O salário mínimo para os trabalhadores em 2020 subiu de R$998 para R$1.039. O aumento, no valor de R$41, também altera outros valores para o piso dos benefícios pagos pelo INSS, para o seguro- desemprego, abono salarial PIS/Pasep e também indenização judicial.
É a primeira vez que o salário mínimo ultrapassa a marca de R$ 1 mil. De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o valor serve de referência para 49 milhões de pessoas. De acordo com a Constituição, o salário mínimo tem de ser corrigido, ao menos, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Confira o que altera no abono salarial PIS/Pasep, seguro- desemprego, benefícios pagos pelo INSS e indenização judicial:
Abono salarial do PIS/PASEP
O aumento no valor do salário mínimo de R$998 para R$1.039 também altera o pagamento do abono do PIS/PASEP.
Com o aumento do valor do salário mínimo, o valor do abono do PIS também vai ser corrigido. Sendo assim, quem sacar o dinheiro a partir deste ano terá um valor maior do que quem fez a retirada em dezembro de 2019.
O abono do PIS também está disponível para trabalhadores que nasceram entre julho e dezembro. Além disso, o valor será liberado mensalmente para os aniversariantes de janeiro a junho.
O valor do abono a ser pago pelo governo, no entanto, varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base. Para quem trabalhou por apenas um mês em 2018, o valor mínimo, que era de R$84, vai subir para R$86,58. Para quem teve vínculo o ano inteiro, o valor sobe dos R$998 para R$1.039.
Seguro-desemprego
O valor pago no seguro-desemprego também foi alterado, uma vez que o valor oscila conforme o salário do trabalhador, que não pode receber menos que o salário mínimo.
O seguro é pago de três a cinco parcelas, de forma contínua ou alternada, conforme quantidade de tempo trabalhado.
Aposentadoria, pensão e auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), nos benefícios pagos pelo governo, o valor é o mesmo do salário mínimo.
Sendo assim, os segurados de aposentadoria, pensão ou auxílio-doença, devem receber R$1.039,00.
Outra mudança, será a exigência para se ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). O governo impõe, assim, a condição de renda mensal de até 25% do salário mínimo, dessa forma a renda mensal vai subir de R$249,50 para R$259,75.
Indenização judicial
O aumento salarial também aumenta o teto das indenizações pagas aos que ganham ações ajuizadas. Sendo assim, são alteradas credores judiciais da União que tiveram pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autorizadas para 2020.
O teto salarial é de 40 salários mínimos nos Juizados Especiais Cíveis, assim o limite vai subir de R$ 39.920 para R$ 41.560. En Juizados Especiais, como o teto de indenizações é de 60 pisos, o valor limite vai subir de R$ 59.880 para R$ 62.340.
