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Concurso SEED AP 2019: MP recomenda edital para professores em até seis meses!


A Secretaria de Estado da Educação do Amapá deverá abrir um novo edital de concurso público (Concurso SEED AP 2019) em breve. Acontece que o setor de Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (PJDE) emitiu, no dia 20 de março, uma recomendação ao Governo do Estado do Amapá (GEA), para que seja realizado, em até 180 dias, um novo edital para preenchimento integral de seu quadro de pessoal na área da educação.

A medida, tomada pelo MP, foi considerando o recebimento de diversas denúncias referentes à carência de professores nas escolas da rede pública de ensino na cidade de Macapá.

De acordo com o titular da Promotoria, promotor de justiça Roberto Álvares, o último concurso público realizado pelo Estado para provimento de vagas de professor foi em 2012 e que, atualmente, a administração pública possui 1.463 educadores contratados na condição de horistas, por prazo determinado. “A contratação temporária, por dispensar o concurso público, é medida que se reveste do caráter de excepcionalidade, embasada, portanto, em dados concretos e devidamente comprovados documentalmente, que permitam e legitimem a referida contratação”, disse Álvares.

No entanto, o promotor acrescenta que “em razão desse caráter excepcional, não se pode banalizar a utilização do permissivo constitucional da contratação temporária – através de processos seletivos simplificados, anualmente reiterados -, para suprir vagas existentes em razão da falta de planejamento da administração pública ou para burlar a necessidade de realização de concurso público, especialmente destinadas a preencher atividades rotineiras e ordinárias da administração e sem qualquer conotação de urgência”.

O Ministério Público ainda reforça que não há isonomia salarial entre os efetivos e os temporários, bem como ocorrem constantes atrasos no pagamento dos professores horistas. “Pelo exposto, na Recomendação, a Promotoria requer a adoção de todas as medidas legais e necessárias para que os candidatos aprovados sejam nomeados e empossados até o fim do mês de setembro de 2019, bem como, dentro do mesmo prazo, proceda à exoneração de todos os servidores públicos que tenham sido contratados temporariamente”, disse o MP.

“O não acatamento desta Recomendação implicará na adoção, pelo Ministério Público, das medidas legais necessárias a fim de assegurar a sua implementação, inclusive através do ajuizamento da Ação Civil Pública cabível, sem prejuízo do ingresso da respectiva ação de improbidade administrativa”, finaliza Roberto Álvares.

Último edital SEED AP foi divulgado em 2012

A Secretária de Estado da Administração do Amapá (SEAD) divulgou o último concurso em 2012. Na ocasião, foram abertas 43 vagas para Técnicos na área da Educação e 1.339 vagas para Professores para o quadro da pasta.

De acordo com o edital, as 43 vagas exigiram nível médio e curso técnico na área. As chances foram para os cargos de Auxiliar Educacional na área de Administração, Instrutor de Música nas áreas de Acordeon, Baixo Elétrico, Flauta Doce, Piano, Saxofone, Trompete e Violão. O salário fixado no edital foi de R$ 1.110,09, por jornada de trabalho de 40 horas.

Já para o preenchimento de 1.339 vagas para Professores, o concurso contou com vagas para Professores Indígenas de 1º ao 5º ano, de Cultura Indígena e de Língua Materna, Professores de Artes, Ciências, Ensino Religioso, Filosofia, Física, Geografia, História, Língua Espanhola, Língua Francesa, Educação Especial, Educação Física, Língua Inglesa, Língua Portuguesa e Literatura, Biologia, Matemática, Química e Sociologia e Professores Músicos de Canto Lírico, Clarinete, Contrabaixo Acústico, Corepetidor, Fagote, Flauta Doce, Flauta Transversal, Oboé, Percussão, Piano, Saxofone, Trombone, Trompa, Viola, Violão, Violino e Violoncelo. O salário foi de R$ 1.321,54 em regime de 40 horas semanais, mais 100% de regência de classe.

Do quantitativo de vagas, 5% foram reservadas aos candidatos portadores de necessidades especiais, desde que a deficiência fosse compatível com o cargo.

O concurso contou com provas objetivas sobre conhecimentos básicos e específicos, além de prova prática para Intérprete de Libras, Instrutor de Violão, Instrutor de Piano, Instrutor de Trompete, Instrutor de Saxofone, Instrutor de Acordeon, Instrutor de Flauta Doce e Instrutor de Baixo Elétrico, e prova discursiva para Professores.

Informações do concurso
  • Concurso: Secretaria de Estado da Educação do Amapá
  • Banca organizadora: a definir
  • Escolaridade: superior
  • Número de vagas: a definir
  • Remuneração: a definir
  • Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: a definir
  • Provas: a definir
  • Situação: PREVISTO

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