O saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) passará a ser regido por novas diretrizes. A alteração foi aprovada recentemente pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (CCFGTS) e entrará em vigor em 1º de novembro de 2025.
Ao longo dos últimos anos, a opção pelo saque-aniversário, que permite a retirada anual de uma parte do saldo do fundo, tornou-se popular entre empregados do setor privado e público.
No entanto, a facilidade para antecipar parcelas junto a bancos levantou alertas sobre o comprometimento do saldo em caso de demissão e o enfraquecimento do Fundo como instrumento de investimento em infraestrutura, habitação e saneamento.
Com as novas limitações, estima-se que R$ 84,6 bilhões serão repassados diretamente aos trabalhadores até 2030, modificando a dinâmica atual entre fundo, beneficiários e instituições financeiras.
Como era a operação do saque-aniversário até agora
O saque-aniversário foi criado para conceder flexibilidade ao trabalhador, permitindo o acesso a uma parte dos valores de sua conta vinculada anualmente, sempre no mês de aniversário.
Até então, após a adesão, era possível realizar operações de antecipação do saldo sem restrições de carência ou de quantidade junto a instituições financeiras.
As principais regras vigentes permitiam a antecipação de até 10 saques-aniversário, a critério do banco, abrangendo prazos que, em alguns contratos, estendiam-se até 2056.
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A contratação, baseada no valor integral da conta vinculada, muitas vezes comprometia o saldo disponível em casos de demissão sem justa causa, visto que, nessa modalidade, o trabalhador não poderia sacar o valor restante do FGTS — apenas a multa rescisória de 40% era garantida.
O que muda com as novas regras do saque-aniversário
Com a aprovação das mudanças, quem optar pelo saque-aniversário deverá aguardar 90 dias após a adesão para realizar a primeira operação de antecipação do saldo, em contraste ao modelo anterior, que permitia a antecipação imediata. Isso significa que o trabalhador terá um intervalo maior para refletir sobre o compromisso financeiro antes de acessar seu benefício.
Outro ajuste estabelece o limite de uma operação de antecipação por ano. Além disso, será possível antecipar, no máximo, cinco parcelas anuais em 12 meses, sendo o limite de R$ 500,00 por parcela e um mínimo de R$ 100,00. Após esse ciclo, está autorizada a contratação de até três novas antecipações ao longo dos três anos seguintes.
Impacto no saldo e na movimentação do FGTS
O valor integral da conta do Fundo passa a não ser mais passível de antecipação total. A partir de agora, o trabalhador poderá solicitar adiantamento apenas de valores dentro das novas faixas estabelecidas, preservando parte do saldo e reduzindo o risco de ficar sem fundos disponíveis em casos de desligamento sem justa causa.
Segundo estimativas do Ministério do Trabalho, cerca de 13 milhões de brasileiros têm valores bloqueados após operações de antecipação, somando R$ 6,5 bilhões. A expectativa é que as novas normas alterem esse cenário, devolvendo ao trabalhador mais controle sobre seu saldo e reduzindo o número de restrições sobre valores bloqueados no caso de demissão.
Principais pontos a observar nas mudanças do saque-aniversário
- Prazo de carência de 90 dias para antecipar o saldo após adesão
- Limite de uma operação por ano para antecipações
- Máximo de cinco antecipações em 12 meses e até três em três anos subsequentes
- Valor de antecipação fixado entre R$ 100,00 e R$ 500,00 por saque
- Saque integral do FGTS não é permitido após adesão ao saque-aniversário, em caso de demissão
Além dessas alterações, uma proposta foi apresentada para permitir que até 10% do saldo disponível sirva como garantia em operações de crédito consignado, assunto ainda em análise pelo Comitê Gestor do Crédito do Trabalhador.
Como aderir ao saque-aniversário do FGTS e conferir as regras atualizadas
A adesão continua disponível via aplicativo ou site oficial do FGTS, onde é possível acompanhar o saldo, simular os valores e optar pela modalidade desejada. Antes da escolha, recomenda-se analisar cuidadosamente as vantagens e os riscos da modalidade, considerando o cenário de mudanças nas regras para 2025.
As informações oficiais sobre faixas de saque, calendário anual, regras do saque-aniversário e outras formas de movimentação do Fundo são constantemente atualizadas nas plataformas institucionais. Para dúvidas e orientações, é possível buscar atendimento nos canais digitais da Caixa Econômica Federal ou consultar o Ministério do Trabalho.
A seguir, confira mais sobre o saque-aniversário do FGTS:
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