O novo RG começou a ser emitido no país em março de 2022. A saber, a Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi criada com o objetivo de simplificar o dia a dia dos cidadãos, além de facilitar o processo de identificação, que substitui o Registro Geral pelo número do CPF.
Essa alteração foi determinada pelo Decreto nº 10.977, de 2022. Além do número de identificação, outras alterações foram feitas, como, por exemplo, a criação da CIN digital. Portanto, agora os cidadãos podem acessar o documento pelo celular, bem como utilizar um QR Code que conta no novo modelo físico.
De acordo com informações oficiais, a finalidade do QR Code é proporcionar mais segurança aos cidadãos, visto que, por meio dele, é possível saber se o documento foi roubado ou perdido, o que vai dificultar ainda mais as operações de fraudes e golpes no país.
A emissão do novo RG é obrigatória?
De antemão, é importante destacar que sim, o novo RG é obrigatório. Todavia, a emissão do novo modelo só será exigida para as pessoas com menos de 60 anos em 2032, ou seja, daqui a quase 10 anos. Portanto, de acordo com informações do governo, até essa data não haverá obrigatoriedade.
No entanto, caso o cidadão necessite da emissão da segunda via do documento ou realizar a renovação, deverá emitir a versão atualizada do RG.
O prazo de validade do novo RG será da seguinte forma:
- 0 a 12 anos: validade de 5 anos;
- de 12 a 60 anos incompletos: validade de 10 anos;
- a partir de 60 anos, validade indeterminada.
Como emitir o novo modelo do documento?
Primeiramente, é importante destacar que o processo de emissão do novo RG está sendo gradativo. De acordo com a determinação do Governo Federal, todos os Estados brasileiros têm até o dia 06 de março deste ano para se habilitarem para emitirem a nova versão do documento.
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Portanto, para obter a CIN, é necessário que o cidadão confira se em seu Estado o procedimento já foi liberado. Até o fim de 2022, os estados do Paraná, Minas Gerais, Acre, Goiás e Rio Grande do Sul e Piauí já haviam liberado a emissão da nova versão. Já no início deste ano, o novo RG chegou em São Paulo, Amazonas, Mato Grosso, Rio de Janeiro e no Distrito Federal.
Para fazer a emissão, é necessário que o cidadão leve até o local um documento com foto, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de endereço e CPF em situação regular. De acordo com informações do Governo Federal, não há custo algum para emitir o novo RG.
Quais as mudanças trazidas?
Dentre tantas mudanças, confira as principais:
- Autenticação do documento através do QR Code;
- Biometria obrigatória (impressão digital da pessoa);
- Identificação se o titular é doador de órgão ou não;
- Constará a naturalidade do cidadão;
- Adoção do padrão internacional código MRZ (mesmo código que contém nos passaportes);
- Presença do grupo sanguíneo e fator RH no documento;
- Uniformização da Carteira de Identidade para todo território nacional.
