Concurso unificado do TRE avança

Muitos cidadãos aguardam pelo concurso unificado de diferentes Tribunais Regionais Eleitorais (TRE).

Nesse sentido, o diretor geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rui Moreira, divulgou que parte do orçamento já se direcionou à realização do novo processo seletivo.

Assim, segundo o diretor, já existe também uma possível empresa para ser banca examinadora. Isto é, responsável pela aplicação das etapas seletivas e divulgação dos resultados finais, por exemplo.

No entanto, o diretor geral do TSE ainda não detalhou maiores informações sobre qual seria a empresa. Durante o último concurso de 2006, o Cebraspe foi a instituição que comandou todas as etapas de seleção. 

Rui Moreira divulgou as informações no 80º encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, nos dias 23 e 24 em fevereiro, em São Luís, Maranhão. 

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Além disso, no evento, o diretor também informou que a divulgação do próximo edital unificado deverá ocorrer em agosto deste ano. Assim, a previsão é de que as provas sejam em setembro e outubro. 

Concurso unificará TSE e o TRE de diferentes regiões

O certame deverá contar com oportunidades para o TSE e também aos Tribunais Eleitorais Federais (TRE) que possuírem interesse. 

Dessa forma, até o momento, 16 unidades do TRE já oficializaram a participação no processo seletivos, sendo elas: 

• Goiás; 
• Rio de Janeiro; 
• São Paulo; 
• Mato Grosso; 
• Piauí; 
• Santa Catarina; 
• Rio Grande do Norte; 
• Ceará; 
• Sergipe; 
• Tocantins; 
• Espírito Santo; 
• Roraima; 
• Rio Grande do Sul; 
• Maranhão; 
• Paraná; 
• Distrito Federal.

Assim, cidadãos desses locais poderão contar com oportunidades para suas regiões.

TSE debate outras questões sobre processo unificado

Em dezembro do ano passado, o Tribunal Superior Eleitoral já vinha debatendo pontos sobre a realização de um processo seletivo unificado.

Nesse sentido, uma das questões seria a formação de uma comissão organizadora no início de 2023, o que acabou não ocorrendo. Ademais, o órgão também debateu acerca de:

• Os tribunais deverão realizar concurso interno de remoção antes do lançamento do concurso nacional;  
• Somente haverá a contratação de uma banca organizadora para o cumprimento do cronograma em uma mesma data em todo o país, com conteúdo de interesse de todos; 
• O candidato poderá fazer a prova na capital onde reside, mas concorrendo para capital que possuir interesse; 
• O concurso deverá contar com cadastro de reserva; 
• Previsão de convocação será no início de 2024; 
• Haverá reserva de vagas para cidadãos negros e portadores de deficiência; 
• O conteúdo das etapas devem ser recentes.

Todos os recursos orçamentários para a realização do certame ficarão sob o controle do Tribunal Superior Eleitoral. Assim, este será responsável pela contratação da banca organizadora e também pela nomeação dos candidatos que se aprovarem.

Durante o último concurso unificado do TSE, cada candidato teve a opção de efetuar sua inscrição para um dos tribunais que apresentavam vagas.

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Assim, isso acabou diminuindo a concorrência. No entanto, ainda não existem novas informações se este será o modelo para o novo concurso.

Concurso exige nível superior para carreira de técnico

Em dezembro de 2022, houve a publicação da Lei 14.456/2022 que regulamenta a necessidade de ensino superior completo para ingresso no posto de técnico judiciário.

Portanto, a nova exigência de escolaridade já estará nos próximos concursos dos tribunais federais.

Como os tribunais da Justiça Eleitoral são de pertencimento do Poder Judiciário da União, a exigência de formação em nível superior deverá estar no certame unificado do TSE. A determinação só não deverá ser cumprida caso o Supremo Tribunal Federal (STF) classifique a lei como inconstitucional antes da publicação do edital.

O novo certame deverá contar com a oferta de oportunidades para os cargos de analista judiciário e técnico judiciário. Assim, ambos exigem formação superior.

Recentemente, o presidente Lula sancionou a Lei 14.523/2023, ou seja, que reajusta o salário dos servidores do Poder Judiciário da União. A partir deste mês de fevereiro, haverá um aumento de 6%.

Com a mudança, as remunerações passarão a ser as seguintes:

• Técnicos judiciários: R$ 8.046,86, sendo R$ 3.352,86 do vencimento básico e R$ 4.694 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ); 
• Analista judiciário: R$ 13.202,64, sendo R$ 5.501,10 do vencimento básico e R$ 7.701,54 de Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).

Último concurso do TRE unificado ofertou 801 vagas

O último processo seletivo unificado da Justiça Eleitoral ocorreu em 2006. Durante o evento, foram 801 vagas, para os seguintes tribunais:

• Tribunal Superior Eleitoral: 280 vagas; 
• Tribunal Regional Eleitoral do Acre: 6 vagas; 
• Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro: 435 vagas; 
• Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia: 56 vagas; 
• Tribunal Regional Eleitoral de Roraima: 24 vagas.

As oportunidades se destinaram às carreiras de técnico judiciário e analista judiciário. No momento da inscrição, portanto, os candidatos deveriam informar qual o cargo e tribunal que concorreriam.

A empresa responsável pela coordenação do concurso foi o Cebraspe. Assim, todos os candidatos passaram por diferentes etapas de acordo com a localidade que escolheu.

No caso do TSE as etapas foram:

• Prova objetiva; 
• Prova discursiva (somente para os cargos de nível superior); 
• Prova de títulos.

Além disso, para o TRE (AC); TRE (RO); TRE (RR) houveram as fases de:

• Prova objetiva; 
• Prova discursiva.

Por fim, o TRE (RJ) contou com as etapas de:

• Prova objetiva; 
• Prova discursiva (somente para cargos de nível superior); 
• Prova de capacidade física (para o posto de técnico judiciário – área: Serviços Gerais – especialidade: Segurança Judiciária).

Todas as etapas de seleção foram nas capitais do estados que possuíam vagas disponíveis nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso de oportunidades do TSE. Os candidatos responderam questões sobre conhecimentos gerais e específicos.

Provas terão conteúdos obrigatórios

De acordo com a Resolução de número 23.391 do TSE todos os concursos para cargos da Justiça Eleitoral deverão apresentar provas objetivas de conhecimentos gerais e específicos.

Desse modo, no tema de conhecimentos gerais, deverão estar obrigatoriamente os seguintes assuntos:

• Gramática e interpretação de texto da língua portuguesa; 
• Noções de informática; 
• Normas aplicáveis aos servidores públicos federais; 
• Regimento interno do respectivo Tribunal.

Ademais, também é possível que uma etapa discursiva poderá ocorrer, que deverá contar com tema atual e poderá se vincular à área de atividade ou à especialidade do cargo.

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Por fim, os tribunais ainda podem aplicar uma prova de títulos.