Concursos públicos federais após Reforma Administrativa, diz secretário

Uma esperança para quem aguarda por novos concursos públicos federais. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, acredita que novos editais só serão abertos após a aprovação da Reforma Administrativa. O texto, que propõe as mudanças no serviço público, deve ser enviado ao Congresso a qualquer momento.

De acordo com o secretário, a ideia é realizar novas contratações logo após aprovação da reforma, uma vez que a Proposta de Emeda Constitucional (PEC) prevê novas regras para o funcionalismo, critérios para estabilidade e menores salários iniciais.

“Seria o ideal esperar, porque se começa a retomar os concursos públicos antes de fazer a Reforma Administrativa, o pessoal que vai ingressar pelas regras atuais”, revelou em entrevista ao jornal O Dia.

O Secretário reconheceu a necessidade de novos concursos públicos para reposição de servidores. No entanto, para ele, os salários de entrada no funcionalismo são elevadas e alguns profissionais chegam ao topo da carreira em pouco tempo.

“A pessoa chega muito rápido ao final da carreira, então perde um pouco de estímulo. A gente tem que melhorar esse mecanismo de estímulo do servidor público”, declarou. Para Mansueto, é necessário estabelecer incentivos para que o funcionário se mantenha motivado na carreira pública.

A ideia do governo é que os novos servidores tenham salário de entrada menor e com progressão de carreira gradual, no entanto, com maior incentivos. O secretário, por sua vez, defendeu o reajuste salarial para diversas carreiras.

“Claro que vai ter reajuste para várias carreiras daqui para frente. O que não dá é para ter reajustes contínuos e para todo mundo. Isso vai ter que ser muito mais organizado”, disse. Segundo ele, o governo concedeu aumento recentemente para as categorias do ‘topo’ do funcionalismo.

O secretário do Tesouro Nacional também reforçou a posição já defendida pelo presidente Jair Bolsonaro de que as medidas não serão válidas para os atuais servidores. As alterações propostas pela Reforma Administrativa só devem influenciar os futuros funcionários públicos.

Paulo Guedes: Servidor será avaliado por cidadãos para ter estabilidade

Em 09 de dezembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, revelou que para conseguir estabilidade os servidores públicos federais podem ter que passar por uma avaliação de desempenho pela população. A proposta deve integrar a Reforma Administrativa.

O objetivo da nova medida é que a estabilidade no cargo público só seja concedida se os cidadãos avaliarem positivamente os serviços do servidor.

O governo havia informado que seria proposto um novo sistema de filtragem para as carreiras estatutárias. Segundo a equipe econômica, serão definidos prazos distintos para que cada cargo fique com estabilidade.

Os aprovados em concursos, conforme informou o governo, devem passar por “filtros de meritocracia”, em que Guedes adicionou mais um fator. Segundo ele,  será preciso analisar se o servidor realmente faz um bom atendimento à população.

“Assim que ele acabou de fazer um serviço, pode ser para tirar uma carteira de identidade, de motorista ou ser atendido para tirar dúvidas a respeito de sua aposentadoria, quando a pessoa sai, ela aperta um dos três botões: o verde, bem atendido, o amarelo, serviço normal, ou o vermelho, pessimamente atendido”, disse o ministro. As informações são da Folha de São Paulo.

Caso haja avaliação positiva pelos cidadãos e um retorno favorável dos chefes e funcionários experientes, o servidor terá a estabilidade concedida.

Essa mudança, na opinião de Paulo Guedes, acabará com a “imagem negativa” do serviço público. “Tem que passar nessa peneira, tem que ser avaliado para não ficar com essa imagem que o serviço público fica, de que o cara não quer nada porque tem estabilidade no emprego, tem um salário muito alto, está garantido na aposentadoria, não está nem aí, maltrata a gente. A reclamação da opinião pública é essa”, explicou o ministro, diante de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).