O Projeto de Lei 2099/20, que prevê a criação de um auxílio permanente no valor de R$ 1.200 foi aprovado recentemente pela Comissão de Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados. Dessa forma, muitos ainda se perguntam quando serão iniciados os pagamentos do benefício.
A princípio, conforme apuração oficial do nosso site, a proposta atualmente está estagnada, precisando ainda ser votada pela Comissão de Seguridade Social e Família, pela Comissão de Finanças e Tributação, além da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Caso receba parecer favorável em todas as casas, será encaminhada ao Senado Federal para então chegar a sanção presidencial.
Quando começam os pagamentos do novo auxílio de R$1.200?
O novo auxílio ainda não foi concedido ou confirmado, sendo assim, não há previsões para o início dos pagamentos ou uma regulamentação definida para o auxílio de R$ 1.200 destinados as mães solos.
De acordo com relatora do PL, a deputada Erika Kokay, a situação econômica do país “Para as mulheres provedoras de famílias monoparentais, é ainda mais dramática, pois, em muitos casos, não contam com o apoio por parte dos pais de seus filhos e ainda assim devem sozinhas sustentar seus lares“, disse.
Quais os requisitos para receber o auxílio?
Como mencionado, terão direito ao auxílio vitalício apenas as mães solteiras que chefiam famílias monoparentais, ou seja, sem ajuda de um companheiro. Mas para isso, ainda é necessário:
- Ter mais de 18 anos de idade para solicitar o pagamento;
- Não possuir emprego formal ativo;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Não receber seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, exceto o Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família);
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 550 em 2021) ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos (R$ 3.300 em 2021);
- Estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal).
Auxílio emergencial paga nova parcela
O Ministério da Cidadania anunciou que está realizando um novo lote do auxílio emergencial para os trabalhadores. Os contemplados já podem ter acesso aos recursos.
O benefício será destinado aos cidadãos que tiveram sua contestação aprovada acerca do pagamento da sétima e última parcela do programa. Sendo assim, os beneficiários receberão valores retroativos do Auxílio Emergencial.
Segundo a SECAD, mais de 20 mil segurados que realizaram o pedido de contestação tiveram os seus dados analisados. Desse total, apenas 11.279 foram considerados elegíveis para o recebimento das parcelas retroativas.
Além disso, o Governo estuda a extensão do auxílio emergencial em caso de novo retorno da variante.