Congresso Nacional adia discussão sobre cortes do orçamento da Previdência Social

Nos últimos dias o Governo Federal vem organizando um grande corte de verbas na Previdência Social, dentre outras pastas.

Nesse sentido, o presidente Jair Bolsonaro conferiu um veto para 20 bilhões em despesa, bem como bloqueou 9 bilhões. Esta última quantia, ainda, com bloqueio, pode ser liberada ao decorrer do ano, caso seja necessário. Já no caso do veto, apenas poderá ter reversão com deliberação expressa do Congresso Nacional.

Esses cortes, portanto, influenciam em pastas como Saúde, Educação e Desenvolvimento Regional. O objetivo, aqui, seria de abrir espaço no orçamento para despesas obrigatórias.

No entanto, estas mesmas, como as aposentadorias se encontram em risco. A fim de aliviar o veto e o bloqueio do presidente, o Congresso estuda a possibilidade de passar mais um “pente fino” na Previdência Social.

Previdência Social teria 707 bilhões de reais no orçamento de 2021

Inicialmente, os benefícios do INSS contariam com 707 bilhões de reais no orçamento de 2021. Entretanto, exatamente para que tais previsões permaneçam corretas, o Governo Federal prevê um corte de R$ 5,7 bilhões. Tal redução acontecerá dentro da própria pasta, em determinadas despesas do setor.

De toda essa quantia, no entanto, aproximadamente 1,9 bilhão se dará a partir da prova de vida e do Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, ou seja, o popular pente fino. Esse mecanismo, por sua vez, atua de maneira contínua, sobre aposentadorias e pensões.

Em conjunto, ainda, R$ 591 milhões serão de pagamentos para auxílio-doença e aposentadorias por invalidez. Nesse sentido, o objetivo será de utilizar o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o qual também visa uma conferência dos benefícios concedidos.

Paulo Guedes discorda de corte na Previdência Social

O ministro da Economia se manifestou no sentido de não ver espaço para mais cortes na área de aposentadoria e outros benefícios previdenciários. Isso se deu visto que certa ala dos parlamentares estudavam a possibilidade de retirar recursos dessa pasta para direcionar àquelas que sofreram com o veto e o bloqueio do presidente.

De acordo com esse grupo, seria possível realizar um economia no orçamento do INSS ao promover o combate a fraudes. Isto é, a partir de uma análise geral do real cumprimento de requisitos básicos para obter o benefício, beneficiários fraudulentos seriam descartados. Dessa forma, aqueles que realmente necessitam permaneceriam recebendo, enquanto o Governo gastaria menos com a área.

Posicionamento do Congresso Nacional

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se manifestou no sentido de encontrar meios para reaver os gastos que o Governo Federal cortou. De acordo com ele, “Nós, da Câmara, demonstramos à parte técnica do governo que poderíamos fazer diversos ajustes porque o Orçamento é uma peça autorizativa, de modo que deixasse esses setores que são primordiais, essenciais para o Brasil, tanto o setor produtivo, como esses assuntos, como casa própria, construção pela metade, isso não existe no Brasil do século 21”.

Dessa forma, Lira entende que deveria ocorrer a previsão de envio de R$ 20 bilhões para a Previdência Social, a fim de cobrir seguro-desemprego, dentre outros benefícios sociais e subsídios. Por esse motivo, então, seria imprescindível uma reunião específica para decidir sobre o tema. Assim, na data de hoje, 04 de maio, ocorreu tal reunião no Congresso Nacional.

Congresso Nacional adia discussão sobre cortes do orçamento da Previdência Social

Quando do início da reunião na data de hoje, os parlamentares não conseguiram chegar a um acordo sobre o assunto. Por esse motivo, então, o presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-SP), encerrou a deliberação sem qualquer voto.

Nesse sentido, a pauta da sessão pretendia versar acerca de 10 vetos do presidente da República. Além disso, os parlamentares também debateriam o projeto do governo que pretende abrir um crédito suplementar de R$ 19,768 bilhões para o Orçamento. Assim, então, o texto do referente projeto recompõe parte das despesas obrigatórias que o Congresso reduziu na ocasião da votação da lei orçamentária de 2021.

Dessa forma, a proposta é que que os valores sejam distribuídos da seguinte forma:

• Benefícios Previdenciários: R$ 6,649 bilhões.
• Compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (FRGPS): R$ 4,798 bilhões.
• Seguro-Desemprego: R$ 2,630 bilhões.
• Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Renda Mensal Vitalícia (RMV): R$ 968 milhões.
• Subvenção e Subsídios, o que inclui a agricultura sustentável e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex): R$ 4,3 bilhões.
• Remuneração a agentes financeiros: R$ 423 milhões.

Ainda que tal medida se sustente, o Orçamento permanecerá com certas perdas nos benefícios previdenciários. De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, seriam necessários adicionais R$ 3,4 bilhões para que a os valores chegassem ao número original que o projeto de lei orçamentária anual apresentou, ou seja, R$ 685,615 bilhões.

Como o beneficiário pode se proteger do pente fino

Já pensando na movimentação por economia no setor da Previdência Social que o Governo Federal pretende realiza, o beneficiário pode ser prepara. Assim, pensando na possibilidade de uma pente fino, basta que o beneficiário regularize qualquer situação na Previdência Social.

Isto é, visto que o pente fino busca eliminar benefícios irregulares ou fraudulentos, ao demonstrar para a Administração Pública, que sua situação está atualizada, o beneficiário pode se livrar do corte.

Desse modo, antes de qualquer coisa, o beneficiário deverá atualizar seu cadastro e suas informações. Essa medida é importante já que o pente fino também descarta requerimentos ou benefícios que possuem pendências cadastrais. Assim, o segurado deverá procurar o portal “Meu INSS” para atualizar seu endereço ou outros dados, por exemplo.

Inclusive, o endereço é uma informação muito importante de se manter atualizada. Isso porque, é para ele que o INSS poderá enviar a carta de cumprimento de exigências, ou seja, pedindo que se regularize certos critérios. Então, caso o beneficiário não receba a carta, por estar em endereço diverso, apenas se dará conta da irregularidade quando a suspensão do benefício ocorrer.

Nesse sentido, aqueles benefícios que são concedidos por mais de dez anos já se encontram na regra de decadência. Assim, apenas permanecem recebendo aqueles beneficiários que cumpram as exigências que o INSS determina. Mais um motivo, portanto, para estar atento aos critérios.

Que documentos costumam ser solicitados?

• Documentos pessoais como CPF, identidade ou certidões de nascimento ou casamento.
• Comprovantes de endereço e de residência.
• E-mail.
• Números de telefone.
• Documentação complementar relacionada ao caso específico de cada benefício, como uma laudo médico, por exemplo.

Desse modo, é importante que o beneficiário já se atente com essa documentação, a fim de não sofrer com os cortes da Previdência Social.