O Governo Federal encaminhou a Proposta Orçamentária Anual de 2021 ao Congresso Nacional. O documento prevê 53.111 vagas em concursos públicos para o ano que vem. Do total de vagas do documento, 50.946 são para provimento e 2.165 para criação.
Vale ressaltar que o quantitativo de vagas não se trata de uma autorização, mas sim uma previsão orçamentária. O documento, que prevê as receitas e despesas anuais da União, seguirá para análise do Senado e pela Câmara dos Deputados. Dessa forma, o texto final ainda pode sofrer alterações.
De qualquer forma, o texto é um indicativo de que o governo tem objetivo de abrir novos concursos públicos em 2021.
O quantitativo de vagas do Anexo V prevê 2.165 vagas criadas. Desse total, são 1.154 no Poder Judiciário. Há, ainda, 1.011 vagas na Defensoria Pública da União (DPU).
Para provimento, o número é maior. A maioria das 50.946 vagas previstas está no Poder Executivo. Ao todo, 48.272 vagas são aguardadas para o setor.
- Poder Executivo – 48.272 vagas (todas para provimento)
- Poder Judiciário – 3556 vagas (1.154 para criação; 2.402 para provimento)
- Poder Legislativo – 140 vagas (todas para provimento)
- Defensoria Pública da União – 1.016 vagas (1.011 para criação; 5 para provimento)
- Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público – 127 vagas (todas para provimento)
Veja abaixo a distribuição das vagas previstas em concursos públicos.
Distribuição das vagas do orçamento 2021
De acordo com o texto da proposta orçamentária anual de 2021, estão previstas 140 vagas no Poder Legislativo, todas em provimento. Estão previstas oportunidades no Tribunal de Contas (30), Senado Federal (40) e Câmara dos Deputados (70).
Desses órgãos, o Senado é o que tem o concurso mais próximo.
A Casa deve anunciar nos próximos dias o nome da banca organizadora de seu próximo certame. Já existe, inclusive, um consenso em torno banca a ser contratada.
O Cebraspe (antigo Cespe/UnB) é a banca cotada para a organizar o próximo concurso do Senado. A assessoria de imprensa ainda não confirmou oficialmente a informação.
O concurso Senado Federal 2020 foi autorizado para os seguintes cargos:
Técnico Legislativo, Nível II, padrão 21, na especialidade Policial Legislativo, com requisito de escolaridade de nível médio: 24 (vinte e quatro) vagas;
Advogado, Nível III, padrão 41, na especialidade Advocacia, com requisito de escolaridade de nível superior: 4 (quatro) vagas;
Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Administração, com requisito de escolaridade de nível superior: 2 (duas) vagas;
Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Arquivologia, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Assistência Social, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Contabilidade, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Enfermagem, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Informática Legislativa, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Processo Legislativo, com requisito de escolaridade de nível superior: 2 (duas) vagas;
Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Registro e Redação Parlamentar, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia do Trabalho, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga;
Analista Legislativo, Nível III, padrão 36, na especialidade Engenharia Eletrônica e Telecomunicações, com requisito de escolaridade de nível superior: 1 (uma) vaga.
A estimativa é que o concurso Senado receba 67 mil inscritos, distribuídas da seguinte maneira:
- 48 mil para policial legislativo;
- 13.500 para analista legislativo; e
- 5.500 para advogado.
Para o concurso TCU, os preparativos estão em ritmo mais lento. Estão previstas 30 vagas para o órgão.
O Tribunal de Contas da União tem expectativa de abrir um novo edital de concurso público (Concurso TCU 2020) a qualquer momento. O órgão já está autorizado a publicar um novo edital, conforme autorização concedida em março no Diário Oficial da União.
Segundo fontes internas do órgão, o edital já está pronto para ser publicado. O Cebraspe é o cotado para organizar o concurso. O orçamento prevê 30 vagas, mas o concurso prevê 20 vagas.
No início de março, o presidente do Tribunal de Contas da União, José Mucio Monteiro, comunicou, durante uma sessão plenária, que o Instituto Serzedello Corrêa foi a instituição autorizada a realizar concurso público do TCU. A informação também foi divulgada no site do TCU.
Para concorrer a uma das vagas, os candidatos deverão ter nível superior em qualquer área de formação. Os salários podem chegar a R$17.371,38.
O salário conta com vencimento básico, a gratificação de desempenho, o auxílio alimentação (R$1.011,04) e o auxílio transporte (R$1.249,61). O valor da gratificação de desempenho é de R$8.475,69 para auditores.
Além disso, os servidores contarão com outros benefícios, como auxílio pré-escolar, no valor de R$791,58, assistência médica, de R$334,51, e exames periódicos, de R$135,96.
Enquanto o edital de concurso ainda não é divulgado, o déficit de servidores aumenta. Segundo o Portal de Transparência do Tribunal de Contas da União (TCU), atualmente o órgão apresenta 432 postos vagos. Os dados são referentes ao mês de outubro de 2019.
Do quantitativo de cargos vagos, 194 são de auditores e 238 para técnicos, conforme distribuição: Técnico de Controle Externo (68), Técnico Administrativo (138), Técnico Operacional (27), Técnico em Tecnologia da Informação – TI (02), Técnico em Enfermagem (03), Auditor de Controle Externo (178), Auditor de Enfermagem (01), Auditor em Tecnologia da Informação (12) e Auditor de Medicina (03).
Por fim, são 70 vagas previstas para a Câmara dos Deputados. Aguardado desde 2014, o concurso ainda não tem previsão de ser publicado. Em 2018, segundo o Portal da Transparência da Casa, o déficit registrado era de 656 servidores, sendo 453 técnicos legislativos e 203 analistas.
O maior déficit é do cargo de Assistente Administrativo, com 411 vacâncias.
