Os concurseiros que almejam uma vaga no Ministério Público podem se preparar. Acontece que o órgão tem dois concursos abertos e três bem próximos, totalizando, ainda neste semestre, cinco concursos públicos. Os salários oferecidos podem chegar a até R$ 12.875,55.
O Ministério Público é uma instituição que tem como função definida pela Constituição Federal a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. O órgão tem missão de atuar na proteção das liberdades civis e democráticas, buscando com sua ação assegurar e efetivar os direitos individuais e sociais indisponíveis. Embora faça parte do Sistema de Justiça, o Ministério Público é uma instituição independente, ou seja, não é subordinada a nenhum dos Poderes da República (Executivo, Legislativo e Judiciário), gozando de autonomia para o cumprimento de suas funções.
É muito ampla a gama de atuação do Ministério Público, que se envolve diretamente com questões das mais relevantes, atuando em defesa da saúde pública, do meio ambiente, do patrimônio público, dos direitos da criança e do adolescente, das famílias, do idoso e das pessoas com deficiência, dos direitos do consumidor, dos direitos humanos, enfim, quase todas as áreas relacionadas aos direitos fundamentais da cidadania.
Estão fora do âmbito de atuação do Ministério Público Estadual as questões das alçadas específicas do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público Militar.
O Ministério Público abrange:
1 – O Ministério Público da União (MPU) compreende os seguintes ramos: a) O Ministério Público Federal (MPF); b) O Ministério Público do Trabalho (MPT); c) O Ministério Público Militar (MPM); d) O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
2 – Os Ministérios Públicos dos Estados (MPE).
A organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União divergem do Ministério Público dos Estados. Enquanto o MPU é regido pela Lei Complementar nº 75/1993, o MPE rege-se pela Lei nº 8.625/1993.
Ao MPU é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira. Sendo as carreiras dos membros dos diferentes ramos independentes entre si. Dessa forma, para ser membro do MPF, deve-se prestar concurso público para o MPF. Para ser membro do MPT, deve-se prestar concurso para o MPT, e assim por diante. Quanto a carreira técnico-administrativa, esta é única para todo o MPU. O candidato presta concurso público para o MPU e pode ser lotado em qualquer um dos ramos.
Concursos Abertos
1- Concurso Ministério Público da União (MPU)
As inscrições do edital do concurso público do Ministério Público da União (EDITAL Concurso MPU 2018) para o provimento de 47 vagas efetivas e a formação de cadastro de reserva em cargos de ensino médio e superior do órgão estão abertas. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) tem a responsabilidade do certame.
O edital do concurso MPU 2018 conta com 36 vagas efetivas para o cargo de Analista do MPU – Especialidade: Direito e 11 vagas para o cargo de Técnico do MPU – Especialidade: Administração. Em ambos os casos há formação de cadastro reserva para contratação conforme necessidade. Além disso, haverá reserva de oportunidades para os deficientes e negros.
As vagas de Analista do Edital do Concurso MPU são destinadas aos Estados do Amazonas (03 vagas + CR), Amapá (01 vaga + CR), Bahia (02 vagas + CR), Distrito Federal (03 vagas + CR), Espírito Santo (01 vaga + CR), Goiás (01 vaga + CR), Mato Grosso do Sul (02 vagas + CR), Mato Grosso (03 vagas + CR), Pará (03 vagas + CR), Rio de Janeiro (02 vagas + CR), Rondônia (03 vagas + CR), Rio Grande do Sul (03 vagas + CR) e Santa Catarina (01 vaga + CR).
As vagas de Técnico do Edital do Concurso MPUsão destinadas aos Estados do Acre (01 vaga + CR), Amapá (01 vaga + CR), Distrito Federal (04 vagas + CR), Minas Gerais (02 vagas + CR), Rio de Janeiro (01 vaga + CR) e Rio Grande do Sul (02 vagas + CR).
As avaliações serão aplicadas em todos os Estados e no DF.
