Concursos SP: governador veta PL que proibia edital para cadastro reserva

Tarcísio Freitas, governador de São Paulo, anunciou o veto integral para o projeto de Lei 527/2021 que estabelece normas gerais para realização de concursos SP.

Os esclarecimentos foram anunciados no dia 18 de fevereiro, por meio do Diário Oficial. De acordo com o documento, seriam vetadas certames apenas para formação de cadastro reserva ou editais que disponibilizam oferta de vagas inferior a 5% do total do quadro do respectivo cargo.

Concursos SP e governador

O governador se levantou contra a proposta por diferentes fatores. Segundo Tarcísio, o projeto de lei é inconstitucional por apresentar vícios de iniciativa. Além disso, ele reitera que já existem tratativas diretas sobre o assunto, como por exemplo, o Decreto nº 60.449, de 15 de maio de 2014, que disciplina os procedimentos relativos à realização de concursos públicos no âmbito da Administração Direta e Autárquica do Estado.

“Os dispositivos (…) tratam de aspectos de ordem técnica e operacional, a serem avaliados segundo critérios próprios de planejamento deferidos constitucionalmente ao Poder Executivo, no exercício precípuo da função de administrar, não se conformando, ainda, às limitações decorrentes do princípio da separação dos Poderes (artigo 2º, da Constituição Federal, e artigo 5º, “caput”, da Constituição Estadual)“, afirmou o governador.

Além disso, completou: “considerando o número de dispositivos tidos como inconstitucionais e outros que parecem inconvenientes ao regime de admissão de pessoal no Estado de São Paulo, contidos na proposição, bem como o fato da matéria objeto da propositura estar adequadamente normatizada no âmbito da Administração Pública, concluo pelo desacolhimento da medida”

Projeto de lei dos concursos SP que foi vetado

Segundo o documento, seriam estabelecidas as seguintes condições no que se refere ao valor da taxa de participação na inscrição:

• Os vencimentos do cargo ou emprego público;
• A escolaridade exigida;
• O número de etapas e fases do concurso público;
• O custo, mediante planilha demonstrativa, para realização do concurso público e sua relação com a expectativa de receita com as inscrições.

A isenção seria para os seguintes grupos:

• Renda da sua entidade familiar inferior a dois salários mínimos, à época da inscrição, mediante comprovante de renda ou de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;
• Outras condições autorizadas pelo edital, desde que não firam a isonomia.

O documento também estabelecia a obrigatoriedade das provas escritas, levando em conta os critérios de avaliação:

• Prova escrita discursiva;
• Prova oral;
• Prova física;
• Prova prática;
• Exame médico;
• Exame psicotécnico;
• Exame psicológico;
• Sindicância de vida pregressa;
• Avaliação de títulos.

A autora do projeto de lei, deputada Márcia Lia (PT) deixou claro que a principal intenção com o projeto seria “disciplinar a forma que as organizadoras dos concursos deverão agir”. Se as medidas fossem aprovadas seria válida para concursos de cargos públicos civis e militares, efetivos e vitalícios, e empregos públicos dos órgãos da administração direta e indireta, suas autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista.

Concursos previstos

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, reconheceu o déficit de servidores no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, com isso, o concurso IBGE pode sair do papel nos próximos dias.

Com o atual governo, a titular da pasta se torna responsável pela autorização e realização dos certames. Esther esclarece que por mais que ainda não seja possível a listagem dos editais que serão autorizados para 2023, reconhece que há áreas que precisam com urgência de novas contratações, inclusive, situações em que 30% da folha já está apta à aposentadoria. 

Novo concurso IBGE

“Estamos muito focados no reajuste. Não tem como precisar quais seriam os concursos (mais urgentes), em quais áreas. Desde que eu estava aqui (no governo Dilma Rousseff), eu já acompanhava áreas que tinham muita gente em abono de permanência, com risco de aposentadoria, e a reforma da Previdência em 2019 acelerou. Áreas que já estavam com risco muito grande, com 30% da folha podiam se aposentar. IBGE e Banco Central, mas tem outras também“, relatou a ministra.

Em destaque ao IBGE, Esther concordou sobre a necessidade de efetivos, entre os principais problemas citados pelo órgão, está o adiamento do Censo 2022. O procedimento já deveria ter sido concluído, contudo, o prazo previsto para ser finalizado é em abril deste ano.

Entre as principais dificuldades encontradas estão a falta de permanência dos contratos temporários que aconteceram ao longo do Censo, sendo assim, levantou-se a necessidade de realizar inúmeros processos seletivos a fim de concluir a demanda exigida. “Nosso maior desafio foi contratar recenseadores, planejamos contratar 180 mil e o máximo a que chegamos foi 120 mil. Também tivemos problemas no pagamento dos recenseadores por não termos testado o sistema antes“, afirmou Cimar Azevedo, diretor de pesquisas.