O brasileiro que não possuir certificado digital poderá validar a sua assinatura através da conta Gov.
Conta Gov permite assinatura de documentos com a mesma autonomia do Certificado Digital
Uma das ações do governo digital é a implantação da assinatura por meio do portal gov.br, sendo essa é uma importante desburocratização de processos, já que muitas pessoas não possuem o certificado digital, ao passo que também não possuem tempo hábil para validar uma assinatura física em cartório.
A modalidade de assinatura digital está vigente desde abril de 2022. A assinatura oficial do cidadão a partir da conta Gov é um procedimento regulamentado pelo Decreto Nº 10.543, de 13/11/2020.
Procedimento simples e rápido
Dessa forma, é possível compartilhar um documento no sistema do governo e assiná-lo de forma autenticada, com a mesma validade do certificado digital. A assinatura desburocratizada através da conta Gov é válida para pessoas físicas e jurídicas, sendo um procedimento direcionado para vários documentos oficiais, como transferências de veículos e de propriedades, por exemplo.
Com o avanço da visibilidade dessa desburocratização tecnológica por meio da conta Gov, na Câmara dos Deputados, documentos oficiais estão sendo assinados por parlamentares para a posse deste ano.
Como utilizar a assinatura digital pelo gov.br?
A assinatura digital por meio da conta Gov é uma desburocratização válida para quem possui a conta no nível Ouro ou Prata dentro do portal oficial do governo. É importante destacar que o cadastro é gratuito e pode ser feito pelo site ou pelo aplicativo oficial da conta Gov.
Para obter o selo prata ou ouro, basta validar a sua conta por meio da biometria facial diretamente no aplicativo gov.br, ou por outras possibilidades dentro do próprio aplicativo que requerem algum tipo de confirmação, geralmente por SMS.
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Seleção de documento e validação
Após se cadastrar na conta gov.br e obter o nível mínimo necessário, poderá utilizar a assinatura eletrônica de forma digital. O procedimento é feito de forma muito simples. Na tela assinatura de documento, você deve selecionar o arquivo diretamente no seu computador, os formatos aceitos são: .doc, .docx, .pdf, ou .odt. Por conseguinte, ao visualizar o documento em sua tela, basta clicar em “assinar digitalmente”, assim sendo, deve selecionar a opção “usar gov.br”.
Governo digital
A assinatura digital é muito importante para a democratização de diversos processos, bem como é uma maneira de facilitar a rotina de empresas de diversos segmentos, sendo um importante avanço dentro da centralização de dados que o Governo está realizando por meio da conta Gov, objetivando facilitar o acesso do cidadão a diversos serviços.