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever entre 10 horas do dia 23 de agosto e 18 horas do dia 10 de setembro de 2018, no endereço eletrônico oficial da organizadora do concurso. A taxa de inscrição custará: R$55,00 para Técnico do MPU; e R$60,00 para Analista do MPU
As provas objetivas e a prova discursiva para o cargo de Técnico e Analista do MPU terão a duração de 4 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 21 de outubro de 2018, no turno da manhã. As provas objetivas para o cargo de Técnico do MPU terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 21 de outubro de 2018, no turno da tarde.
- Concurso: Ministério Público da União (Concurso MPU 2018)
- Cargo (s): Técnico e Analista do MPU
- Banca organizadora: CESPE
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: 47 + CR
- Remuneração: até R$ 11.259,81
- Inscrições: entre 10 horas do dia 23 de agosto e 18 horas do dia 10 de setembro de 2018
- Taxa de Inscrição:R$55,00 para Técnico do MPU; e R$60,00 para Analista do MPU
- Provas: 21 de outubro
- Situação: EDITAL PUBLICADO
- Saiba mais sobre o concurso.
Concursos Próximos
1- Concurso Ministério Público do Pará (Concurso MP PA 2018)
É grande a expectativa de abertura do novo edital de concurso público do Ministério Público do Estado do Pará (Concurso MP PA 2018). Será divulgado em breve no Diário Oficial do Estado, os integrantes da Comissão do certame. A expectativa é que o documento de abertura seja publicado neste semestre.
As oportunidades do Concurso MP PA 2018 serão abertas para o cargo de Auxiliar de Administração. A confirmação veio através do projeto básico de licitação para escolha de uma empresa organizadora. O edital de abertura contará com 15 vagas, além de cadastro reserva. O aviso de licitação, publicado no Diário Oficial do Estado no dia 14 de maio, já informava apenas que o concurso contaria com oportunidades para nível médio. De acordo com o documento, o processo de escolha da organizadora teve início no dia 28 de maio. A escolha será feita através de pregão eletrônico,
“Contratação de pessoa jurídica especializado na prestação de organização, planejamento e realização de concurso público para provimento de cargos efetivos, de nível médio, do quadro de pessoal de servidores do Ministério Público do Estado do Pará”, diz o texto (veja abaixo). A expectativa é que o edital seja publicado ainda este ano.
O cargo de Auxiliar de Administração – Classe A requer apenas o nível médio completo. O subsídio inicial da função chega a R$ 2.424,83. O Auxiliar tem missão de executar tarefas de apoio burocrático as áreas judiciais, administrativas, recursos humanos, informática, finanças, obras e manutenção, patrimônio, serviços gerais, almoxarifado e a assistência médica e odontológica.
- Concurso: Ministério Público do Estado do Pará
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio
- Número de vagas: 15 + CR
- Remuneração: R$ 2.424,83
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: Edital em breve
- Saiba mais sobre o concurso.
Veja também: Concursos TRTs 2018 têm editais abertos e previstos para níveis médio e superior! Salários de até R$12mil
2- Concurso Ministério Público de São Paulo (Concurso MP SP 2018)
O novo edital de concurso do Ministério Público de São Paulo (Concurso MP SP 2018) ganhou novidades. O cargo de Auxiliar de Promotoria I, autorizado inicialmente com 28 vagas, agora contará com 52 vagas. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado do último sábado, 28 de julho. Haverá ainda, formação de cadastro reserva, para contratação conforme necessidade.
Um novo edital com 09 vagas para o cargo de Analista Técnico Científico também será divulgado, totalizando 61 novas vagas para o órgão. A expectativa é que o edital de abertura seja divulgado no mês de agosto. De acordo com o setor de seleções do órgão, a intenção do órgão é conseguir finalizar os trâmites em breve. A comissão do certame, bem como a organizadora, a Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (Fundação Vunesp), estão nos ajustes dos editais.
Para concorrer ao cargo de Auxiliar, o candidato deverá ter o nível fundamental completo. O salário inicial do cargo é de R$ 3.765,13, já incluso a remuneração básica e auxílio-alimentação. Já o cargo de Analista exige o nível superior completo nas áreas de administração, contabilidade e economia. O salário inicial da função chega a R$ 12.875,55. Em ambos os casos a jornada é de 40 horas semanais.
