A volta do empréstimo consignado do BPC é algo que muita gente comemorou. Afinal, essa modalidade de crédito pode representar um pouco mais de dinheiro no bolso para as pessoas que recebem esse benefício. Assim, como o valor contratado é mais expressivo do que apenas o salário mínimo mensal, ele pode ser aplicado em reformas, compras de bens não consumíveis, dentre outros.
Dessa forma, após a decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a modalidade de empréstimo, vários bancos já começaram a liberar fundos para os beneficiários contratarem. Isso também é uma vantagem para quem quer tomar empréstimos, uma vez que podem comparar entre as opções e escolher a que melhor se encaixa em suas necessidades e expectativas.
Pensando nisso, hoje trouxemos uma lista com os bancos que já anunciaram linhas de crédito para o consignado do BPC. Leia até o final e compare as condições de cada um deles.
O que é o BPC?
Primeiramente, é importante entender do que se trata esse benefício, que apesar de assistencial, é pago pelo INSS. O Benefício de Prestação Continuada (BPC), instituído no Brasil em 1993, é um benefício assistencial. Assim, ele tem o respaldo da Constituição Federal de 1988 e regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) em 1996.
O BPC é destinado a pessoas idosas com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem incapacidade para obter sustento próprio ou tê-lo provido pela família. Assim, aqueles que se enquadram nesses critérios, têm direito a receber um benefício mensal no valor de um salário mínimo.
Esse benefício visa garantir a inclusão social e a dignidade dessas pessoas em situação de vulnerabilidade, suprindo suas necessidades básicas, como alimentação, moradia e vestuário. Além disso, o BPC tem em vista promover a igualdade de oportunidades e o acesso aos direitos fundamentais desses indivíduos.
Quem tem direito?
Para ter acesso ao benefício, é necessário comprovar que a renda per capita familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (R$ 330 atualmente). Além disso, a pessoa não pode estar vinculada a algum regime de Previdência Social.
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Além disso, é importante ressaltar que o processo de solicitação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser efetuado tanto nas dependências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) quanto nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) localizados no município de residência do requerente.
Consignado do BPC
O consignado do BPC, por sua vez, é uma linha de crédito destinada aos recebedores desse benefício. Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei federal 14.431, que autorizava a liberação de empréstimos dessa modalidade.
Depois, a constitucionalidade dessa lei foi questionada e o caso foi parar no STF. Agora, em 11 de setembro, o colegiado decidiu por manter a lei. Dessa forma, quem recebe o benefício pode voltar a ter a possibilidade de contratar o crédito.
Como em qualquer outro tipo de empréstimo consignado, o do BPC ocorre da seguinte maneira:
- O beneficiário contrata o crédito;
- O dinheiro é liberado;
- As parcelas referentes ao pagamento do contrato são descontadas diretamente do pagamento mensal.
Segundo dados do Portal da Transparência de agosto, 5.467.595 pessoas recebem o BPC/LOAS no Brasil. Desses, 1.699.057 possuem ao menos um tipo de contrato de empréstimo.
Bancos que já estão liberando empréstimo consignado do BPC
Depois do anúncio de que o empréstimo consignado do BPC poderia retornar, várias instituições financeiras já disponibilizaram essa linha de crédito. A Caixa Econômica Federal deve retomar, conforme informou ao Infomoney. No entanto, a autarquia afirmou estar realizando as adequações necessárias para oferecer crédito aos beneficiários do BPC.
Enquanto isso, esses são os bancos que já estão oferecendo essa modalidade de empréstimo e suas respectivas taxas de juros:
- PagBank: A partir de 1,70% ao mês;
- C6 Bank: Até 1,91% ao mês;
- Banco do Brasil: de 1,76% a 1,89% ao mês;
- Itaú Unibanco: Até 1,91% ao mês;
- Bradesco: 1,91% ao mês.
Além disso, o Bradesco também oferece cartão de crédito para beneficiários do BPC, com juros de 2,83% ao mês.
Regras gerais para o consignado do BPC
No geral, o beneficiário do BPC pode comprometer até 35% de sua renda mensal (sendo de 1 salário mínimo, R$ 1320) no pagamento do contrato. A saber, 30% é referente ao empréstimo em si, e 5% retorna para cartões de crédito.
Além disso, o teto da taxa de juros praticado pelos bancos para empréstimos é de 1,91% a.m. Enquanto isso, para cartões de crédito o limite é de 2,83%.
Gostou de saber que o STF liberou o empréstimo consignado do BPC? Agora se planeje, compare as opções e, se for vantajoso, contrate o seu!
