Você já ouviu falar na polícia penal? Essa é uma nova carreira criada pela Emenda Constitucional n.° 104/2019, que transformou os agentes penitenciários em policiais penais. Esses profissionais são responsáveis pela segurança e pela ordem dos estabelecimentos prisionais, bem como pela escolta e pela vigilância dos presos.
Mas você sabe quais são os cargos na polícia penal e como ingressar nessa carreira? Neste artigo, explicaremos tudo o que você precisa saber sobre essa nova profissão.
Acompanhe!
O que é a polícia penal?
A polícia penal é uma instituição de segurança pública que integra o sistema penitenciário brasileiro. Ela é formada pelos antigos agentes penitenciários, que passaram a ter status de policiais após a aprovação da Emenda Constitucional n.° 104/2019.
Essa emenda alterou a Constituição Federal e incluiu a polícia penal entre os órgãos policiais, ao lado da polícia federal, da polícia rodoviária federal, da polícia ferroviária federal, da polícia civil, da polícia militar e do corpo de bombeiros militar.
A polícia penal pode ser federal, estadual ou distrital, conforme o âmbito de atuação dos policiais penais. É vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública com competência para atuar nos presídios federais.
Dessa forma, a polícia penal estadual é vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária ou órgão equivalente de cada estado com competência para atuar nos presídios estaduais.
A polícia penal distrital é vinculada ao Governo do Distrito Federal, com competência para atuar nos presídios do Distrito Federal.
Ademais, a criação da polícia penal teve como objetivo valorizar os agentes penitenciários, que passaram a ter direitos e deveres semelhantes aos dos demais policiais, como porte de arma, aposentadoria especial, plano de carreira, poder de investigação, entre outros.
Além disso, a polícia penal visa melhorar a segurança e a eficiência do sistema penitenciário, que enfrenta problemas como superlotação, rebeliões, fugas, violência e corrupção.
Quais são os cargos na polícia penal?
A carreira de policial penal possui dois cargos principais: policial penal de nível médio e policial penal de nível superior. Cada cargo tem suas atribuições, requisitos, remuneração e forma de ingresso. Veja a seguir as principais características de cada um.
Policial penal de nível médio
O cargo de policial penal de nível médio é o antigo agente penitenciário ou agente de escolta e vigilância penitenciária. Esse cargo exige o ensino médio completo como requisito mínimo de escolaridade. As atribuições desse cargo são as seguintes:
- Zelar pela disciplina e segurança dos presos nas unidades prisionais;
- Realizar revistas pessoais nos presos, visitantes e objetos;
- Fazer rondas internas e externas nas unidades prisionais;
- Acompanhar os presos em escoltas externas para audiências, hospitais ou outros locais;
- Prestar assistência aos presos em emergências;
- Fazer relatórios sobre as ocorrências nas unidades prisionais;
- Participar de operações especiais de segurança.
A remuneração do policial penal de nível médio varia conforme o estado ou a esfera de atuação. O salário inicial pode variar entre R$ 2.500,00 e R$ 6.000,00. Além disso, o policial penal pode receber benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, adicional noturno, adicional por periculosidade ou insalubridade, entre outros.
Policial penal de nível superior
Por fim, o cargo de policial penal de nível superior é o antigo agente penitenciário federal ou agente federal de execução penal. Esse cargo exige o ensino superior completo em qualquer área de formação como requisito mínimo de escolaridade. As atribuições desse cargo são as seguintes:
- Zelar pela disciplina e segurança dos presos nos presídios federais;
- Realizar revistas pessoais nos presos, visitantes e objetos;
- Fazer rondas internas e externas nos presídios federais;
- Acompanhar os presos em escoltas externas para audiências, hospitais ou outros locais;
- Prestar assistência aos presos em situações de emergência;
- Fazer relatórios sobre as ocorrências nos presídios federais;
- Participar de operações especiais de segurança;
- Realizar atividades de inteligência e contrainteligência relacionadas ao sistema penitenciário federal;
- Realizar atividades de investigação e instrução de procedimentos disciplinares relacionados aos presos federais.
A remuneração do policial penal de nível superior é fixa pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. O salário inicial é de R$ 6.030,23, podendo chegar a R$ 10.202,50 com as progressões na carreira. Além disso, o policial penal pode receber benefícios como auxílio-alimentação, auxílio-transporte, adicional noturno, adicional por periculosidade ou insalubridade, entre outros.
Os cargos na polícia penal são uma ótima oportunidade para quem quer trabalhar na área de segurança pública e contribuir para a melhoria do sistema penitenciário brasileiro.
Os concursos para a polícia penal são bastante concorridos e exigem uma preparação correta dos candidatos. Por isso, é importante contar com materiais de qualidade, cursos online, professores especializados e dicas de especialistas.
Assim, você aumentará suas chances de conquistar a sua vaga na polícia penal. Boa sorte!