Um projeto de lei visa instituir o Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação. Trata-se do PL de número 3.520/2021, criado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), que tem intuito de amenizar os efeitos adversos provocados pela pandemia na educação.
Para colocar o projeto em prática, os entes da Federação devem estar alinhados à causa para atuarem em conjunto com as iniciativas do Poder Público. Todos os componentes devem assumir a missão de equiparar as oportunidades educacionais no contexto da crise sanitária.
O PL apresenta diversas medidas que precisarão ser adotadas pelas secretarias de educação. Por exemplo: monitoramento da frequência escolar dos estudantes, acolhimento socioemocional dos envolvidos, sejam estudantes ou profissionais da educação; busca por matrículas nas escolas, etc.
Além disso, garantirá um controle sobre como está ocorrendo a distribuição de merendas; as provas de recuperação da aprendizagem; a implementação de tecnologias nas escolas; assim como a participação das famílias no processo de volta às aulas presenciais.
Na execução do plano, a União exercerá função redistributiva e supletiva em relação aos entes federados, mediante assistência técnica e financeira, para assegurar o retorno às aulas presenciais com adequada qualidade de ensino.
Além disso, deverá, entre outras medidas, garantir a realização do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb); apoiar a elaboração, o monitoramento e o aprimoramento de políticas públicas educacionais baseadas em evidências científicas, com vistas à recuperação da aprendizagem afetada pela crise sanitária; produzir material didático com base nas necessidades apontadas pelo mapeamento dos objetivos de aprendizados prejudicados pela suspensão das aulas presenciais; promover capacitação de profissionais da educação para disseminar boas estratégias relativas ao processo de recuperação da aprendizagem; e destinar recursos a projetos que promovam a conectividade nas escolas.
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