Constituição de 1967: O que estudar para concursos e Enem
A Constituição de 1967 foi a terceira do período republicano, elaborada pelos militares após o Golpe de 1964. Ela fundamentava a ditadura militar concedendo plenos poderes aos governantes.
Foi através dela que criaram um dos atos mais cruéis da ditadura brasileira o AI-5 “Ato Inconstitucional número 5”. A repressão e terror tomaram conta do país.
A Constituição de 1967 poderá aparecer em provas de concursos, vestibulares de todo país, assim como no Enem. Por isso vale a pena ficar ligado, acompanhe!
Contexto histórico da Constituição de 1967
A Constituição de 1967 foi a mais repressiva da história da República do Brasil até os dias de hoje. Grande parte dos conceitos democráticos presentes na constituição anterior foram retirados nessa.
Desse modo, ela surgiu para regularizar as ações militares de repressão e terror impostas no cotidiano do povo brasileiro.
Em síntese, ela legalizou a ditadura militar brasileira, um regime autoritário, onde os poderes estavam concentrados plenamente nas mãos dos militares.
Características
A Constituição de 1967 retirava as características democráticas e implantava o autoritarismo nas mãos do Executivo. Dessa maneira, ela instaurou o unipartidarismo e implementou diversas emendas denominadas Atos Inconstitucionais.
O Ato Inconstitucional mais famoso foi o “AI-5”, nele foi concedido ao presidente diversos poderes, entre os principais deles estavam:
- Cassar mandatos
- Interferir diretamente nos estados e municípios
- Cassar o direito político de qualquer brasileiro
- Implantou a censura aos meios de comunicação, artistas, entre outros
- Assim como determinou o fechamento do Congresso Nacional.
Desse modo, rasgava-se os preceitos democráticos e a constituição serviu apenas para dar ainda mais poder ao autoritarismo já imposto.
Resumo
O Golpe de 1964 foi pautado por uma suposta “ameaça comunista” ao Brasil. Em resumo, esse motivo nunca foi relevante de fato.
No entanto, o presidente Castelo Branco dizia que o regime era apenas um “tampão” entre os governos, assim os militares se mantiveram no poder.
A Constituição de 1967 foi escrita de maneira vaga, justamente para promover os Atos Inconstitucionais dando plenos poderes aos militares.
Por fim, ela permaneceu até 1988 quando deu lugar a Constituição de 1988 que está vigente até o presente momento.
Vale ressaltar que a Carta de 1967 foi a mais arbitrária e tendenciosa da história do Brasil. Eles buscaram justificar todos os atos dizendo que estavam lutando contra a corrupção e pela soberania nacional.
Entretanto, ela existiu apenas para legalizar o Golpe de 1964 e legalizar o período sombrio e tenebroso que foi a ditadura militar no Brasil.
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