O Tribunal de Justiça do Estado do Pará vai divulgar a abertura de novo edital de concurso público (Concurso TJ PA Juiz Substituto 2019) em breve. De acordo com informações da assessoria de imprensa do órgão, o certame agora será publicado para preenchimento de 50 vagas. O número é maior do que o quantitativo revelado inicialmente, de 30 vagas.
A resolução que autoriza o concurso TJ-PA foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 16, com o novo texto, para 50 vagas.
A comissão que será responsável pelas principais fase do certame foi confirmada no dia 07 de novembro. O grupo de trabalho, que também atuará na organização do certame, será composto pelos desembargadores Leonardo de Noronha Tavares, como presidente, Rosileide Maria Cunha, José Roberto maia Bezerra Júnior e Rosi Maria de Farias. Pela Ordem dos Advogados do Brasil, seção do Pará, compõem a comissão os advogados Jean Carlos Dias e João Paulo Mendes Neto, respectivamente como titular e suplente. O órgão já havia aprovado a proposta de abertura do novo certame em abril de 2018.
último concurso para provimento de cargos de juiz foi iniciado em 2014 e concluído em 2015, quando foi homologado. O certame ofereceu 60 vagas mais cadastro de reserva por meio do Edital 01/2014. Dos cerca de 2,9 mil candidatos inscritos, 94 candidatos foram aprovados, sendo todos convocados pelo Judiciário.
De acordo com o Portal da Transparência do TJ-PA, 101 cargos vagos na magistratura estão vagos.
O Concurso TJ PA Juiz Substituto 2019
Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá ter diploma de curso superior de bacharel em Direito e 03 (três) anos de atividade jurídica exercida após a obtenção do grau de bacharel em Direito. O salário do cargo será de R$ 26.125,17, podendo chegar a R$ 30 mil inicial ao longo da carreira e ascendência.
Considera-se como atividade jurídica: aquela exercida, com exclusividade, por bacharel em Direito; o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (art. 1º, Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas; o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico; o exercício da função de conciliador em tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais e/ou de varas judiciais, no mínimo por 16 (dezesseis) horas mensais e durante 01 (um) ano; o exercício da atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.
Último edital foi divulgado em 2014
O último concurso do Tribunal de Justiça do Pará foi divulgado em 2014 e homologado em 2015. Na ocasião, o certame, organizado pela Fundação Vunesp, contou com 60 vagas, além de cadastro reserva.
O concurso contou com cinco etapas, todas realizadas em Belém (PA):
Primeira Etapa: uma prova objetiva com 100 questões de múltipla escolha, de caráter eliminatório e classificatório. A nota de corte desta etapa: 63;
Segunda Etapa: duas provas escritas discursivas, com quatro questões e prática de sentença (cível e criminal), de caráter eliminatório e classificatório;
Terceira Etapa: inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico;
Quarta Etapa: prova oral;
Quinta Etapa: prova de títulos.
Conteúdo Programático
Conteúdo Programático da Primeira, Segunda e Quarta etapas:
Bloco I – Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor e Direito da Criança e Adolescente.
Bloco II – Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional e Direito Eleitoral.
Bloco III – Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental e Direito Administrativo.
Conteúdo adicional a partir da 2ª etapa: Sociologia do Direito Psicologia Judiciária Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional, Filosofia do Direito Teoria Geral do Direito e da Política.
Prova Objetiva
A prova objetiva contou com as seguintes matérias:
| Disciplina | Número de questões |
| Direito Civil | 10 |
| Direito Processual Civil | 15 |
| Direito do Consumidor | 5 |
| Direito da Criança e do Adolescente | 5 |
| Direito Penal | 10 |
| Direito Processual Penal | 12 |
| Direito Constitucional | 12 |
| Direito Eleitoral | 4 |
| Direito Empresarial | 5 |
| Direito Tributário | 5 |
| Direito Ambiental | 6 |
| Direito Administrativo | 11 |
Prova Discursiva
Os candidatos foram submetidos a duas provas, aplicadas em três dias consecutivos. A primeira prova contou com quatro questões discursivas com o programa dos três blocos de disciplinas e do conteúdo de Formação Humanística. A segunda avaliação contou com elaboração de duas sentenças, uma cível e outra criminal.
O edital exigiu aproveitamento mínimo de 60% em cada uma das provas, sucessivamente.
Prova Oral
A prova oral foi composta pela arguição dos candidatos em sessão pública diante de uma banca examinadora composta por quatro membros. Cada examinador teve até 15 minutos para arguição do candidato, atribuindo, então, uma nota de até 10 pontos. Para ser aprovado nesta etapa, o candidato precisou alcançar a média mínima de 6 pontos.
Avaliação de Títulos
A entrega da documentação foi feita na inscrição definitiva. Os pontos dos títulos foram computados após o resultado final do certame. Veja a pontuação:
Doutorado: até 2 pontos;
Especialização: 0,5 ponto;
Exercício de Conciliação por 1 ano: 0,5 ponto.
Informações do concurso
- -Concurso: Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA)
- Banca organizadora: a definir
- Escolaridade: superior
- Número de vagas: 20 + CR
- Remuneração: R$ 26.125,17
- Inscrições: a definir
- Taxa de Inscrição: a definir
- Provas: a definir
- Situação: PREVISTO
- Link do último edital