Informações do concurso
- Concurso: Ministério Público de São Paulo (MP-SP) 2018
- Banca organizadora: VUNESP
- Escolaridade: fundamental e superior
- Número de vagas: 52 vagas para Auxiliar de Promotoria I (nível fundamental) e 09 para Analista-Técnico-Científico (nível superior)
- Remuneração: R$ 3.765,13 para nível fundamental e R$ 12.875,55 para nível superior
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: AUTORIZADO
- Saiba mais sobre o concurso.
3- Concurso Ministério Público do Ceará (MP-CE) 2018
Cresce a expectativa de realização doconcurso público do Ministério Público do Estado do Ceará (Concurso MP CE 2018). Foi divulgado no Diário Oficial Eletrônico, edição do dia 20 de agosto, a designação dos membros que vão compor comissão especial para realização de concurso público para servidores do quadro permanente de pessoal do órgão. A expectativa é que o documento de abertura seja divulgado no decorrer do segundo semestre.
De acordo com o documento (veja abaixo), o grupo de trabalho do concurso MP/CE 2018será composto por Haley de Carvalho Filho, na qualidade de Presidente, pela Promotora de Justiça e Assessora do Procurador-Geral, Daniele Carneiro Fontenele, na qualidade de membro, os servidores Ana Lúcia Sudário Dias Branco, Secretária de Recursos Humanos, Cicila Daiane Barbosa de Oliveira Duarte, Técnico Ministerial na qualidade de Secretária e Francisco Gladson Batista Maia.
Os servidores terão o prazo de até três meses para conclusão dos trabalhos referente ao certame. “Produzindo efeitos financeiros a partir da publicação da presente portaria, conforme dispõe o Provimento nº 186/2014, fixando o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos, podendo o mesmo ser prorrogado mediante requerimento fundamentado da Presidência da Comissão, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça”, diz o texto.
O órgão também conta com concurso público autorizado para o cargo de Promotor. A expectativa é que esse edital seja publicado com uma oferta total de 52 vagas.
A expectativa é que o edital MP-CE 2018 ofereça vagas para os cargos de Analista e Técnico Ministerial. O quantitativo de vagas do concurso MP CE 2018 ainda não foi revelado. No entanto, conforme dados do Portal de Transparência do órgão, são nada menos que 34 cargos vagos, sendo 26 de analista, de nível superior, e oito para técnicos ministeriais, de nível médio.
- Concurso: Ministério Público do Ceará (MP-CE)
- Cargo: Analista Ministerial; Técnico Ministerial
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: até R$7.323,91
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
- Saiba mais sobre o concurso.
4- Concurso Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) 2018
O Ministério Público do Estado de Pernambuco vai divulgar a abertura de edital de concurso público (Concurso MP PE) pela Fundação Carlos Chagas (FCC) no dia 18 de setembro. As provas serão aplicadas em dezembro. Essas foram as previsões passadas pelo órgão na última quarta-feira, 29.
“O concurso público para novos servidores do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) tem data provável para lançamento do edital no dia 18 de setembro deste ano. As provas, sob a responsabilidade da Fundação Carlos Chagas (FCC), devem ser realizadas em dezembro, no Recife”, publicou o órgão em seu site oficial.
Segundo o documento publicado no site oficial do órgão, a banca organizadora foi escolhida através de dispensa de licitação. De acordo com o texto publicado no site oficial do órgão (veja abaixo), serão oferecidas 23 vagas, sendo 13 para o cargo de técnico ministerial e 10 para analista ministerial. “Serão 13 vagas para o cargo de técnico ministerial e 10 vagas para analista ministerial. Nas vagas para analista, serão sete para a área jurídica, uma para auditoria, uma para biblioteconomia e uma para documentação. Ainda haverá cadastro de reserva para as áreas de serviço social, medicina, engenharia civil, comunicação social e informática”, informou o órgão.
- Concurso: Ministério Público do Pernambuco
- Cargo (s): Técnico e Analista Ministerial
- Banca organizadora: Fundação Carlos Chagas (FCC)
- Escolaridade: médio e superior
- Número de vagas: 23
- Remuneração: até R$ 5mil
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
- Saiba mais sobre o concurso.
