O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ – RJ) anunciou a abertura do concurso público que visa a formação de cadastro reserva para o cargo de juiz substituto.
As inscrições têm inicio no dia 12 de junho, diretamente pelo site da Fundação Vunesp, banca responsável pelo certame.
O salário oferecido pelo TJ – RJ é de R$ 33.924,93 para o cargo de Juiz substituto.
Os candidatos devem comprovar nível superior em direito para concorrer a uma das vagas, além de possuir experiência jurídica de, no mínimo, três anos.
Fora isso, o candidato também deve ter mais de 18 anos, ser brasileiro, estar em dia com a justiça eleitoral e militar (no caso dos candidatos de sexo masculino) e comprovar aptidão física e mental para assumir o cargo.
O salário é de R$ 33.924,93.
Inscrições Concurso TJ RJ
Os interessados em concorrer a uma das vagas devem realizar a inscrição entre os dias 12 de junho de 2023 a 13 de julho de 2023, diretamente pelo site da Fundação Vunesp.
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O valor da taxa de inscrição é de R$ 280.
Os candidatos que estão desempregados ou que estão inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico podem solicitar a isenção da taxa de inscrição.
Para isso, basta acessar o site da Vunesp entre os dias 12 a 16 de junho de 2023 e preencher o requerimento de isenção.
Etapas concurso TJ – RJ
O concurso público para o TJ – RJ contará com as seguintes etapas:
- Prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório para todos os cargos.
- Prova de títulos de caráter classificatório.
- Prova discursiva de caráter eliminatório e classificatório.
- Exame de saúde e psicotécnico de caráter eliminatório e classificatório.
- Prova oral de caráter eliminatório e classificatório.
O candidato não poderá alegar desconhecimento dos horários ou dos locais de realização das provas como justificativa de sua ausência.
O não comparecimento às provas, qualquer que seja o motivo, será considerado como desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste concurso público.
A Prova Objetiva está prevista para ser aplicada no dia 3 de setembro de 2023.
Conteúdo programático Concurso TJ – RJ
Confira a seguir alguns dos conteúdos programáticos que serão exigidos do candidato ao cargo de juiz substituto do TJ RJ:
Direito civil
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro;
- Aplicação da Lei no Tempo e no Espaço;
- Interpretação e Integração da Lei;
- Analogia;
- Princípios Gerais do Direito e Equidade;
- Usos e Costumes.
Direito processual civil
- Direito material e direito processual;
- Normas processuais fundamentais;
- Boa-fé, eficiência e colaboração processual;
- Direito processual e Constituição;
- Acesso à Justiça;
- Lesão e ameaça a direito;
- Instrumentalidade, efetividade, adequação, tempestividade e eficiência da tutela jurisdicional;
- Princípio da economia processual;
- Garantia da duração razoável do processo.
Direito do consumidor
- Do Código de Defesa do Consumidor;
- Dos direitos do consumidor;
- Das disposições gerais;
- Dos direitos básicos do consumidor;
- Da qualidade de produtos e serviços;
- Da preservação e da reparação de danos (da proteção à saúde e segurança).
Direito da criança e do adolescente
- Aspectos Gerais do Direito da Criança e do Adolescente;
- A proteção da infância no Brasil;
- O Direito de ser Criança e Adolescente;
- Retrospectiva Histórica;
- A proteção integral;
- O Princípio do Melhor Interesse da Criança;
- A Trilogia da Proteção Integral;
- Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança;
- Responsabilidade Civil;
- Danos Causados por Crianças e Adolescentes;
- Direito à Vida e a Proteção ao Nascituro.
Direito penal
- Finalidades do Direito Penal;
- Teoria Constitucionalista do Delito;
- Funcionalismo e Imputação Objetiva no Direito Penal;
- Teoria do Garantismo Penal;
- Tipicidade Penal;
- Tipicidade Conglobante.
Direito Processual penal
- Princípios constitucionais do processo penal;
- Aplicação da lei processual no tempo, no espaço e em relação às pessoas;
- Inquérito policial;
- Ação penal: conceito, condições, pressupostos processuais;
- Ação penal de iniciativa pública;
- Titularidade, condições de procedibilidade. Denúncia: forma e conteúdo, recebimento e rejeição;
- Ação penal de iniciativa privada: Titularidade, queixa, renúncia, perdão, decadência, Perempção e extinção da punibilidade;
- Ação civil ex delicto;
- Jurisdição e competência;
- Critérios de determinação e modificação de competência;
- Incompetência;
- Conexão e continência.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e conferir com detalhes informações como o cronograma completo e o conteúdo programático das provas.
