A Receita Federal implementou mudanças no horário de atendimento em virtude dos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. A Portaria nº 337/2023 foi publicada pelo órgão para estabelecer os novos horários de funcionamento durante os dias de partida.
Copa do Mundo Feminina: Receita altera horário e saiba quem pode folgar
Conforme informações oficiais, a fim de acompanhar os jogos do Brasil na competição, a Receita Federal realizará o atendimento ao público em horários especiais:
- Para os jogos realizados até às 7h30, o atendimento terá início às 11h;
- Para os jogos realizados às 8h, o atendimento começará às 12h.
Serviços digitais e canais por e-mail continuam disponíveis
Contudo, enquanto houver atendimento presencial com horário alterado, os serviços digitais e canais por e-mail da Receita Federal permanecerão funcionando normalmente, sem interrupções. As superintendências regionais têm autonomia para definir regras alternativas de atendimento ao público, a fim de melhor atender às necessidades específicas de cada região.
Mudanças nos horários de funcionamento durante a Copa do Mundo Feminina
De modo geral, a Receita Federal não é a única instituição a adaptar seu funcionamento em decorrência da Copa do Mundo Feminina. Além disso, outros órgãos do governo federal, bancos e correios também já anunciaram alterações nos horários de atendimento para acompanhar os jogos do Brasil na competição.
Empresas privadas podem optar por liberar funcionários
No setor privado, as empresas têm a opção de liberar seus funcionários durante os jogos da Seleção Brasileira Feminina, assim como ocorreu na Copa do Mundo Masculina. Desse modo, a compensação das horas não trabalhadas pode ser realizada até o final do ano.
Copa do Mundo Feminina: detalhes e ponto facultativo para servidores públicos
A Copa do Mundo Feminina da FIFA, que conta com a participação de 32 seleções em busca do título, começou em 20 de julho. Com o objetivo de estimular o apoio à Seleção Brasileira Feminina, o governo federal decretou ponto facultativo para os servidores públicos durante os dias de jogos.
Entretanto, é importante ressaltar que o ponto facultativo, que permite a ausência ou atraso nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina, se aplica apenas aos servidores públicos federais. Desse modo, os trabalhadores do setor privado não têm esse direito, a menos que a empresa decida conceder autorização de ausência ou atraso em seus dias de jogos.
Política de ponto facultativo é inédita para a Copa do Mundo Feminina
Pela primeira vez, a Copa do Mundo Feminina tem uma política oficial de ponto facultativo para servidores públicos. A Portaria 3.814/2023, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, estabeleceu esse direito para os dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina na competição sediada na Austrália e na Nova Zelândia.
Critérios para a concessão de ponto facultativo
Não há critérios prévios fixados na legislação para determinar a concessão de ponto facultativo nos dias de jogos da Seleção Brasileira Feminina. Dessa maneira, a decisão cabe a cada empregador, seja o governo federal para servidores públicos ou as empresas privadas para seus colaboradores.
Compensação das horas não trabalhadas
Nos dias em que estiverem beneficiados pelo ponto facultativo, os servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários poderão se ausentar do trabalho no horário das partidas, com posterior compensação dessas horas. Dessa forma, a compensação poderá ser realizada entre 1° de agosto e 29 de dezembro.
Comunicação sobre o ponto facultativo
Para os funcionários públicos, a publicação no Diário Oficial serve como comunicação oficial sobre o ponto facultativo. Já no caso das empresas privadas que decidirem aderir à política, devem comunicar seus empregados conforme as regras internas, podendo permitir que os colaboradores cheguem mais tarde nos dias dos jogos ou assistam as partidas no local de trabalho.
