PL encontra-se em tramitação na Câmara
Mais um PL- Projeto de Lei- encontra-se em tramitação. O documento é em defesa de cotas em concursos para pessoas em situação de rua.
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Entenda PL
Um novo Projeto de Lei (PL), de autoria do deputado Reimont Luiz Otoni, está causando bastante repercussão entre os concurseiros e profissionais da área pública.
A proposta visa estabelecer uma cota de 10% para pessoas em situação de rua, previamente cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico), em processos de seleção para cargos, empregos ou funções na administração pública federal.
Essa iniciativa não se limita apenas a concursos públicos, mas se estende também a processos seletivos, contratações e licitações.
Uma medida interessante é que, nos casos de licitações, a adoção da cota seria considerada como um diferencial a favor das empresas concorrentes, conferindo pontos extras durante a avaliação e fiscalização.
O motivo do PL para concursos
O objetivo principal por trás do PL é promover a inclusão e proporcionar oportunidades de emprego para pessoas que enfrentam a dura realidade de viverem em situação de rua.
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De acordo com dados do Cadúnico e de levantamentos municipais, estima-se que mais de 260 mil pessoas estejam nessas condições no Brasil, um número que cresceu consideravelmente nos últimos anos.
A proposta também visa garantir que as políticas de geração de emprego e renda atinjam todos os segmentos da população, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Isso se torna ainda mais relevante diante do aumento do número de pessoas buscando abrigo nos espaços públicos, como relatado pelo Observatório de Políticas Públicas da UFMG, que registrou mais de 10 mil novos casos nos primeiros meses de 2024.
É importante destacar que as disposições do PL não serão aplicadas retroativamente a editais ou certames já em andamento antes de sua vigência.
Atualmente, o projeto está em fase de tramitação na Câmara dos Deputados, aguardando análise e votação pelos parlamentares. O debate sobre essa iniciativa promete ser intenso e certamente será acompanhado de perto pelos concurseiros e profissionais da área pública.
Concursos em aberto
Duas grandes oportunidades estão batendo à porta dos concurseiros! O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e a Polícia Militar do Estado de São Paulo (PM SP) abriram as inscrições para concursos que prometem movimentar o cenário dos certames públicos.
O TRF2, com provas marcadas para os dias 07/07 e 14/07, oferece vagas para Técnicos e Analistas Judiciários em diversas especialidades, com salários iniciais que podem chegar a R$ 14 mil. As inscrições vão até 10/05, com taxas de R$ 70 para Técnico e R$ 80 para Analista.
Já a PM SP, com inscrições abertas até 8 de maio, oferece 2.700 vagas para o cargo de Soldado PM de 2ª Classe, com salários de até R$ 4.852,21. As provas estão marcadas para 16 de junho, e a taxa de inscrição é de R$ 85.
CNJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está com um novo concurso público em vista, e os concurseiros já estão de olho nas oportunidades oferecidas. Organizado pelo Cebraspe, o certame oferece um total de 60 vagas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário em diversas especialidades.
Para concorrer, é necessário possuir nível superior de escolaridade. Os salários iniciais podem chegar até R$ 13.994,78, representando uma excelente oportunidade para quem busca estabilidade financeira e uma carreira no serviço público.
As inscrições estarão abertas no período de 3 de abril a 2 de maio de 2024. A taxa de inscrição é de R$ 76,00 para Técnico Judiciário e R$ 126,00 para Analista Judiciário.
As provas estão agendadas para o dia 30 de junho de 2024, na cidade de Brasília/DF. Esteja preparado para enfrentar esse desafio e garantir sua vaga no CNJ.
