisão cadastral (e, com isso, bloqueios, suspensões e cancelamentos) ao longo dos próximos meses, o que evitaria a aglomeração de famílias nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras).
As três medidas sugeridas pelo IPEA, como fim da fila do Bolsa Família, reajuste dos pagamentos e das linhas de elegibilidade, além da criação do benefício temporário, aumentariam em R$ 68,6 bilhões os gastos com transferências assistenciais em 2020. Porém, mais de 80% do custo adicional seria decorrente dos benefícios extraordinários temporários e, portanto, o impacto orçamentário para 2021 seria modesto –R$ 11,6 bilhões, isto é, menos de 0,2% do PIB brasileiro de 2019.
“O fundamental é partir da estrutura que já construímos para atender de imediato às famílias mais pobres. Caso contrário, o risco é de só conseguirmos operacionalizar o benefício tarde demais. Além disso, nossas simulações também mostram que é possível garantir uma renda mínima para as famílias vulneráveis com custos relativamente baixos, considerando a gravidade da situação”, afirmou um dos autores da pesquisa, Pedro Ferreira de Souza, do Ipea.
Os pesquisadores realizaram 72 simulações de medidas protetivas. Proporcionalmente, tomando-se o PIB de 2019 como referência, o custo total com transferências (incluindo os meses de janeiro a março) subiria de 0,4% para algo entre 0,8% e 1,4% do PIB. Feito a pedido do Ministério da Economia, o estudo também ressalta que 39 países já utilizam alguma forma de transferência de renda como parte das respostas à Covid-19, alcançando pobres, trabalhadores autônomos, idosos e crianças.
“A cada dia, mais países adotam transferências de renda como parte da resposta à Covid-19, o que sinaliza o potencial que essa medida tem de funcionar no Brasil”, pondera o pesquisador Luís Henrique Paiva, também autor do estudo intitulado “Evitando a Pandemia da Pobreza: Possibilidades para o Programa Bolsa Família e para o Cadastro Único em Resposta à Covid-19”. As simulações se basearam em dados do Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, bem como na folha de pagamentos do Programa Bolsa Família.
Governo propôs mudanças
Em meados de março, o Governo Federal havia informado que estava estudando e tomando medidas para evitar uma crise econômica de acontecer por causa do Coronavírus no Brasil. Por causa da pandemia que está chegando até mesmo nas regiões mais pobres do país, o governo estava estudando aumentar o Bolsa Família tornando-o disponível para famílias que não recebem o benefício.
De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o governo vai ampliar o programa Bolsa Família. Segundo o chefe do executivo federal, em declaração no Twitter, a medida vai contemplar 1,505 milhão de famílias, “praticamente zerando a fila dos requerentes”.
Na última semana, o Governo Federal, através da equipe de Economia, anunciou um aumento de nada menos que R$ 3,1 bilhões no Orçamento do Bolsa Família, o que permitiria a inclusão de 1,2 milhão de famílias. Nesta semana, em sua declaração, Bolsonaro não revelou os valores que serão destinados para ampliar o alcance do programa.
De acordo com o presidente, o governo, através do Ministério da Infraestrutura, realiza um “alinhamento” com Estados e municípios sobre decretos que garantam o tráfego de pessoas e cargas, “garantindo a unidade e respeito ao que se propõe a Constituição”. A medida vai valer para os espaços marítimo, aéreo e terrestre.
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